A publicação é uma transcrição editada do seminário web realizado no dia 30 de junho pela ATI, MMM Brasil e REMTE. A atividade fez parte do Fórum Social Mundial das Economias Transformadoras e contou com duas convidadas principais. Foi aberta com uma apresentação da feminista Nalu Faria, da REMTE e do Comitê Internacional da MMM. Faria aparece agora como o autora do capítulo 1: “Economia Feminista: A sustentabilidade da vida como eixo central diante da crise da Covid-19”.
Mais de 100 pessoas de pelo menos 17 nacionalidades participaram ao vivo do debate de 30 de junho, e muitas tomaram a palavra para aprofundar as reflexões e contribuir com possíveis caminhos que nos levariam a uma recuperação justa. Algumas dessas possíveis saídas para as crises indicadas pelos movimentos sociais presentes no seminário podem agora ser encontradas nesta nova publicação. A convergência dos movimentos sociais, a solidariedade internacionalista e a construção da soberania alimentar através da agroecologia são alguns dos caminhos discutidos.
A produção traz uma perspectiva global de ação urgente para o contexto em que estamos atravessando. “Devemos pensar em como organizar a economia de acordo com um projeto político popular a partir de uma perspectiva local, mas que vá além do território e que integre os movimentos, com uma visão internacionalista, de classe, anti-racista e antipatriarcal”, diz o capítulo 3 do novo trabalho sob o título “A crise do Covid-19 e os desafios para os movimentos do Sul global: tecendo intercâmbios”.
“A recuperação justa requer uma ruptura total com este modelo hetero-patriarcal, capitalista, racista, colonialista e destrutivo da natureza. Portanto, nossa resposta também deve ser abrangente, propondo uma ruptura com a lógica do capital e a construção de outro modelo. Na economia feminista, propomos a necessidade de colocar a sustentabilidade da vida no centro. […] Temos que pensar sobre o que vamos produzir, como e para quem, a fim de responder às nossas necessidades, mas também tendo em mente a reprodução, que é tão importante com base no trabalho doméstico e de cuidado”, diz Nalu Faria da MMM.
Para a presidenta da Amigos da Terra Internacional, a uruguaia Karin Nansen o que se entende por Recuperação não pode ser a volta a uma convivência com vírus na forma a que se considerava como “normal”: porque essa é precisamente a origem da crise. […] Precisamos reverter isso e avançar em direção à justiça em todas as suas dimensões – ambiental, social, de gênero e econômica – e também em direção à construção e ao fortalecimento da soberania de nossos povos e do poder popular”.
A Amigos da Terra Brasil está lutando para manter sua sede, a CaSanAT, ameaçada de reintegração de posse pelo (des)governo #ForaBolsonaro. Hoje, o espaço é um Centro de referência em Tecnologias Populares para fazer e pensar a cidade. Articulados com organizações e movimentos, buscamos construir justiça ambiental na cidade, colocando os direitos dos povos acima dos interesses empresariais.
A iniciativa está representando o Brasil entre as finalistas na categoria Habitação do Prêmio Atlas da Utopia. O projeto valoriza práticas políticas transformadoras que ocorrem em nível municipal em todo o mundo. Votando na CaSanAT você ajuda a dar visibilidade internacional para essa luta e apoiar que projetos que constroem redes entre campo e cidade, como a Feira Frutos da Resistência, sigam florescendo.
Compartilhe com seus contatos e contribua para dar visibilidade internacional a essa luta! #VoteCaSanAT
Na publicação de Amigos da Terra Internacional (ATI) e Amigos da Terra Brasil (ATBr), lançada nesta quarta-feira, 30, são apresentadas algumas reflexões sobre o contexto amazônico e os incêndios ocorridos em 2019, como um alerta para as possíveis consequências da implementação do Acordo de Livre Comércio entre a União Europeia (UE ) e Mercosul, que ainda não ratificaram esses blocos e que constituem parte substancial do acordo de associação firmado no ano passado.
Durante décadas, as empresas transnacionais buscaram ampliar seu controle territorial na Amazônia. Ano após ano, avançam sobre a maior floresta tropical do mundo através da expansão da fronteira agrícola, da mineração e das falsas soluções do capitalismo verde, como grandes barragens e projetos de captura e armazenamento de carbono, com os quais se “compensam” emissões poluentes realizadas em outros locais, entre outras iniciativas.
O relatório salienta que os incêndios são uma das várias fases do ciclo de destruição da Amazônia pelo agronegócio, que começa com a venda ilegal de madeira, as queimadas e a grilagem de terras e água para pecuária industrial e exportação de commodities, que demandam a construção de estradas e portos que, por sua vez, são o caminho para a entrada do capital transnacional. Esta verdadeira devastação dos biomas brasileiros é comandada por uma “rede bem articulada” de cumplicidade entre o governo de extrema direita de Bolsonaro e as empresas transnacionais. Assim, o TLC entre o Mercosul e a UE será um poderoso combustível que deve agravar a situação, sustenta o relatório.
O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia é um pilar da “arquitetura da impunidade” que dá luz verde às empresas transnacionais para devastar a Amazônia e seus povos e comunidades tradicionais. As florestas e outros biomas, assim como os direitos dos povos não podem suportar mais agressões. O Tratado foi acordado pelas partes que o negociaram, mas para entrar em vigor precisa ser ratificado pelos parlamentos dos 31 países envolvidos, sendo 4 do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).
“Não há dúvida que o TLC UE-Mercosul, assim como todos os acordos de livre comércio, influencia fortemente as estruturas que moldam a vida das pessoas através de políticas internas orientadas para o mercado internacional, e reforça as estruturas de uma sociedade capitalista, com bases patriarcais e racistas, onde as mulheres são as mais afetadas. Na situação brasileira, onde a região amazônica é supostamente a mais impactada pelo acordo por ser a principal fronteira agrícola, serão sem dúvida as mulheres que estarão na linha da frente do confronto contra o TLC UE-Mercosul e seus efeitos nos territórios”, comenta Luana Hanauer, economista da Amigos da Terra Brasil e autora da publicação.
A consolidação da crise intensificaria a crise climática causada pela agricultura em larga escala. Estima-se que as emissões aumentariam em 8,7 milhões de toneladas de gases de efeito estufa por ano. Como parte de uma arquitetura de impunidade, o tratado pode significar para as empresas transnacionais que se impeça qualquer risco de perda de seus benefícios e lucros, bem como para os investidores estrangeiros, acarretando a ambos cada vez mais direitos às custas do desmantelamento das políticas públicas e da perda de direitos dos povos.
Bolsonaro já está colocando o aparelho estatal brasileiro ao serviço do capital transnacional através de uma “guerra legal”, eliminando medidas de proteção dos Povos Indígenas, comunidades tradicionais e do ambiente, atacando instituições sociais e ambientais, desmantelando políticas de monitoramento e gestão florestal e da biodiversidade, dando o controle de vastos territórios ao exército. Isso facilita o acesso de interesses comerciais à Amazônia, garantindo um fornecimento abundante de alimentos a baixo custo e recursos para o mercado internacional, particularmente para a Europa.
O TLC entre UE e o Mercosul, do qual o Brasil é parte, encurrala a Amazônia nesta trajetória. Os impactos serão devastadores para as pessoas que habitam o território, para a biodiversidade e para o clima do mundo.
“O que este acordo de livre comércio pode fazer é basicamente entregar as chaves da Amazônia às empresas transnacionais, onde o exército estará esperando na porta para as receber, com o encorajamento ativo de um governo neoliberal de extrema direita que deixa de lado todas as medidas para proteger as florestas e os seus povos. Se a classe política europeia e parlamentares dos países do Mercosul ratificarem este Tratado, os horrores dos incêndios de 2019 serão insignificantes em comparação com o que virá. Parar o Tratado é defender a Amazônia e defender a Amazônia é defender os povos, defender os povos é cuidar da vida”, aborda Leticia Paranhos Menna de Oliveira, da Amigos da Terra Internacional.
Acesse a publicação: Queimando a Amazônia: um crime corporativo global — um alerta para frear o Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Européia – Download em português, em espanhol e em inglês.
Ano após ano, denunciamos os impactos dos monocultivos de árvores, seu crescente avanço sobre os territórios, as violações cometidas pelas empresas (sejam ambientais, culturais, trabalhistas, econômicas), suas estratégias de ação apresentando falsas soluções e sua permanente impunidade diante de tantos direitos violados. Diante de tantas violações, os povos lutam há séculos para resistir em seus territórios e manter vivas suas culturas em meio aos desertos verdes que crescem a cada ano.
A implantação de desertos verdes, no capitalismo contemporâneo, é proposta como solução para combater os efeitos das mudanças climáticas. As empresas argumentam que as plantações incentivam a “restauração florestal” e podem ser uma “solução natural” para a emergência climática ou para ajudar a promover uma “bioeconomia”. A verdade é que as indústrias envolvidas querem expandir as plantações apenas para aumentar suas margens de lucro. (Veja “O que há de errado com plantar árvores?”)
Ao contrário do que afirmam as grandes empresas, os povos tradicionais e originários demonstram, com suas práticas tradicionais, que é possível viver em harmonia com a Terra e manter a sociobiodiversidade do nosso planeta. Temos como o exemplo a retomada quilombola no Espírito Santo (retomada de terras por quilombolas). Após 30 anos de monocultura de eucalipto degradando o solo e a água do local, atualmente o território ancestral proporciona uma alimentação saudável para a comunidade a partir da recuperação do solo destruído pelo deserto verde. Ter acesso ao alimento saudável, produzido através dos saberes ancestrais, é uma das principais formas de manter vivas as culturas de tantos povos existentes em nosso país.
A soberania popular é melhor caminho para que possamos cuidar do planeta. A autonomia dos povos é uma premissa para qualquer debate ou ação. Defendemos que as políticas nacionais sejam construídas e implementadas com a participação dos povos, que as comunidades tenham seus direitos de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Esclarecido garantidos antes de qualquer política ou programa que afete a sua sustentabilidade cultural, social e econômica. Trata-se de uma norma supralegal que prevê respeito à autodeterminação dos povos e comunidades tradicionais.
Hoje, dia 21 de setembro, é o Dia Internacional de Luta Contra os Monocultivos de Árvores. Reafirmamos a luta dos povos por territórios livres do deserto verde, rechaçamos as falsas soluções apresentadas pelo capitalismo verde e repetimos: plantações não são florestas!
Neste dia, denunciamos mais uma vez a farsa das doações no combate à Covid-19 nos setores de plantações de monocultivos de árvores, agronegócio, petróleo e mineração no Brasil. Através desta carta, denunciamos que as ações do Governo Federal, no atual contexto de crise sanitária, econômica, ambiental e social, levam a um fortalecimento das grandes empresas sobre os territórios. O governo Bolsonaro beneficiou empresas criminosas, como as de celulose, pelo menos duas vezes. A primeira quando possibilitou que elas renegociassem suas dívidas com o Estado, e a segunda quando permitiu a concessão de novos empréstimos a essas empresas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Enquanto ajuda grandes empresários, desampara a população e pouco se esforça para garantir saúde pública e condições mínimas para a sobrevivência digna das pessoas .
Diante desse cenário, destacamos o papel desempenhado pelos organizações e movimentos sociais que, sem receber o mesmo destaque na imprensa, prestam solidariedade popular, horizontal e verdadeiramente solidária, onde as comunidades das zonas urbana e rural se apoiam para enfrentar este momento de crise, compartilhando alimentos agroecológicos e materiais de limpeza em uma rede de apoio construída de Norte a Sul no país.
A carta contou com mais de 50 organizações brasileiras, e mais de 50 organizações internacionais.
#FimdaImpunidadeCorporativa Nos dias 25 e 26 de agosto aconteceu a primeira consulta nacional sobre o tratado vinculante que pretende responsabilizar, a nível de direito internacional, as empresas transnacionais pela violação de uma série de direitos humanos dos povos e de seus territórios. O encontro foi organizado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Amigos da Terra Brasil, Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES/Brasil), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Justiça Global e Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas da UFJF.
1ª Consulta Nacional sobre o Tratado Nacional sobre o Tratado de Direitos Humanos e Empresas – Dia 1
Dia 01 – 25/08
MESA 1 Apanhado histórico da Agenda de Direitos Humanos e empresas e processo do tratado. – Manoela Carneiro Roland (Homa) – Raffaelle Morgatini (CETIM)
MESA 2 Elementos essenciais para o instrumento juridicamente vinculante. – Gonzalo Berrón (Friedrich-Erbert-Stiftung Brasil) – Lúcia Ortiz (Amigos da Terra Brasil)
1ª Consulta Nacional sobre o Tratado Nacional sobre o Tratado de Direitos Humanos e Empresas – Dia 2
Dia 02 – 26/08
MESA 1 Posicionamento do Estado brasileiro nas sessões de negociação e o paralelo com a Resolucao do CNDH – Tchena Maso (MAB) – Cristina Castro (CNDH)
MESA 2 Parlamentares pelo tratado: a agenda do instrumento na Câmara. – Dep. Fed. Fernanda Melchionna (PSOL) – Dep. Fed. Hélder Salomão (PT)
Ato de entrega da carta da consulta para instituições estratégicas.
O evento dá continuidade a uma articulação lançada em junho de 2012, a Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade , que envolve mais de 250 organizações e movimentos sociais ao redor do mundo articuladas pelo #FimdaImpunidadeCorporativa. A consulta foi considerada uma vitória pelos movimentos que afirmaram coletivamente a urgência da aprovação de um tratado forte, que de fato responsabilize as corporações criminosas a partir de um documento eficiente no Conselho de Direitos Humanos da ONU.
No contexto nacional, os movimentos se articulam em torno do tema especialmente a partir da década de 90, quando houve grande aumento de privatizações no Brasil e uma abertura do mercado à entrada de empresas transnacionais que, para atuar, violam direitos trabalhistas, ambientais, culturais, de moradia, saúde, educação e mobilidade. Dois exemplos recentes no Brasil são os crimes ambientais de Mariana e Brumadinho. A lama tóxica da Samarco, responsável pelo rompimento da barragem em Mariana, percorreu 663 quilômetros até chegar ao mar, matou 19 pessoas, toneladas de peixes e outros animais. O Ministério Público Federal (MPF) já denunciou mais de 20 pessoas por homicídio e crime ambiental, mas os processos sempre encontram entraves na justiça e as empresas seguem construindo sua “arquitetura da impunidade”.
Conhecendo os mecanismos de atuação institucional do sistema, as empresas transnacionais se reúnem para construir tratados, acordos de comércio e investimentos, além de pressionarem instituições internacionais como a Organização Mundial do Comércio, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Enquanto os povos resistem a uma série de violências e crimes praticados por essas empresas, os mecanismos de resolução dessas instituições conferem enorme poder econômico, jurídico e político aos grandes capitalistas. É por isso que a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, da Câmara dos Deputados, da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal é essencial para frear e impedir as violações de direitos que acontecem desde a colonização do Brasil. Por isso também convidamos a todas as instituições da Sociedade Civil, movimentos sociais e demais interessados a assinarem a carta elaborada com base nos aportes da 1ª Consulta Nacional sobre o Tratado de DH e Empresas.
Uma iniciativa em parceria da Amigos da Terra Brasil (ATBr) com a Frente Quilombola do Rio Grande do Sul (FQRS) está destinando cerca de 300 mudas de árvores nativas para plantio nos territórios quilombolas urbanos de Porto Alegre. O projeto busca a recuperação, a médio prazo, da soberania e segurança alimentar, através do fortalecimento dos conhecimentos ancestrais, aliados a ações focadas no desenvolvimento de hortas comunitárias e agroflorestas, bioconstrução de espaços comuns, soberania energética e trabalhos voltados à educação e à saúde para as comunidades.
Projeto em parceria da Amigos da Terra Brasil e da Frente Quilombola do RS destina cerca de 300 mudas para quilombos urbanos localizados em Porto Alegre. Foto: Carol Ferraz/Amigos da Terra Brasil
As mudas recebidas, em uma articulação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) junto à Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Coprel, ATBr e FQRS, são uma primeira ação de fortalecimento comunitário e serão destinadas aos quilombos de Porto Alegre, além da ocupação Povo Sem Medo, localizada na zona norte da Capital. A arborização dos espaços têm diferentes objetivos, dentre eles a recuperação do solo, trabalho terapêutico através do contato, cuidado e carinho com a natureza — medida de alta necessidade com o contexto de desesperança trazido pela pandemia —, além de contribuir com a soberania alimentar com árvores frutíferas nos territórios. Muitos dos espaços já contam com hortas e pomares para autoconsumo, e sob uma perspectiva agroecológica, a parceria surge como forma de ampliar a relação com o espaço e os conhecimentos passados de geração a geração.
Mesmo sob chuva, as mudas estão chegando e, nos próximos dias, devem entrar em contato com o solo que será sua nova casa. A realização de momentos de mutirão tem, também, um caráter educativo, especialmente para as crianças que aprendem sobre a natureza, alimentação, saúde e cuidado com o espaço. Com o contexto de manutenção da curva de contágio do vírus COVID-19, os cuidados nessas ações seguem redobrados, envolvendo-se apenas algumas pessoas que vivem nas comunidades e com a utilização dos itens de proteção.
Os técnicos Ignácio Kunkel e Márcia Londero foram afastados da Divisão Indígena e Quilombola do Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Indígena e Quilombola (DDAPA) da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (SEAPDR).
As políticas públicas voltadas às populações indígenas no Estado do Rio Grande do Sul (RS) contavam, até pouco tempo, com dois profissionais empenhados em seu desenvolvimento e implementação. O afastamento de Ignácio Kunkel e Márcia Londero é um reflexo da fragilização e do desmonte de políticas voltadas à agricultura e à segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas, estratégias até então formuladas com o protagonismo das aldeias. Não há, hoje, outros servidores ou servidoras concursadas, dentro da SEAPDR, com experiência ou qualificadas para trabalhar nas questões indigenistas. O risco é que as políticas públicas indigenistas se tornem meramente assistencialistas, sem contemplar o fortalecimento da diversidade dos povos.
Assinamos, junto a outras organizações parceiras, uma carta direcionada ao Secretário Covatti Filho, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.
“Os povos guarani, kaingang e charrua são parte da história de nosso estado, prestando inestimável contribuição à cultura gaúcha, ao meio ambiente equilibrado, à diversidade e também à agricultura, de que se ocupa a secretaria em questão. Além disso, são também sujeitos de direitos previstos na Constituição Federal, bem como na Estadual. Como povos que sobreviveram a processos de genocídio, ainda buscam se recuperar e restabelecer do trauma colonial. Nesse sentido, as políticas públicas que caracterizam o período democrático foram fundamentais na recuperação demográfica, nos índices de qualidade e expectativa de vida, no fortalecimento da cultura, tradições e organização social, bem como na dignidade desses povos.
A desestruturação da Divisão Indígena e uma possível interrupção das políticas de etnodesenvolvimento traria graves consequências às comunidades indígenas de todo estado, e manifestaria a opção inequívoca por um modelo de desenvolvimento injusto, desigual e excludente para o meio rural gaúcho.” (trecho retirado da carta)
Ação violenta do Estado impele a ação popular de solidariedade
[Español abajo // English below]
A Amigos da Terra Brasil expressa solidariedade ao Assentamento Quilombo Campo Grande, localizado no município de Campo do Meio, sul de Minas Gerais, e extremo repúdio às violências sofridas pelas cerca de 450 famílias na sexta-feira, 14 de agosto. A ação de reintegração de posse com uso da força policial comandada pelo governador do estado, Romeu Zema (Partido Novo), e respaldada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, demonstra a mais sórdida face da política de morte do Estado Neoliberal. Além de destruírem a Escola Popular Eduardo Galeano, o barracão coletivo onde moravam três famílias, as plantações de milho, café, pitaia e outros produtos que tornam o assentamento referência em agroecologia na região, a expulsão destas famílias da terra em que vivem há mais de 20 anos os coloca em risco iminente de contaminação pela pandemia de Coronavírus.
Antes da ação de reintegração de posse, nenhum caso de Covid-19 havia sido registrado no assentamento, apesar de o município de Campo do Meio ter 19 confirmações da doença. Como conceber a ideia de que, em meio a uma pandemia que já levou mais de 110 mil vidas no Brasil, o Estado articule uma ação violenta de expulsão de famílias de trabalhadoras/es que vivem nestas terras por não terem sido indenizadas/os com a falência da Usina Ariadnópolis, em 1996, e que por décadas trabalharam sem carteira assinada?
A ação movida por Jovane de Souza Moreira e seu filho, Jovane Jr. — que colecionam relatos de ameaças contra os assentados — tenta reativar a usina falida. A ofensiva começou quando o Governo de Minas Gerais publicou um decreto, em 2015, que atestava as terras da usina Ariadnópolis como interesse social para fins de reforma agrária. No ano passado, o governador Zema revogou o decreto.
Ainda em 2017, Jovane pode quitar as dívidas trabalhistas, após firmar contrato com a empresa Jodil Agropecuária e Participações Ltda., prevendo a recuperação judicial da empresa para produção de café. Contudo, ele ainda deve cerca de R$ 400 milhões para a União referentes à contribuições previdenciárias, FGTS e impostos federais. O argumento é de que, se reativada, a usina poderia gerar até 400 empregos. Agora, a decisão judicial favorece os empresários, apesar de o governo do estado negar que a ação fosse ocorrer. Quando expulsam essas pessoas da terra em que vivem sob essa lógica, o Estado fortalece a ideia de que populações campesinas devem ser subordinadas e não autônomas.
Conforme denúncia do MST, a ação violenta extrapola os caminhos legais, uma vez que a área de 26 hectares inicialmente constatadas no processo judicial n. 6105218 78.2015.8.13.0024, que já estavam desocupados, foi ampliada para 52 ha no último despacho da Vara Agrária e a operação policial foi além da determinada pela liminar, destruindo a casa e lavouras de sete famílias.
A política é de morte, pois ceifa vidas, ceifa sonhos, ceifa a possibilidade de outros futuros possíveis para além da lógica coronelista e colonial de concentração de terras histórica no país. Em meio a uma crise de saúde e economia, ao invés de buscar soluções baseadas na solidariedade e na inclusão popular, o governo de Zema comete crime ao comandar a expulsão das famílias com violência, sem nem ao menos preocupar-se com possibilidades de destinos que não sejam a migração para as cidades com a perpetuação e aprofundamento do ciclo de pobreza e desigualdade.
Neste momento as famílias estão se reorganizando. A reconstrução da escola é a prioridade. Para além de um espaço de educação, a importância simbólica de não abrir mão da organização e coletividade se fazem absolutamente necessárias neste momento. Reocupar o espaço, cumprindo a função social da terra e garantindo que a comunidade continue seu caminho de resistência, com organização e produção agroecológica, reafirma a luta pela vida.
Viemos a público reforçar nosso repúdio e responsabilizar o governo do estado de Minas Gerais e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais com o que venha a ocorrer com estas famílias. Estamos juntas e juntos na defesa destas famílias e para que outras comunidades não sofram este tipo de violência. A ação violenta do Estado impele a ação popular de solidariedade, como medida de apoio em caráter de urgência. Salientamos a importância de mobilização na denúncia nacional e internacional, e no apoio financeiro para que possam reconstruir a escola e estar em segurança neste momento delicado da pandemia que atravessamos.
Apoie a Campanha de Solidariedade para o Assentamento Quilombo Grande!
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Amigos de la Tierra Brasil se solidariza con el Asentamiento “Quilombo Campo Grande”
Acción violenta del Estado impulsa la acción solidaria popular
Amigos de la Tierra Brasil expresa solidaridad con el Asentamiento Quilombo Campo Grande, ubicado en el municipio de Campo do Meio, al sur de Minas Gerais, y rechazo extremo a las violencias sufridas por unas 450 familias en el viernes, 14 de agosto. La acción de recuperación de propriedade con el uso de la fuerza policial comandada por el gobernador del estado, Romeu Zema (Partido Nuevo), y respaldada por el Tribunal de Justicia del estado de Minas Gerais, demuestra la cara más sórdida de la política de muerte del Estado Neoliberal. Además de destruir la “Escola Popular Eduardo Galeano”, la choza colectiva donde vivían tres familias, las plantaciones de maíz, café, pitaya y otros productos que hacen del asentamiento referencia en agroecología en la región, la expulsión de estas familias de la tierra donde han vivido durante más de 20 años los pone en riesgo inminente de contaminación por la pandemia del Coronavirus
Antes de la acción de recuperación de la propiedad, no se había registrado ningún caso de COVID 19 en el asentamiento, aunque el municipio de Campo do Meio tenía 19 confirmaciones de la enfermedad. Cómo concebir la idea que, en medio de una pandemia que ya se ha cobrado más de 110 mil vidas en Brasil, el Estado articule una acción violenta de expulsión de las familias de trabajadores que viven en estas tierras por no haber sido indemnizados con el quiebre de Usina Ariadnópolis, en 1996, y que han trabajado durante décadas sin derechos laborales?
La acción jurídica interpuesta por Jovane de Souza Moreira y su hijo, Jovane Jr., quienes recopilan denuncias de amenazas contra los campesinos, intenta reactivar la planta fallida. La ofensiva comenzó cuando el Gobierno de Minas Gerais publicó un decreto, en 2015, que certifica las tierras de la planta de Ariadnópolis como de interés social a efectos de la reforma agraria. El año pasado, el gobernador Zema revocó el decreto.
Aún en 2017, Jovane puede saldar deudas laborales, después de firmar un contrato con la empresa Jodil Agropecuária e Participações Ltda., con una previción de la recuperación judicial de la empresa para la producción de café. Sin embargo, todavía debe alrededor de 400 millones de reales al Gobierno Federal en concepto de cotizaciones a la seguridad social, derechos laborales e impuestos federales. El argumento es que, de reactivarse, la planta podría generar hasta 400 puestos de trabajo. Ahora, la decisión judicial favorece a los empresarios, a pesar de que el gobierno estatal niega que la acción se lleve a cabo. Al expulsar a estas personas de la tierra donde viven bajo esta lógica, el Estado fortalece la idea de que las poblaciones campesinas deben ser subordinadas y no autónomas.
Según denunció el Movimiento de los Trabajadores Rurales Sin Tierra (MST), la acción violenta va más allá de los caminos legales, ya que el área de 26 hectáreas inicialmente encontrada en el proceso judicial núm. 6105218 78.2015.8.13.0024, que ya estaban desocupadas, se amplió a 52 ha en la última orden del Juzgado Agrario y el operativo policial fue más allá de lo determinado por el amparo, destruyendo la casa y cultivos de siete familias.
La política es de muerte, porque extirpa vidas, extirpa sueños, extirpa la posibilidad de otros futuros posibles además de la lógica coronelista y colonial de la concentración histórica de tierras en el país. En medio de una crisis sanitaria y económica, en lugar de buscar soluciones basadas en la solidaridad y la inclusión popular, el gobierno de Zema comete un delito al ordenar la expulsión de familias con violencia, sin siquiera preocuparse por las posibilidades de destinos que no sea la migración a las ciudades con la perpetuación y profundización del ciclo de pobreza y desigualdad.
En este momento, las familias se están reorganizando. La reconstrucción de la escuela es la prioridad. Además de un espacio educativo, la importancia simbólica de no renunciar a la organización y la colectividad es absolutamente necesaria en este momento. Volver a ocupar el espacio, cumplir la función social de la tierra y hacer que la comunidad continúe su camino de resistencia, con organización y producción agroecológica, reafirma la lucha por la vida.
Vinimos a público para reforzar nuestro repudio y responsabilizar al gobierno del estado de Minas Gerais y al Tribunal de Justicia de Minas Gerais por lo que les ocurra a estas familias. Estamos juntas y juntos en la defensa de estas familias y para que otras comunidades no sufran este tipo de violencia. La acción violenta del Estado impulsa la acción popular de solidaridad, como medida de apoyo de forma urgente. Destacamos la importancia de movilizar denuncias nacionales e internacionales, y brindar apoyo económico para que puedan reconstruir la escuela y estar seguros en este delicado momento de la pandemia que atravesamos.
Apoya la Campaña Solidaria para el Assentamento Quilombo Campo Grande!
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Friends of the Earth Brazil stands in solidarity with the settlement “Quilombo Campo Grande”
We come to public to reinforce our repudiation and hold the government of the state of Minas Gerais and the Court of Justice of Minas Gerais responsible for whatever happens to the families. The violent action of the State impels the popular action of solidarity, as a measure of support on an urgent basis. We emphasize the importance of mobilizing national and international complaints, and financial support so that they can rebuild the school and be safe in this delicate moment of the pandemic that we are going through. Support the Solidarity Campaign for the Quilombo Grande Settlement
Friends of the Earth Brazil stands in solidarity with the Landless Workers Settlement “Quilombo Campo Grande”, located in the municipality of Campo do Meio, south of the state of Minas Gerais, and shows extreme repudiation to the violence suffered by about 450 families on August 14th. The eviction of families with use of the police force – commanded by the state governor, Romeu Zema (of the neoliberal “New Party”) – and supported by the Court of Justice of Minas Gerais, demonstrates the most sordid face of the death policy of the Neoliberal State. In addition to destroying the “Eduardo Galeano Popular School”, the collective shack where three families lived, the plantations of corn, coffee, pitaia and other products that make the settlement a reference in agroecology in the region, the expulsion of these families from the land where they have lived for over 20 years puts them at imminent risk of contamination by the Coronavirus pandemic.
Before the evictions, no case of Covid-19 had been registered in the settlement, although the municipality of Campo do Meio had 19 confirmations of the disease. How to conceive the idea that, in the midst of a pandemic that has already taken more than 110 thousand lives in Brazil, the State articulates a violent action to expel families of workers who lived in these lands for not having been compensated with the bankruptcy of Usina Ariadnópolis, in 1996, and who worked for decades without a formal contract?
The lawsuit filed by Jovane de Souza Moreira and his son, Jovane Jr. – who have several reports of threats against the settlers – tries to reactivate the failed plant of Usina Ariadnópolis. The offensive began when the former Government of Minas Gerais published a decree, in 2015, which attested the lands of the Ariadnópolis plant as a social interest for the purposes of agrarian reform. Last year Governor Zema revoked the decree.
Still in 2017, Jovane could settle labor debts after signing a contract with the company “Jodil Agropecuária e Participações Ltda.”, predicting the judicial recovery of the company for coffee production. However, he still owes around 400 million reais (Brazilian money) to the Federal Government regarding social security contributions and federal taxes. The argument is that, if reactivated, the plant could generate up to 400 jobs. Now, the court decision favors businessmen, despite the state government denying that the eviction would take place. When they expel these people from the land where they live under this logic, the State strengthens the idea that peasant populations should be subordinate and not autonomous.
As denounced by the Landless Workers Movement (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; MST), the violent action goes beyond legal paths, since the area of 26 hectares initially found in the judicial process no. 6105218 78.2015.8.13.0024, which were already unoccupied, was expanded to 52 ha in the last order of the Agrarian Court and the police operation went beyond that determined by the injunction, destroying houses and crops of seven families.
It is a death policy, because it mows lives, mows dreams, mows the possibility of other possible futures besides the colonial logic of historical land concentration in Brazil. In the midst of a health and economic crisis, instead of seeking solutions based on solidarity and popular inclusion, the Zema government commits a crime by commanding the expulsion of families with violence, without even worrying about the possibilities of destinations that let it not be migration to cities with the perpetuation and deepening of the cycle of poverty and inequality.
Right now, families are reorganizing. School reconstruction is the priority. In addition to an educational space, the symbolic importance of not giving up organization and collectivity is absolutely necessary at this time. Reoccupying space, fulfilling the social function of the land and ensuring that the community continues its path of resistance, with organization and agroecological production, reaffirms the struggle for life.
We come to public to reinforce our repudiation and hold the government of the state of Minas Gerais and the Court of Justice of Minas Gerais responsible for whatever happens to these families. We are together in the defense of these families and so that other communities do not suffer this type of violence. The violent action of the State impels the popular action of solidarity, as a measure of support on an urgent basis. We emphasize the importance of mobilizing national and international complaints, and financial support so that they can rebuild the school and be safe in this delicate moment of the pandemic that we are going through.
Support the Solidarity Campaign for the Quilombo Grande Settlement!
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A Amigos da Terra Brasil recebeu, no final do ano passado, ordem de desocupação de sua sede, a CasaNat, movida pela Advocacia Geral da União (AGU). Na sexta-feira (14), a juíza responsável pelo processo negou o pedido da AGU.
A Advocacia Geral da União (AGU) teve seu pedido de reintegração de posse da CasaNat negado na última sexta-feira (14) pela juíza Ana Paula de Bortoli, da 10ª vara federal de Porto Alegre. A juíza alega que não vê urgência na solicitação da União, tampouco risco de dano irreparável na permanência da Amigos da Terra Brasil em sua sede, já que o perigo de risco ou dano alegado pela União não foi demonstrado, e por isso rejeitou a liminar de reintegração de posse. A advogada da Amigos da Terra Brasil, Cláudia Ávila, entende que existe uma disputa entre interesse público e interesse governamental no processo em questão.
A sede da Amigos da Terra Brasil, mais conhecida como CaSaNat, é um imóvel cedido pela União desde 2005 através de um contrato de cessão de uso gratuito. Desde então, a organização restaurou todo o imóvel e desenvolve ali uma série de atividades de interesse público pela defesa de uma sociedade ecologicamente sustentável e socialmente justa, como feiras agroecológicas, mutirões, oficinas, debates, distribuições de livros, entre outras. Em vinte e um de novembro de 2019, a Amigos da Terra Brasil recebeu uma notificação, entregue em mãos pelo Superintendente do Patrimônio da União no RS, Sr. Gladstone Themoteo Menezes Brito da Silva, de que deveria desocupar o imóvel em até noventa dias. A ordem vem da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, responsável pela gestão do Patrimônio da União no governo Bolsonaro. Desde o início, a União ignora o princípio da legalidade, já que a Amigos da Terra Brasil em nenhum momento até então havia sido intimada para exercer seu direito de defesa em um processo administrativo sobre cancelamento da cedência do imóvel.
Entre as mais recentes justificativas da AGU para o pedido de reintegração de posse da CasaNat está o fato de que “o Brasil atravessa uma grave crise fiscal”, e que a alienação do patrimônio público “vem sendo considerada uma alternativa importante para a reestruturação das finanças públicas da União”. A União ainda aborda a crise da COVID-19 como responsável por reduzir a arrecadação do Estado e criar a necessidade de auxílios médico e financeiro à população. “A união, além dos custos correntes, tem tido gastos extraordinários com o pagamento de benefícios emergenciais e auxílios financeiros aos Estados”, e a CasaNat entraria como um imóvel que poderia ser alienado para reduzir o defcit fiscal brasileiro. Sabemos que esses argumentos são irrisórios porque somente de janeiro a agosto desse ano há mais de 399 bilhões de reais em impostos sonegados por empresas e indivíduos no Brasil, o equivalente a cerca de 4 bilhões de bolsas família. Somente a devida cobrança dos sonegadores já acabaria com o mencionado déficit fiscal. Se somada à taxação de grandes fortunas, todo o dinheiro poderia ser revertido em políticas públicas que beneficiassem, de fato, a população.
Cláudia Ávila e Jacques Alfonsin, advogados que representam a Amigos da Terra Brasil no processo, defendem que há um jogo de interesses em questão: o interesse governamental e o interesse público. “O pedido de reintegração da União não passa de um interesse governamental esporádico, ideologicamente comprometido com uma política privatista de desmonte dos direitos sociais”, comenta Cláudia. Já o trabalho que vem sendo realizado pela Amigos da Terra Brasil, tanto em sua sede como fora dela, é todo de interesse público. Desde a participação política em instâncias de tomada decisão, como conselhos municipais e estaduais, até o próprio recebimento de recursos de fundos municipais para a realização de projetos como o das Quartas Temáticas, que acontecia na CasaNat e foi inclusive premiado enquanto Destaque Ambiental em 2007 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM), bem como a realização de eventos como a Feira Frutos da Resistência, uma feira agroecológica de troca de saberes entre campo e cidade que reúne cerca de 500 pessoas por dia. “Importante ressaltar que, mesmo durante a pandemia, o imóvel alvo do processo de reintegração de posse tem servido como ponto de distribuição de alimentos e itens de higiene para populações vulneráveis”, destaca Cláudia. A CasaNat resiste, a Amigos da Terra Existe. Seguiremos firmes, engajados e engajadas na defesa de uma sociedade mais justa.
No último sábado (25), a Amigos da Terra Brasil realizou sua Assembleia Geral. Foram apresentados os Relatórios de Atividades e Fiscal junto ao balanço das ações desenvolvidas no último ano. Houve ainda a eleição dos novos Conselhos: Consultivo, Fiscal e Diretor.
A Assembleia Geral da Amigos da Terra Brasil (ATBr) 2020 aconteceu no sábado (25) por meio da plataforma Jitsi [software livre e de código aberto]. Com a presença de cinquenta pessoas conectadas desde seus lugares, o evento marcou a transição para um novo mandato, elegendo os conselhos Consultivo, Fiscal e Diretor para os próximos três anos. Mesmo na ausência do olho no olho, a emoção esteve presente já na fala de abertura da Patrícia Gonçalves, militante da Frente Quilombola (FQ-RS) e integrante do conselho diretor da ATBr. Pati lembrou das companheiras e do companheiro que agora nos acompanham desde outro plano: Déia (Andréia Golembieski Machado), nossa mais jovem diretora que partiu com 26 anos de uma curta e sábia militância, Scheila Motta, uma mulher guerreira sempre à frente da luta pela moradia na Vila Dique, Seu Zé (José Araújo), liderança no processo de remoção da Vila Tronco e exemplo de luta e resistência ao projeto neoliberal que quer apagar nossa memória. Déia, Scheila e Seu Zé: presentes! Hoje e sempre!
O presidente da organização, Fernando Campos, destacou a importância de cada pessoa que contribui na construção da ATBr em cada instância da organização, incluindo o grupo de gestão, os conselhos e sócios ali reunidos. Lembrou ainda que sermos parte de uma Federação Internacional nos conecta com experiências de outros países, nos dá suporte e nos possibilita articular com atores globais num projeto de enfrentamento e resistência ao neoliberalismo e de fortalecimento dos territórios e dos povos mais afetados por ele.
Estamos em uma luta ferrenha contra esse governo genocida. Essa política militarista, machista, racista, misógina, xenófoba e fascista não é exclusividade nossa: Estados Unidos, El Salvador, Honduras e outros países enfrentam a mesma onda conservadora e de ultra-direita que vem golpeando democracias e violando direitos e, no fim das contas, tudo está à serviço das corporações.
Fernando, Presidente da ATBr
Balanço de 2020
Arthur Viana, integrante da equipe de gestão da ATBr, apresentou o Relatório de Atividades com parte das ações realizadas no último ano, fruto das alianças com sujeitas/os políticas/os, muitas/os delas/es presentes na Assembleia. A Solidariedade Internacionalista com a Amazônia, com apoio de vários grupos da Federação Amigos da Terra Internacional e através de ações concretas junto ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI), ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e à Terra de Direitos que resultaram em uma série de denúncias desde os povos amazônicos em luta por sua soberania; as várias ações de incidência junto ao Comitê de Combate à Megamineração no RS em resistência ao projeto neoliberal imposto ao estado; a mobilização com o Grupo Carta de Belém (GCB) pela comunicação popular das resistências ao capitalismo verde; a solidariedade e a denúncia das violações de direitos diante do processo de remoção da Vila Nazaré pela Fraport, empresa transnacional alemã que tem concessão de uso do aeroporto Salgado Filho, com o MTST e a AMOVIN. Arthur também destacou a campanha em defesa da CaSaNaT que hoje resiste à uma tentativa de despejo por parte do governo #ForaBolsonaroeMourão.
Em novembro do ano passado, o governo federal manifestou a intenção de reaver a casa, que é uma cedência da União. Cláudia Ávila, nossa conselheira consultiva e advogada, lembra que a CaSaNaT era um local abandonado e que a ATBr revitalizou a área comum por meio de um projeto popular e coletivo. Mesmo com a ameaça de perder a sede, o espaço segue sendo referência de resistência na cidade. Durante a pandemia, é local de recebimento e armazenagem de doações de alimentos que chegam dos movimentos sociais do campo e percorrem um caminho de solidariedade até chegar nas periferias e ocupações, nos quilombos urbanos e nas aldeias indígenas.
Fomos acionados administrativamente, fizemos nossa arguição e fomos ignorados. Após isso, o processo foi conduzido para AGU, que entrou com um pedido de liminar para reaver a casa imediatamente. Fomos acionados e estamos aguardando a decisão da justiça sobre esse pedido. Em breve, todas as organizações parceiras serão convocadas para mais uma manifestação de solidariedade.
Cláudia Ávila, conselheira consultiva e advogada da ATBr.
A Feira Frutos da Resistência existe como um mecanismo de encontros, de troca de informações dos enfrentamentos e resistências que se dão no Bioma Pampa, na Mata Atlântica e na metrópole de Porto Alegre. Ela costuma acontecer na CaSaNaT. Foto: Carol Ferraz / ATBr.
// DIA DE LUTAS //
Lúcia Ortiz, vice-presidenta da ATBr, destacou que o dia da assembleia foi também o segundo dia de #brequedosapps. A greve das/dos trabalhadoras/es de aplicativos reflete a união da classe frente às opressões de quem lucra bilhões a partir das condições precárias de trabalho mesmo durante a pandemia. Pati (FQ-RS e ATBr) reforçou a data como o dia das mulheres negras latino-americanas e caribenhas, sujeitas políticas fundamentais na luta por justiça no nosso continente. Também foi celebrado o dia internacional da Agricultura Familiar como parte do projeto político que reivindicamos para a construção da Soberania Alimentar. O último sábado de julho de 2020 marcava ainda um ano e seis meses do crime da Vale-Samarco-BHP-Bilinton em Brumadinho e seguimos exigindo justiça para os povos afetados e punição para a transnacional!
Eleição dos Conselhos (2020-2023)
A Assembleia também foi espaço de eleição dos Conselhos Diretor (CD), Fiscal (CF) e Consultivo (CC).
Conselhos Diretor e Fiscal
Lúcia apresentou as chapas indicadas para o Conselho Diretor (CD) e Fiscal (CF), cujas nominatas para os cargos se confirmaram em eleição sociocrática do CD em 28 de julho. As chapas foram aprovadas com unanimidade. Esses são os conselhos de ATBr para os próximos três anos:
CONSELHO DIRETOR 2020/2023
Presidenta: Lúcia Ortiz
Vice-presidente: André Guerra
Tesoureira: Clarissa Abreu
Secretária: Patrícia Gonçalves
Demais membros:
Letícia Paranhos
Fernando Campos
Cláudia Ávila
Suplentes:
Marília Gonçalves
Felipe Viana
CONSELHO FISCAL 2020/2023
Bruna Engel
Leandro Fagundes
Dirce Cristina de Christo
Suplentes
João Batista Aguiar
Marília Olivia Engel
Conselho Consultivo
Letícia Paranhos, integrante do CD, apresentou os Conselheiros Consultivos de 2020/2023. Além de treze companheiras/os que seguem compondo o espaço, foram incluídos 15 novos nomes de outros movimentos que se somam, reafirmando o compromisso de seguir ampliando o CC a partir de uma construção de confiança com atores e atrizes que caminham ombro a ombro nas diversas peleias com as quais ATBr se envolve. Antes de começar a citar a nominata, Letícia trouxe uma frase de Bertolt Brecht para prestar homenagem ao Luís Ercole, o conselheiro que há mais tempo constrói o CC da organização:
Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis.
Letícia seguiu a lista dos nomes que compõem o novo Conselho refletindo sobre o quanto conseguimos avançar numa composição diversa e potente para seguir construindo um movimento com um projeto político comum que coloque a vida no centro, diferente do que faz o capitalismo neoliberal, patriarcal, colonial e racista. Seguimos firmes e fortes na luta com esses companheiros e companheiras:
CONSELHO CONSULTIVO 2020/2023
Luiz Ercole – Engenheiro Sanitarista
Douglas Freitas – Comunicador
Kátia Marko – Jornalista
Lisiane Brolese – Engenheira Agronôma
Danilo Siqueira – Comunicador
Bruno Mello – Projeto Práticas Urbanas Emergentes FAU/UFRGS
Cristina Nascimento – Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo
Leandro Anton – Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo
Felipe Martins – Sítio Ibiekos / Assentamento Tamoios/Herval
Onir Araújo – Frente Nacional em Defesa dos Terrtórios Quilombolas RS
Sergio Fidelix – Frente Nacional em Defesa dos Terrtórios Quilombolas RS
Geneci Flores – Frente Nacional em Defesa dos Terrtórios Quilombolas RS
Michele Martins – Movimento pela Soberania Popular na Mineração – RS
Clarissa Silveira – Sítio Libélula
Fernando Fernandes Damasceno Júnior – Movimento de Atingidos por Barragens
Baogan Bàbá Kínní – Comunidade Kilombola Morada da Paz
Ryan Dallenogare – Assentamento Sepé Tiaraju
Maria do Carmo Bittencourt – Marcha Mundial das Mulheres-RS
Cíntia Barenho – Marcha Mundial das Mulheres-RS
Carolina Silveira Costa – Associação de Estudos e Projetos com Povos Indígenas e Minoritários
Gustavo Martins – Ação Nascente Maquiné
Daniela Dias Kuhn – GEPIES/UFRGS
Júlia Rovena Witt – Fundação Luterana de Diaconia
Eduardo Osório – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Gabrielle Ücker Thum – Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa
Fernando encerrou o encontro agradecendo a presença de todas as pessoas que participaram da assembleia e reiterou que a ATBr está à disposição para que possamos utilizar os recursos e capacidades de que dispomos nessa luta e caminhada de enfrentamento que é sempre coletiva, reafirmando o compromisso da organização com processos e ações que lutam por justiça ambiental, social, econômica e de gênero.
Assembleia Geral ATBr 2017
Deia segue iluminando a ATBr desde outro plano e de nossos corações.
Seu Zé carregava a bandeira da ATBr nos atos e protestos com muito amor.
Scheila sempre na defesa da Vila Dique. Na foto, falava sobre a situação em uma edição da Feira Frutos da Resistência.
