Estamos acompanhando as informações acerca das comunidades indígenas, quilombolas e de pesca artesanal que, como toda a população, enfrentam os impactos decorrentes deste último evento climático que bateu recordes no Rio Grande do Sul.
Ontem terminamos um mapeamento das comunidades indígenas que estão sendo mais impactadas pelas águas e identificando os casos mais graves, para posteriormente pensarmos em ações conjuntas de apoio e solidariedade, e subsidiar a tomada de ações pelo Poder Público.
Retomada Arado Velho, em Porto Alegre (RS)
De todas as comunidades indígenas, destacamos três casos Guarani emergenciais:
Comunidade Yjerê da Ponta do Arado, em Porto Alegre (bairro Belém Novo), onde o cacique Timóteo preferiu se manter na área após abandonarem suas casas às margens do Guaíba e se deslocarem para um terreno mais elevado.
Comunidade Pekuruty, em Eldorado do Sul, e Comunidade Pindó Poty, em Porto Alegre (bairro Lami), as quais precisaram deixar suas áreas com apoio da Defesa Civil. No entanto, após a saída das famílias Guarani da comunidade Pekuruty, o DNIT destruiu suas edificações às margens da BR-290, sem qualquer consulta ou justificativa.
As águas ainda seguem subindo na região de Porto Alegre. Nos municípios de Canoas, Esteio, Sapucaia, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Guaíba e Eldorado do Sul, Cachoeirinha, além dos bairros de Porto Alegre, especialmente nas zonas Norte e Sul, a situação ainda é desesperadora.
Precisamos que as águas baixem para a gente poder atuar no sentido de assegurar habitação, alimentação e todo o apoio na reconstrução das comunidades indígenas.
Além das comunidades já citadas, realizamos um mapeamento preliminar para identificar as comunidades indígenas mais impactadas em decorrência deste evento climático extremo. O mapeamento foi realizado em conjunto pela Comissão Guarani Yvyrupa, Cimi-Sul, FLD/ Comin/Capa e CEPI, a partir do contato com a a diversas lideranças/representantes indígenas e acessando as informações da Funai e Sesai.
Vídeo da Aldeia Tekoa Ñhu Poty, em Passo Grande (RS):
Até o momento, constam as seguintes comunidades indígenas em situação de emergência:
Água Santa: Kaingang Acampamento Faxinal e TI Carreteiro.
Barra do Ribeiro: Mbyá-Guarani Passo Grande Ponte, Flor do Campo, Yvy Poty, Ka’aguy Porã, Guapo’y e Coxilha da Cruz, Tapé Porã.
Cruzeiro do Sul: Kaingang Acampamento TãnhMág (RS-453).
Eldorado do Sul: Mbya Guarani Pekuruty.
Engenho Velho: Kaingang TI Serrinha.
Erebango: Kaingang TI Ventarra, Guarani de Mato Preto.
Estrela Velha: Ka’aguy Poty.
Estrela: Kaingang Jamã Tý.
Farroupilha: Kaingang Pãnónh Mág.
Faxinalzinho: Kaingang TI Kandóia.
Iraí: Kaingang Goj Veso e Aeroporto.
Lajeado: Kaingang , Foxá.
Maquiné: Mbya Guarani Ka’aguy Porã, Yvy Ty e Guyra Nhendu.
Mato Castelhado: Kaingang Tijuco Preto.
Osório: Mbya Guarani Tekoa Sol Nascente.
Passo Fundo: Kaingang Goj Yur, Fág Nor.
Porto Alegre: Charrua Polidoro, Mbyá-Guarani Ponta do Arado e Pindó Poty, Mbya Anhatengua, Kaingang Gãh Ré (Morro Santana), Tupe Pan (Morro do Osso).
Riozinho: Ita Poty.
Rodeio Bonito e Liberato Salzano: TI Rio da Várzea (emergência na Linha Demétrio).
Salto do Jacuí: Kaingang Horto Florestal, Aeroporto e Júlio Borges, Mbyá-Guarani Tekoá Porã.
Santa Maria: Mbya Guarani Guaviraty Porã e Kaingang Kētƴjyg Tēgtū (Três Soitas).
Santo Ângelo: Mbya Guarani Yakã Ju.
São Francisco de Paula: Xokleng Konglui.
São Leopoldo: Kaingang Por Fi Gá.
São Gabriel: Mbya Guarani Jekupe Amba.
São Miguel das Missões: Mbyá-Guarani Koenju.
Tabaí: Kaingang PoMag.
Terra de Areia: Mbya Guarani Yy Rupa.
Torres: Mbya Guarani Nhu Porã.
Palmares do Sul: Mbya Guarani da Granja Vargas.
Viamão: Mbya Guarani Nhe’engatu (Fepagro), Pindó Mirim, Mbya Guarani Jatai’ty TI Cantagalo e Takua Hovy.
Vicente Dutra: Kaingang TI Rio dos Índios.
As Organizações encaminham essa relação, que não é definitiva, pois ainda há informações necessárias a serem acrescentadas, mas através da qual se pede ao Poder Público atenção no sentido de garantir assistência adequada neste tempo de tantas adversidades.
Pede-se também apoio às organizações e entidades da sociedade no sentido de auxiliarem, através de apoios e ações solidárias às comunidades que necessitaram de alimentação, material de higiene e limpeza além de lonas, telhas, colchões e cobertores.
Vídeo da Aldeia Tekoa Ñhu Poty, em Passo Grande (RS):
Assinam esse documento a Comissão Guarani Yvyrupa, o Cepi, Cimi Sul e FLD/Comin/Capa.
Apoios e ações solidárias às aldeias indígenas:
Aldeias necessitaram de alimentação, material de higiene e limpeza além de lonas, telhas, colchões e cobertores.
👉🏽 Ponto de coleta de doações para as comunidades indígenas:
📍Paróquia Menino Jesus de Praga, Rua Dr. Pitrez, 61, bairro Aberta dos Morros, Porto Alegre/RS
Os territórios de vida também sofrem com as fortes chuvas e inundações que atingem o estado do sul do Brasil nos últimos dias. O RS vem sendo atingido constantemente por eventos climáticos extremos, intensificados pela sanha destruidora dos não-indígenas, da nossa sociedade, que interfere e afeta diretamente o clima. Os mesmos que invadem os territórios e espremem os indígenas em lugares insalubres, instáveis e perigosos.
Informações de comunidades indígenas Mbya Guarani que foram impactadas pelas enchentes até agora: Pekuruty (8 famílias), na cidade de Eldorado do Sul; Pindó Poty (12 famílias), na Capital Porto Alegre; Ñhu Poty em Barra do Ribeiro, mais de 20 famílias; Apurity em Barra do Ribeiro; na cidade de Capivari do Sul, 10 famílias.
Avanço das águas em aldeia de Capivari do Sul (RS):
Vídeo da Aldeia Tekoa Ñhu Poty, em Passo Grande (RS):
Os Mbya Guarani de Pekuruty, Pindó Poty e da Ñhu Poty foram acolhidos em abrigos. As famílias da Ñhu Porã, em Barra do Ribeiro, permanecem na área (chamada de tekoa), onde há uma parte mais elevada. Já em Capivari do Sul, a área foi tomada pelas águas, que fica nas margens da RS 040. As famílias estão na tekoa, não foram para abrigos. As aldeias Prainha, em Barra do Ribeiro; Pacheca, em Camaquã, e a do Arado Velho, em Porto Alegre, estão ilhadas neste momento.
Retomada Arado Velho, em Porto Alegre, (RS)
Vídeo da Retomada Arado Velho, em Porto Alegre, (RS):
As comunidades perderam tudo o que tinham, como roupas, cobertores, colchões, material de cozinha e alimentos. Até os animais domésticos foram levados pelas águas.
A Retomada Mbya Guarani Nhe’Engatu, em Viamão, e a aldeia Apurity, em Barra do Ribeiro, estão pedindo doações de roupas, cobertores e alimentos. Veja como ajudar em @retomada_nheengatu Apurity também disponibiliza um pix para contribuições em dinheiro (CPF 03371150011), contato é Ariel (51) 99807-7720.
Esta inundação já é considerada a maior tragédia socioambiental do RS. Até o momento, quase 40 pessoas morreram devido a cheias de rios e soterramento, mas outras dezenas estão desaparecidas. Rios ultrapassaram suas marcas históricas de cheias, animais mortos, moradias e estradas destruídas, cidades e populações ilhadas pela água.
Está passando da hora de nos adaptarmos, de forma coletiva, às mudanças climáticas e enfrentarmos esse sistema que coloca o lucro e os ganhos econômicos acima de todas as vidas!
*Com informações de Roberto Liebgott, CIMI SUL, sobre os indígenas
Comissão Pastoral da Terra realiza lançamento nacional do relatório Conflitos no Campo 2023, com os maiores índices de ocorrências em toda a história da publicação
Neste dia 22 de abril, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lança a 38a edição da publicação Conflitos no Campo Brasil, apontando o balanço dos dados da violência ligada a questões agrárias no país ao longo de 2023. No primeiro ano de governo do terceiro mandato do presidente Lula, foram registrados os maiores números desde o início dos levantamentos, em 1985: ao total, foram 2.203 conflitos, contra 2.050 do ano anterior e 2.130 do ano de 2020, até então o ano com o primeiro lugar em conflitos.
A maioria dos conflitos registrados é pela terra (1.724, sendo também o maior número registrado pela CPT), seguidos de ocorrências de trabalho escravo rural (251) e conflitos pela água (225). Dentre os estados, o maior número foi registrado na Bahia, com 249, seguido do Pará (227), Maranhão (206), Rondônia (186) e Goiás (167). Dentre as regiões, a região Norte foi a que mais registrou conflitos (810), seguida da região Nordeste (665), Centro-Oeste (353), Sudeste (207), e por fim, a região Sul, com 168 ocorrências.
Os conflitos envolveram 950.847 pessoas, disputando 59.442.784 hectares em todo o Brasil. O número de pessoas envolvidas é 2,8% maior em relação às 923.556 pessoas envolvidas em conflitos no campo em 2022, mas a área em disputa é 26,8% menor, tendo sido 81.243.217 hectares disputados no mesmo período de comparação.
Conflitos pela Terra– Das 1.724 ocorrências registradas neste tipo de conflito, 1.588 são referentes às violências contra a ocupação e a posse e/ou contra a pessoa. No primeiro tipo de violência, se destacam as ocorrências crescentes de invasão, em que foram registradas 359 ocorrências em 2023, afetando 74.858 famílias, contra 349 casos em 2022. Também cresceram os registros de expulsão (37 ocorrências e 2.163 famílias em 2023, contra as 23 ocorrências e 596 famílias, em 2022), transformando este no segundo ano em que mais se registrou famílias expulsas dos territórios, ficando atrás apenas do ano de 2016. Também aumentaram consideravelmente as ameaças de despejo judicial (de 138 para 183) e o despejo judicial concretizado (de 17 para 50).
A pistolagem foi o segundo tipo de violência contra a ocupação e a posse que mais teve registros de ocorrência em 2023 (264), um crescimento de 45% em relação ao ano de 2022, sendo o maior número registrado pela CPT nas ocorrências deste tipo de violência contra a coletividade das famílias — um total de 36.200 famílias atingidas. Os sem-terra foram os principais alvos destas ações, com o registro de 130 ocorrências, seguidos por posseiros (49), indígenas (47) e quilombolas (19). Destruição de pertences (101), casas (73) e roçados (66) também foram ações violentas contra a permanência dos povos em seus territórios.
Trabalho Escravo Rural – Em 2023, foram registradas 251 casos de trabalhadores e trabalhadoras em situação de escravidão no meio rural, com 2.663 pessoas resgatadas desta condição, sendo estes os maiores números dos últimos 10 anos. Os destaques de resgates foram para os estados de Goiás (699), Minas Gerais (472), Rio Grande do Sul (323), além de São Paulo, com 243 pessoas resgatadas. Os tipos de atividades que mais tiveram trabalhadores libertos em 2023 foram a cana de açúcar, com 618 trabalhadores; as lavouras permanentes, com 598; as lavouras temporárias, com 477; e, outros tipos de atividades rurais, com 273. Os números poderiam ser ainda maiores, se houvesse uma política mais estruturada de fiscalização e combate ao trabalho escravo especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Conflitos pela Água – Houve estabilidade nos registros (225, contra 228 no ano anterior), mas os dados ainda são altos em relação ao início dos 10 últimos anos, tendo a frente o não cumprimento de procedimentos legais por parte do poder público e empresas privadas (78), seguido da destruição e/ou poluição (56), diminuição e impedimento no acesso à água (48) e contaminação por agrotóxico (26). Fazendeiros, governos estaduais, empresários, hidrelétricas e mineradoras continuam sendo os agentes causadores destes conflitos, que vitimam principalmente indígenas (24,4%), pescadores (21,8%), ribeirinhos (13,3%), quilombolas (12,4%) e assentados (8,4%).
Violência contra a Pessoa – Foram 554 ocorrências que atingiram 1.467 pessoas, incluindo 31 assassinatos, uma diminuição de quase 34% em relação ao ano anterior, quando foram mortas 47 pessoas no campo. A maior proporção de vítimas foi do estado de Rondônia (com 5 mortes), seguido do Amazonas, Bahia, Maranhão e Roraima, com 4 vítimas cada. Foram tiradas as vidas de 14 indígenas e 9 sem-terra, sendo estas as populações que mais sofrem deste tipo de violência extrema, seguidos de posseiros (4) e quilombolas (3). Ao longo dos últimos dez anos, trabalhadores sem-terra continuam sendo as maiores vítimas (151), seguidos de indígenas (90), de um total de 420 pessoas assassinadas na luta pela terra. Das vítimas fatais da violência, 7 eram mulheres. O tipo de violência com mais vítimas foi a contaminação por agrotóxico, com 336 pessoas vitimadas, seguida das ameaças de morte (218), intimidação (194), criminalização (160), detenção (135), agressão (115), prisão (90) e cárcere privado (72), todos crescentes em relação a 2022.
Principais Causadores da Violência – Os principais agentes causadores das violências no Eixo Terra foram os fazendeiros, responsáveis por 31,2% do total de violências causadas neste eixo, seguidos de empresários (19,7%), Governo Federal (11,2%), grileiros (9%) e os governos estaduais, com 8,3%. No caso do Governo Federal, mesmo com a pequena diminuição no total das violências causadas e com a maior abertura de diálogo do governo com os movimentos sociais, por meio da reestruturação de ministérios como o do Desenvolvimento Agrário, Direitos Humanos e Justiça, além da criação do Ministério dos Povos Indígenas, isto não se refletiu em avanços na conquista de direitos pelas populações camponesas e tradicionais, como a reforma agrária e a demarcação das terras indígenas.
Já os governos estaduais têm agido com repressão policial intensa contra acampamentos e assentamentos, comunidades quilombolas e terras indígenas, com destaque para Goiás, Bahia, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão e Rondônia. O mesmo se pode dizer em relação ao poder legislativo federal e estaduais, com o avanço da bancada ruralista, promovendo mudanças em legislações como o Marco Temporal, o Pacote do Veneno, e as leis de terras e liberações para pulverização aérea de agrotóxicos nos estados.
Amazônia Legal – Na região que compreende quase 60% do território brasileiro, houve diminuição no desmatamento, com destaque para as ações de fiscalização da Polícia Federal no combate aos garimpos ilegais. Mas a violência tem crescido em regiões como a da tríplice divisa dos estados do Amazonas, Acre e Rondônia (chamada de Amacro ou Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira). Dos 31 assassinatos no país, 8 foram nesta região, sendo 5 causados por grileiros. A região prometida como “modelo” de desenvolvimento com foco na sociobiodiversidade, tornou-se epicentro de grilagem para exploração madeireira e criação de gado, com altas taxas de desmatamento, queimadas e conflitos.
Ações de Resistência – Registradas também no relatório Conflitos no Campo, as ações de resistência também tiveram aumento expressivo em 2023, pois incluem 119 ocupações e retomadas, sendo 22 ações conduzidas por indígenas, 3 retomadas quilombolas e outras 94 pelas demais identidades sociais. Também foram registrados 17 acampamentos protagonizados por sem-terra e/ou posseiros, superando 2022, apenas com 5.Estes números passaram a ter novamente um crescimento a partir de 2021, mas ainda inferior aos números da série de dez anos.
Relatório – Elaborado anualmente há quase quatro décadas pela CPT, o Conflitos no Campo Brasil é uma fonte de pesquisa para universidades, veículos de mídia, agências governamentais e não-governamentais. A publicação é construída principalmente a partir do trabalho de agentes pastorais da CPT, nas equipes regionais que atuam em comunidades rurais por todo o país, além da apuração de denúncias, documentos e notícias, feita pela equipe de documentalistas do Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc) ao longo do ano.
Não foi descobrimento, foi invasão. Timóteo Karay Mirim, cacique da Retomada Mbyá Guarani Ponta do Arado Velho, evidencia: “Para nós não é isso (descoberta), porque aqui é lugar de Guarani há muito tempo. Essa terra é antiga demais. E quando chega Pedro Álvares Cabral os indígenas já existiam há 12 mil anos nessa terra. Depois que ele chegou, invadiu o nosso território. Eu tô sabendo assim”. No vídeo você confere o relato do cacique sobre a data de hoje.
O Brasil é terra indígena. E para além de combater o racismo que marca o cotidiano de povos originários, é mais que necessário lutar para que o projeto de colonização, que segue aprofundando feridas ainda abertas, seja extinto. Isso passa por termos consciência de todas as histórias possíveis, que são diversas, de tantos biomas, que contam também sobre cada território e precisam ser percebidas. Passa por respeitar os povos ancestrais, os seus modos de vida, saberes, culturas e conhecimentos. Assim como por reivindicar que os seus direitos sejam assegurados e que os seus territórios não se transformem em mercadorias. No dia da invasão, gritamos por #demarcaçãojá e #marcotemporalnão.
Retomada Mbyá Guarani Ponta do Arado Velho | Crédito: Carmem Guardiola, Amigas da Terra Brasil
Hoje, data que marca a invasão do Brasil, também é o primeiro dia da 20ª edição do Acampamento Terra Livre (#ATL2024), que acontecerá até o dia 26, em Brasília (DF). O #ATL é a maior mobilização indígena do Brasil. Nele, povos indígenas de todos os biomas do país se encontram para somar forças, exigindo a garantia de seu direito originário, em oposição ao marco temporal e na busca da demarcação e proteção dos corpos-territórios.
Em ato histórico, mobilização nortense faz ecoar o grito “não queremos mineração”. A comunidade exige preservação da agricultura familiar, da pesca artesanal, da qualidade da água e a garantia de seus direitos, como o de consulta livre, prévia e informada – que prevê que comunidades afetadas por megaprojetos sejam consultadas conforme suas regras antes que estes empreendimentos se instalem.
Com alto impacto socioambiental negativo, a primeira fase do projeto de iniciativa da empresa Rio Grande Mineração S.A. (RGM) está em fase de análise para emissão da Licença de Instalação pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O órgão de licenciamento ambiental estará em reunião com a empresa nesta semana, visitando áreas que constam no projeto. A agenda do Ibama não prevê um momento de diálogo com a comunidade nortense. Moradores de São José do Norte se mobilizam para que o órgão inclua na agenda conversas com a população.
No dia 16 de abril, em mais um ato histórico, a mobilização popular fez ecoar o grito em defesa da região e de sua diversidade de vida, dizendo não à mineração. O ato contou com carreata composta por mais de duas centenas de carros, caminhões e veículos agrícolas, e percorreu cerca de 100 km de extensão, representando toda a área do município que seria impactada pela mineração em todas as suas fases (da localidade de Capão da Areia até a zona urbana). Após a carreata, a chuva ininterrupta não impediu a mobilização de seguir. A pé, em marcha pelas ruas do centro urbano de São José do Norte, manifestantes reivindicaram os seus direitos, denunciando os riscos do projeto para a saúde das pessoas, águas, ar, solo, fauna e flora, para produção de alimentos, pesca e cultura local.
Moradores de São José do Norte estão mobilizados para barrar projeto RetiroNo dia 16 de abril, moradores de São José do Norte voltaram a sair às ruas para denunciar impactos do projeto | Foto: Carolina Colorio, ATbr
Falas abordaram os impactos da mineração no RS e a devastação que a extração de Ilmenita (óxido de titânio e ferro), Rutilo (óxido de titânio) e Zirconita pode trazer. Também foi pontuada a importância da organização popular para barrar o projeto, assim como a necessidade de o Ibama escutar o posicionamento do povo. Elisete dos Santos Amorim, integrante do Movimento Mineração Aqui Não, vive no interior de São José do Norte, e como ela mesma diz, é agricultora desde o ventre de sua mãe. Ela relata que a luta do Movimento começou em 2011, com marco em 2014 quando os primeiros documentos para barrar o Projeto Retiro foram encaminhados. “Nosso objetivo maior hoje é sensibilizar o Ibama para que ele não dê esse laudo favorável ao projeto de mineração. O povo tá contra. Estamos na defesa da nossa água, do nosso território, da nossa história, do nosso povo, da nossa cultura”, evidenciando a luta pela preservação do território. De acordo com a agricultora, até hoje a RGM não foi capaz de garantir que a água não vai ser contaminada e nem que o oceano não vai entrar. “Como é que a gente vai querer um projeto desses? Mineração para quem? Para nós não é. Nós não precisamos disso daí, a gente é feliz do jeito que é”, expôs.
Eduardo Raguse, da Amigas da Terra Brasil e da Coordenação do Comitê de Combate à Megamineração do RS (CCM), pontuou que o que está acontecendo em São José do Norte faz parte de um projeto de expansão minerária no Rio Grande do Sul . Ele rememorou a importância da organização popular para frear megaprojetos, citando um caso que assolou a capital gaúcha e arredores anos atrás: A Mina Guaíba, que se instalada seria a maior mina de carvão do Brasil. “Assim como vocês, fizemos uma grande luta. Tenho certeza que com essa mobilização vocês vão mostrar para o Ibama e para as autoridades locais que São José do Norte não quer mineração”, mencionou.
Após carreata, ato lotou ruas de São José do Norte, mesmo com chuvas intensas | Foto: Carolina Colorio
O projeto de mineração batizado de Atlântico Sul está dividido em três fases: 1- Projeto Retiro, 2- Projeto Estreito-Capão do Meio e 3- Projeto Bujuru. Os nomes de cada fase correspondem a uma das comunidades diretamente atingidas. Hoje, devido a uma autorização do Ibama, o projeto Atlântico Sul está sendo licenciado de forma “fatiada” por fase, o que mascara as populações diretamente atingidas e a avaliação ambiental dos impactos cumulativos. Em sua primeira fase, em licenciamento, pretende explorar cerca de 600 mil toneladas de minerais pesados como Ilmenita, Rutilo e Zirconita. O impacto desta fase é numa área de aproximadamente 30 quilômetros de extensão e 1,6 quilômetros de largura, localizada entre a Lagoa dos Patos e o Oceano Atlântico.
O ato evidenciou a força do Movimento Mineração Aqui NÃO, composto pelas famílias moradoras das zonas rurais e urbana do município, trabalhadores da agricultura, da pesca e de diferentes setores da economia local. Assim como do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Norte, da Cooperativa dos Agricultores Familiares (Cooafan), do Quilombo Vila Nova, das Colônias de pescadores, do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, Grupo de Agroecologia Econorte, Centro Comunitário da Várzea e de várias Associações de moradores, agricultores e pescadores. E tem apoio do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Comitê de Combate à Megamineração do RS (CCM), Amigas da Terra Brasil, Instituto Preservar, Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), grupos de pesquisa de universidades e entidades da sociedade civil gaúcha. A força da população pode ser evidenciada pelo fato de todas/os vereadoras/es e o executivo municipal se posicionarem atualmente contra a mineração.
Mineração aqui não! População em defesa da vida e da cultura local | Foto: Carolina Colorio, ATBr
“Viemos mostrar nosso repúdio a esse projeto nefasto que quer explorar minerais em São José do Norte para atender interesses externos e interesses da indústria bélica, da indústria aeroespacial e de setores da economia que não dialogam com a vida do povo de São José do Norte. Precisamos fortalecer muito a agricultura familiar, a pesca artesanal, o modo de vida tradicional. Precisamos garantir a soberania popular e garantir o direito e a voz”, contou o atualmente vereador do São José do Norte Luiz Gautério, que se mobiliza com o Movimento Mineração Aqui Não e estava presente no ato.
No dia 16 de abril, moradores de São José do Norte voltaram a sair às ruas para denunciar impactos do projeto |Foto: Carolina Colorio, ATBr
Água para vida! Mineração para morte!
Um dos principais aspectos levantados pelos moradores de São José do Norte na luta contra a mineração é a possibilidade de contaminação da água. Essa preocupação é de extrema importância, visto que o município é totalmente abastecido por água subterrânea e não possui outra alternativa para o consumo humano e para a dessedentação animal. No Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e nos estudos complementares apresentados pela empresa não fica comprovado que a água subterrânea do município terá a sua qualidade para o consumo mantida. Em quase todas as falas durante o ato esse aspecto foi levantado.
A insegurança com relação a qualidade e disponibilidade da água vem sendo apresentada pela população ao longo dessa última década de luta contra a mineração. E, durante todo esse tempo, não conseguem ter uma resposta satisfatória por parte do órgão ambiental licenciador e do empreendedor. A água é uma questão de vida para a população de São José do Norte, e a perda da sua qualidade pode significar a impossibilidade da continuidade em seu território. Fato que é indiferente ao empreendedor, mas que deveria ser ponto central na tomada de decisão do órgão ambiental licenciador.
Marcela de Avellar Mascarello e outros (2022), em pesquisa realizada, atestam que no “EIA apresentado pela empresa não traz a garantia de que não haverá prejuízo a esse recurso, tampouco houve qualquer interesse e esforço da empresa em cumprir parte do Termo de Referência para a sua elaboração, em que lhe imputava “caracterizar os principais usos na área de influência direta do projeto, suas demandas atuais e futuras em termos quantitativos e qualitativos”. Há, portanto, uma lacuna de informação que expõe a população nortense a riscos de escassez e de diminuição da qualidade do recurso hídrico. Então, perante a incerteza acerca da disponibilidade deste recurso em quantidade e qualidade adequadas ao consumo da população nortense, durante e após a exploração dos recursos minerários, deve-se usar o princípio da precaução e negar a instalação do empreendimento”.
Encontro no Quilombo Vila Nova, antes do ato | Foto: Carolina Colorio, ATBr
Flávio Xavier Machado, coordenador e vice-presidente da Associação da Comunidade Quilombola Vila Nova, também agricultor, contou que ao longo dos anos, na propriedade em que vive com Vanuza, foram produzindo mais variedades, vencendo desafios e que, hoje, vão para além da subsistência, levando alimentos para outras famílias. “A gente tá conseguindo produzir alimento com qualidade e respeitando a natureza, respeitando o meio ambiente. E essa é a nossa grande preocupação. A gente tá nessa luta para que a gente consiga continuar sobrevivendo dessa forma. Que os grandes empreendimentos que chegam aí não nos impactem tão forte. Hoje, olhando esse projeto da RGM, se ele não for alterado de algumas formas ele vai nos deixar sem condições de ter água de consumo humano e animal e por um bom período… A partir do momento que eles passarem pelo território, a gente não vai tá conseguindo produzir alimento”, afirmou.
Produção de alimentos do Quilombo Vila Nova, que será impactada em caso de implementação do Projeto Retiro | Foto: Carolina Colorio, ATBr
Fato que vem sendo entoado desde 2014 pelos moradores de São José do Norte e desprezado até o presente momento pelo órgão ambiental licenciador, que se espera que nesse momento utilize o princípio da precaução e salvaguarde a vida da população nortense ao invés do lucro da empresa.
Territórios de vida e resistência ou uma zona de sacrifício? Os próximos atingidos
A mineração opera historicamente impondo a mudança de paisagem, impactos na produção de alimentos, violação de uma série de direitos, abusos e a constante ameaça às formas de ser e existir dos povos. Caso o Ibama dê a licença para o Projeto Retiro, o que conhecemos como São José do Norte se transformará em outra paisagem. E a gravidade vai além dessa alteração.
Com o projeto vem a contaminação de águas, lençol freático, solo e alimentos. Também são feridos os modos de viver de comunidades tradicionais que coabitam os territórios, conectadas pela vida pesqueira aos fluxos das águas entre o Oceano Pacífico e a Lagoa dos Patos. Ou vinculadas à terra, cultivando sementes que passam de geração em geração e que contam uma história ancestral. Que crescem, no cuidado e trabalho árduo do dia a dia como alimentos saudáveis e sem veneno, que chegam à mesa de diversas famílias.
Vanuza da Silveira Machado é agricultora familiar e quilombola, integrante da Associação e Comunidade Quilombola Vila Nova, localizada em Capão do Meio, terceiro distrito de São José do Norte. Território que será diretamente atingido pela segunda fase do Projeto Atlântico Sul, mas que sofrerá alguns impactos negativos em caso da emissão da licença de instalação da Fase Retiro. “Nós aqui do Quilombo Vila Nova somos todos pequenos agricultores familiares. A gente vive da roça, plantamos um pouco de tudo. Aqui na nossa residência a gente planta arroz, feijão, milho, batata, cebola, tem uma pecuária também. A gente vende esse arroz para merenda escolar. Outros quilombolas também. No mais todo mundo vive da pecuária e da pesca”, contextualizou, explicando a importância da mobilização coletiva para frear a mineração no local, que atinge seu modo de vida, a produção de alimentos e afeta também culturas alimentares da região e o acesso à terra, outro direito que deveria ser assegurado.
Encontro entre Amigas da Terra Brasil, Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e Quilombo Vila Nova, que resiste ao Projeto Retiro | Foto: Carolina Colorio, ATBr
Uma das preocupações dessa e outras comunidades que participaram do ato é de que o licenciamento ambiental das próximas fases se torne apenas um rito meramente protocolar. Sem que sejam escutados, fato que já ocorre no Licenciamento da Fase 1 visto os impactos negativos que serão imputados à comunidade.
Mobilizada na luta contra a mineração, pelo acesso à terra, assim como pelo reconhecimento e titulação de quilombos, Vanuza abordou a importância da população estar cada vez mais unida na luta, sem se desmobilizar. Em suas falas, mais de uma vez resgatou que os quilombolas têm raízes em São José do Norte, e que é preciso lutar com as raízes que se leva consigo. “Nós, quilombolas, queremos ficar aqui. Queremos o nosso lugar. Aqui estão as nossas raízes. Então a gente tá mobilizado, todos quilombolas juntos, para lutar contra a mineração. A gente não quer que essa empresa se instale, a gente tá lutando muito para isso, junto com os pescadores e toda a comunidade do Capão do Meio, todo interior de São José do Norte. Vamos dizer não à mineração. A gente não quer sair daqui. Se a gente sair daqui, o que é que a gente vai fazer? Para onde nós vamos?”, indagou.
A socióloga e dirigente nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Iara Reis, denunciou as falsas promessas das empresas minerárias, tanto quanto à geração de trabalho e desenvolvimento local, quanto à garantia de moradia para quem é desalojado quando o projeto se instala. “Os que querem ir embora, que garantias têm? Lá na nossa região (Pará) a gente tem experiência de comunidades que foram expropriadas, remanejadas de forma cruel para outro território, outro assentamento. E depois tiveram que ser remanejadas de novo. A pessoa já tá ali desde novinha, cresceu e envelheceu ali, e daí foi mandada para outro lugar. Chegando lá não teve garantia que ia ficar”, contou, apontando a insegurança que a mineração traz neste aspecto.
A comunidade quilombola teve seu direito a consulta prévia, livre e informada violada nos processos de licenciamento ambiental dos Complexos de Geração Eólica Bojuru e Ventos do Atlântico, conforme pareceres técnicos e denúncia realizada ao Conselho Estadual dos Direitos Humanos. Ainda, apesar de não estarem na área de lavra da Fase 1 do Projeto Atlântico Sul, vão sofrer alguns dos impactos negativos e vão ser diretamente atingidos durante a Fase 2. Sem consulta livre, prévia e informada a comunidades tradicionais que podem ser impactadas por seu avanço, os projetos ferem a Convenção nº169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Reside aí um dos grandes motivos para que o Ibama considere a população local antes de emitir licença de instalação para a RGM.
Foto: Divulgação
“A gente já preserva. Tá preservando naturalmente esse nosso território. E esses empreendimentos vão alterar e muito, tanto a RGM quanto a eólica. E aí eles não tão respeitando a 169 da OIT, que garante esses direitos de os povos tradicionais serem ouvidos, poderem ser consultados. A gente não foi consultado em nenhum momento, isso é uma das questões mais graves. Mesmo tendo a lei do nosso lado, e aí que a gente vê que a coisa é muito complexa, eles não obedecem. Só por estarmos aqui por muito tempo e termos o título da Fundação Palmares a gente deveria ser consultado e isso também não aconteceu. Então a gente tá reivindicando e questionando esses processos todos, que de uma certa forma não tá sendo feito da maneira correta”, evidenciou Flávio.
Flávio ressaltou a importância da titulação dos quilombos na garantia de direitos e reparação histórica do povo negro brasileiro, que segue sendo afrontado por diversas formas de violência, sobretudo com o avanço de projetos que não consideram os territórios e agem com uma lógica que reproduz o colonialismo. Pontuou como esses megaprojetos interferem na vida cotidiana, e que a titulação, assim como o reconhecimento da história negra é fundamental para barrar a violência desses megaprojetos na sociedade. “Somos descendentes de escravos aqui, e aí a partir disso a gente começa a buscar um pouco da história, das pessoas que passaram bem antes de nós, nossos avós, bisavós… E gente começa a ter esses relatos das pessoas mais velhas, que o nosso bisavô foi descendente de escravo aqui na região, e isso que nos deu a titulação pela Fundação Palmares, essa comprovação. E agora a gente tá buscando que o Estado reconheça isso. Essa é a nossa luta, para poder garantir que esses grandes empreendimentos não interfiram no nosso modo de vida, que é isso que a gente quer fazer, é isso que a gente faz há muito tempo”, sintetizou.
Evidenciando o racismo estrutural, mencionou ainda a injustiça da questão da distribuição de terras em solo brasileiro: “Outros povos chegam no Brasil e têm direito à titulação de terra e nós nunca tivemos isso. Os números por si só já mostram. No Rio Grande do Sul a gente tem quatro comunidades tituladas. Parece que são 160 comunidades quilombolas no RS e só tem quatro tituladas. Isso mostra que o Estado tá ausente. E isso implica em bastante consequência para nós”.
Quilombolas em defesa da vida e contra a mineração | Foto: Carolina Colorio, ATBr
Relacionando a necessidade da titulação de terras ao movimento contra a mineração em São José do Norte, Flávio expôs que o objetivo de ter começado essa luta na comunidade quilombola é para que possam ter direito a viver neste território onde seus antepassados viveram, por mais de cem anos. “Esse empreendimento vai afetar muito a nossa sobrevivência, o nosso modo de viver na verdade. Até hoje a gente não tem nenhum estudo e nenhuma informação técnica que garanta que esse impacto não seja tão forte como o empreendimento vem colocando. E para a gente poder se defender desse processo minerário que tá vindo se instalar em São José do Norte, a gente precisa ter a titulação da nossa área.”
O território quilombola Vila Nova vem sendo cercado por megaempreendimentos sem que os seus direitos sejam respeitados. Representando, dessa forma, mais um processo de espoliação do povo quilombola, reforçando o processo de racismo estrutural no processo de licenciamento ambiental, conforme denunciado por suas lideranças.
Impactos Socioambientais do avanço da mineração não são considerados em estudos apresentados pela empresa
Foto: Divulgação
Entre os impactos negativos do projeto de mineração em São José do Norte, Caio dos Santos, Pesquisador do Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil destaca os seguinte: possibilidade na piora da qualidade da água subterrânea que serve para o consumo humano e dessedentação animal; aumento do tráfego de veículos pesados e leves, aumento da poeira nas estradas e da exposição a metais pesados, aumento na pressão sobre os serviços públicos como saúde e educação, impacto nas atividades tradicionais de agricultura e pesca artesanal, risco a espécies endêmicas da fauna e flora, impactos na avifauna migratória, falta de consulta prévia, livre e informada às populações tradicionais, aumento do custo de vida, sobrecarga no na rede de abastecimento elétrico que já é deficitária.
Luiz Gautério, que tem formação em Gestão Ambiental , afirmou que o estudo de Impacto Ambiental apresentado pela RGM apresenta várias falhas. “Diversas delas foram apontadas pelo Ministério Público como inconsistências do licenciamento ambiental. Temos uma fragilidade muito alta da nossa água subterrânea, a água de uso, para as pessoas beberem no campo, para os animais beberem, para a manutenção dessa condição dinâmica do ecossistema que dialoga com o oceano, como o berçário, os corpos d’água que são pequenos estuários de vida marinha, com as aves migratórias que passam por aqui. Mas principalmente, nós temos pessoas que dependem exclusivamente da água subterrânea para viver. Por isso que nós precisamos denunciar que o projeto de licenciamento ambiental da empresa RGM está colocando em risco todo esse modo de vida do campo, porque as pessoas podem ficar de uma hora para outra, num período curto de tempo, com a água contaminada. E pelo simples fato da mistura da estratigrafia do solo. E tem outros aspectos que não foram considerados, entre eles mudanças climáticas, que não está presente no estudo de impacto ambiental”, explicou.
Além disso, como aponta a Ação Civil Pública (ACP n. 5007290-39.2018.4.04.7101) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), as comunidades de pescadores/as artesanais dentro da área de lavra não constam no Estudo de Impacto Ambiental e tiveram seu direito a consulta prévia, livre e informada violado, assim como os/as cebolicultores/as do município. Viviane Machado, do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), salientou no ato que: “É não para a mineração. É não para as eólicas. É não para qualquer processo que exclua as comunidades tradicionais de São José do Norte”. Em parecer técnico, elaborado no ano de 2017, pesquisadores atestam que “o órgão ambiental se exime de sua responsabilidade sobre o licenciamento ambiental, ignorando bases legais relevantes como a OIT 169, que versa sobre a necessidade de manifestação das populações tradicionais sobre projetos de desenvolvimento em seus territórios, dentre outros”. O que tornaria nula a Licença Prévia emitida pelo órgão ambiental, conforme pedido realizado pelo MPF na ACP e sustentado pelo movimento contra a mineração.
Uma luta coletiva
Nos últimos anos, crimes socioambientais de proporções catastróficas, ligados à expansão minerária, assolam o país. Recentemente, o caso da Braskem, em Maceió (AL), evidencia o descaso das empresas e para quem a mineração serve. O rompimento das barragens em Brumadinho e Mariana (MG), crimes ambientais pela qual a Vale, BHP Billiton e Samarco respondem judicialmente, também são feridas abertas em um povo que ainda não encontrou corpos de familiares, e que segue lutando para ter os seus direitos assegurados.
A mineração tem em sua genealogia a violência, a contaminação e a exploração da classe trabalhadora e da natureza. Diversos são os casos na América Latina em que cidades passaram por um ciclo de aparente riqueza, temporária, concentrada nas mãos de poucos e geradora de miséria para a maioria. Essas cidades, que em alguns casos se transformaram em grandes minas, vivenciaram um rastro de destruição, que ocasionou em perdas irrecuperáveis.
Enquanto a mineração se entranha em comunidades levando a devastação e a morte, das entranhas destes territórios a mobilização popular segue gritando por suas águas e pela vida. Em São José do Norte não é diferente. A resistência ao projeto parte de uma coletividade de gentes, que organizada por meio do Movimento Mineração Aqui Não, representa a voz da maior parte da população urbana e rural do município. Famílias que, sobretudo, vivem das águas e do solo da região, do cultivo e da pesca artesanal. Manter estas formas de vida preservadas, assim como as condições que as sustentam, tem valor para todo conjunto da população, para além das fronteiras em que pode ser instalado o Projeto. Por isto, garantir a produção de alimentos, a qualidade das águas, a saúde, e os territórios tradicionais deve ser uma luta de todas, todes e todos.
A luta contra o Projeto Retiro em São José do Norte representa não apenas a defesa de um território específico, mas também a resistência contra um modelo de desenvolvimento predatório, que coloca em risco a vida e os meios de subsistência de comunidades locais, e que afeta o conjunto da classe trabalhadora brasileira que é saqueada pelo atual modelo mineral do país. A mobilização popular é o recurso dos povos para a proteção dos bens comuns e dos direitos das gerações presentes e futuras.
Em 2 de abril, com apoio dos parceiros e das parceiras, a Amigas da Terra Brasil (ATBr) tomou posse no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) em Porto Alegre (RS), reafirmando seu compromisso por justiça ambiental e pela defesa do ambiente e das pessoas nas cidades.
A ATBr foi eleita em 27 de fevereiro para compor o CMDUA (também chamado de Conselho do Plano Diretor), mas sabe que essa gestão não será fácil. As instituições empresariais e imobiliárias da cidade estão fortemente articuladas para mudar leis e regramentos, isto para permitir construções e adensamentos populacionais com o objetivo de lucrarem com a especulação imobiliária. O cenário é de destruição das áreas verdes que ainda resistem na Capital em razão da construção de prédios caros que, em muitos casos, ficam vazios, enquanto centenas de pessoas seguem vivendo nas ruas e morando em condições precárias em ocupações.
A eleição da Amigas da Terra Brasil para a gestão 2024/2025 do CMDUA contou com o apoio de um coletivo de organizações e entidades sociais. Estamos entre as nove entidades não governamentais que integrarão o conselho responsável por definir as novas regras urbanísticas da capital gaúcha, especialmente a revisão do Plano Diretor, que está em andamento. Ao todo, concorreram 75 organizações para as vagas das entidades da sociedade civil. A Amigas da Terra Brasil ocupará uma das vagas das entidades Ambientais e Instituições Científicas, junto com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-RS), reeleita para o conselho.
A união dessas entidades foi, inclusive, o que garantiu a realização da eleição. Aproveitando-se da pandemia, o governo do prefeito Sebastião Melo havia prorrogado por cinco vezes a continuidade do conselho, sem fazer novas eleições. Uma ação judicial movida por cidadãos proibiu que o velho conselho se perpetuasse e impediu que a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre pelo CMDUA fosse votada ou deliberada sem que as novas conselheiras e conselheiros fossem empossados.
Fernando Campos, da ATBR e o suplente Arq. João Rovatti professor titular aposentado da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRGS durante posse do CMDUA
De acordo com Fernando Campos Costa, conselheiro pela Amigas da Terra Brasil para o CMDUA, Porto Alegre é uma cidade de luta e disputa. Embora, historicamente, tenhamos conquistado o direito de participação, legislações e de regras democratizantes, tais conquistas sempre se deram de forma limitada, pois não chegaram a romper com privilégios à burguesia.
“Porto Alegre vive um sufoco, um afogamento. Estamos há muito tempo sem respirar, sem criar, sem criatividade. Hoje, a cidade vive a mediocridade do capital neoliberal que desterritorializa e homogeneíza o mundo inteiro com suas mesmices culturais que excluem as diferenças construídas pelas realidades específicas de cada lugar. A nossa cidade precisa acordar, dar um basta, reagir, lutar contra as corporações que lucram e exploram a cidade e seus moradores”, comenta Fernando.
Posse do CMDUA na Câmara de Vereadores de POA
O setor imobiliário vem comandando a prefeitura de Porto Alegre. Com o velho CMDUA não era diferente. As propostas de alteração ou destruição do nosso Plano Diretor explicitaram o processo de captura corporativa. A eleição do novo CMDUA representou um retrocesso, pois a comissão eleitoral composta somente pela prefeitura e não por entidades, como sempre ocorreu, permitiu a participação de um grande número de entidades que não fariam parte se as regras fossem seguidas – de entidades de classe e afins do urbanismo.
A busca de um conselho que realmente seja um alento para os que desejam uma Porto Alegre inclusiva e que alie a defesa do meio ambiente com as formas de vida, de moradia digna e de subsistência econômica da população e dos trabalhadores e das trabalhadoras fica mais distante, pois o CMDUA está capturado por quem visa o lucro, por quem comercializa a nossa vida na cidade.
Eleição para conselheiros CMDUA
“Existe a expectativa de mudança, de vencer a extrema direita e a lógica do mercado na nossa cidade. O CMDUA, hoje, é onde a especulação imobiliária se alojou por meio do setor da construção civil, internacional, nacional e local. Hoje, eles entram com uma carne de pescoço e saem com um filé. A Amigas da Terra vem para somar com diversas iniciativas, organizadas ou não, que se indignam com a lógica corporativa imposta em Porto Alegre. O CMDUA é uma ferramenta de incidência no planejamento urbano e fonte de informações, garantindo visibilidade para a promoção de direitos para os territórios urbanos e rurais da cidade de porto alegre”, avalia Fernando.
Jussara Kalil Pires, socióloga e vice-presidenta da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental do Rio Grande do Sul (ABES RS) e Letícia Paranhos, presidenta da ATBr
A luta feminista é fundamental para alcançar a justiça ambiental. A resistência e o desmantelamento do patriarcado formam parte integral da Soberania Alimentar, da gestão das florestas e da democracia, assim como da luta contra os sistemas econômicos e as instituições políticas opressivas. Abaixo, apresentamos três entrevistas com pessoas que estão liderando lutas pela mudança de sistema e por um mundo mais feminista, centrado na justiça de gênero.
Florestas e Biodiversidade – Rita Uwaka, Amigos da Terra Nigéria Como é que o patriarcado e outras opressões se tornam obstáculos na luta pela democracia, pelas florestas e pela biodiversidade?
Existe uma forte ligação entre o patriarcado e a gestão florestal, porque o sistema patriarcal domina a governança das florestas e da biodiversidade e é um agente chave da apropriação das florestas. As relações de poder desiguais que o patriarcado reforça promovem falsas soluções e modelos agrícolas destrutivos, que transformam as florestas em commodities do agronegócio, por exemplo.
O patriarcado afeta todas as pessoas. O patriarcado influencia os processos de tomada de decisões relacionadas com a gestão florestal em detrimento das mulheres que dependem destas florestas, que são excluídas dos espaços de decisão e cujas vozes e preocupações não são tidas em conta nas políticas e práticas que afetam as florestas e a biodiversidade. Contudo, as mulheres são as principais cuidadoras e guardiãs das florestas, bem como aquelas que possuem conhecimentos tradicionais.
A falta de controle na tomada de decisões se traduz em um desequilíbrio de poder que marginaliza as mulheres, as comunidades locais e outros grupos já excluídos. Quando as partes interessadas não incorporam adequadamente as considerações destes grupos e quando os espaços de tomada de decisão não são suficientemente inclusivos e representativos, não se pode avançar e nem progredir.
No entanto, ao enfrentar o poder e defender ao lado das mulheres o seu direito à autodeterminação, bem como o seu direito de dizer sim e de dizer não, fazemos com que as coisas mudem. Através do empoderamento das mulheres e da resistência contra as estruturas patriarcais, estamos formando líderes comunitárias.
É essencial que as pessoas compreendam o valor ecológico, social e cultural das florestas, bem como o que as florestas contribuem para as suas vidas e comunidades. Além disso, devemos permanecer alertas à ameaça constante do poder corporativo e às tácticas que as empresas utilizam – tais como subornar comunidades com subvenções e empréstimos – apenas para assumir o controle das suas terras e impedir o seu acesso às florestas. Ser capaz de tomar decisões informadas é fundamental para a nossa luta pela democracia, pelas florestas e pela biodiversidade.
Desmantelar a influência que o patriarcado tem nos processos de tomada de decisão relacionados com a gestão florestal e a conservação da biodiversidade exige resistir, mobilizar e transformar as atuais relações e estruturas de poder. Assim como criar processos de tomada de decisão inclusivos e participativos, que valorizem as contribuições das mulheres.
Lembremos que não há justiça ambiental sem justiça de gênero. Não há justiça de gênero sem mulheres!
Soberania Alimentar – Joolia Demigillo, Amigos da Terra Filipinas Como o feminismo contribui na construção da Soberania Alimentar e como a democracia é defendida nessa perspectiva?
A Soberania Alimentar é uma aspiração a uma alternativa ao sistema atual, incapaz de alimentar a população com alimentos nutritivos, diversos e ecológicos. Baseia-se na consideração da alimentação como uma questão política que não deve ser separada dos contextos sociais, culturais e econômicos.
As mulheres em todo o mundo desempenham um papel muito importante na produção de alimentos, bem como na garantia de que estes estejam sempre disponíveis nas suas casas e comunidades. No entanto, a maioria, senão todas estas tarefas, não são reconhecidas, não são remuneradas ou são consideradas responsabilidades exclusivas das mulheres. Isto torna ainda mais difícil para as mulheres obterem oportunidades de participar em assuntos políticos.
É uma luta diária para as mulheres enfrentarem relações assimétricas de poder e a opressão de gênero – a nível pessoal e estrutural. As mulheres escolhem estar na linha da frente de muitas lutas pela democracia. Em todo o lado vemos a ascensão de governos autoritários que minam a democracia e impedem a realização do direito humano à alimentação adequada. A luta pela Soberania Alimentar é uma luta pela democracia e contra a opressão. Através da Soberania Alimentar, mulheres e pessoas de todos os gêneros podem expressar os seus direitos, a sua dignidade e aspirações.
Podemos viver o sonho da Soberania Alimentar quando este é deixado nas mãos dos povos, mulheres e jovens, para determinar que alimentos, como e onde são produzidos, distribuídos e consumidos. Portanto, isto requer uma mudança radical nos sistemas e estruturas da nossa sociedade.
O apelo à Soberania Alimentar é feminista porque quer transformar o sistema. É quando as mulheres e outras expressões de gênero são libertadas que podemos dizer que emancipamos a nossa sociedade da discriminação, da injustiça e da opressão.
Economia Feminista – Karina Morais, Marcha Mundial das Mulheres Brasil Quais são as principais contribuições da economia feminista para as lutas em defesa da democracia?
A Economia Feminista é a nossa resposta objetiva ao sistema capitalista, neoliberal, racista e patriarcal, baseado na mercantilização da vida. O modelo econômico hegemônico baseia-se na separação entre trabalho produtivo e trabalho reprodutivo, o que historicamente criou a ideia de que o primeiro está ligado à esfera pública e o segundo à esfera privada. Trabalho produtivo é entendido como aquele que pode ser precificado e, portanto, gerar lucro. Já o trabalho reprodutivo envolve o trabalho doméstico e de cuidado, nas suas diversas dimensões. Isto inclui tarefas domésticas, cuidados com crianças, doentes e idosos, bem como apoio emocional aos familiares.
Essas atividades, por sua vez, são realizadas majoritariamente por mulheres, a partir da naturalização de uma construção social patriarcal. O que é visto como algo “natural” no universo feminino, até mesmo como expressão de “amor”, é na verdade um trabalho invisível, não remunerado, e que não é entendido como um componente da economia. Em outras palavras, exploração. Isso é o que chamamos de dia duplo e triplo das mulheres. Afinal, realizam atividades produtivas, mesmo que estejam em desvantagem no mercado de trabalho, e também realizam atividades de sustentabilidade da vida.
Esta transformação proposta pela Economia Feminista implica também a defesa da democracia, porque a lógica do modelo económico hegemónico é imposta através da violência e da desapropriação (expropriação), e é combinada com a opressão patriarcal e racista. A expressão do mercado livre que hoje domina a economia é profundamente antidemocrática. Mudar a economia para mudar a vida das mulheres é também um ato radical de defesa da democracia e da liberdade.
Neste sentido, desde a fundação da Marcha Mundial das Mulheres defendemos que não basta incluir as mulheres neste modelo econômico, em que o lucro está acima da vida e as vidas existem para gerar esse lucro. Precisamos romper com esse paradigma e propor um projeto político em que a sustentabilidade da vida esteja no centro da economia. Esta compreensão é central para as nossas formulações da Economia Feminista. É conceitual, mas faz parte da realidade prática da vida, principalmente quando observamos o conjunto de experiências alternativas que as mulheres construíram que vão na contramão ao modelo hegemônico, no campo e na cidade.
A Amigas da Terra Internacional manifesta solidariedade com o povo palestino e apoia a sua luta para acabar com a ocupação de Israel. Ao abordar a questão da democracia, é impossível celebrar o 8 de Março e o Dia Internacional dos Direitos da Mulher sem prestar homenagem à resistência passada, presente e contínua do povo palestino, especialmente das mulheres, que são os seus pilares. É imperativo reconhecer que a abordagem dos problemas ambientais não pode ser separada do reconhecimento do direito dos povos à soberania nacional na sua própria terra.
Nos dias 12 e 13 de março, acontece, em Porto Alegre (RS), o 12º FIMA (Fórum Internacional do Meio Ambiente), com o tema Água e Energias Renováveis, busca possibilitar reflexões sobre as formas de produção de energia e o uso da água. O evento é promovido pela ARI (Associação Riograndense de Imprensa), em conjunto com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, PPGCom da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e FAMECOS (Faculdade de Comunicação da PUCRS – Pontifícia Universidade Católica do RS).
O 12ª FIMA será realizado de forma presencial no auditório da FAMECOS, na PUCRS (Avenida Ipiranga, 6681). No dia 12/03 (3ª feira que vem), no final da tarde, ocorre a abertura do evento e a conferência inicial com a participação de Junior Hekurari Yanomami, presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami no estado de Roraima. É a 1ª vez que Junior vem à capital gaúcha. Ele irá falar sobre os problemas enfrentados pelo Povo Yanomami em suas terras, entre eles o garimpo, e o papel do jornalismo nessas situações de confronto e de crise humanitária.
A 4ª feira (13/03) concentra os painéis de exposição e de debate, iniciando às 8h30min e encerrando às 18h30min, com a leitura da carta produzida pelo 12º FIMA. A Amigas da Terra Brasil participa do 3º painel, às 16h15min, na presença da conselheira e integrante do Comitê Executivo da Federação Internacional Friends of the Earth, Lúcia Ortiz, que irá abordar o tema da Transição Energética Justa.
A programação completa do 12º FIMA pode ser acessada AQUI. Para assistir a conferência de abertura e participar dos debates, basta se inscrever neste link. A inscrição é gratuita. Não haverá transmissão online do evento.
Os povos indígenas no Brasil vivem cercados por interesses sobre seus territórios. Não apenas no passado “colonial” foram alvo de expropriação, hoje os contínuos interesses capitalistas como o agronegócio, a mineração, a extração de madeira e os grandes empreendimentos reproduzem as formas de acumulação por dependência, fazendo das terras indígenas alvo constante de desterritorialização e reproduzindo um padrão de poder colonial.
Tal situação se agrava diante da não efetivação da promessa constitucional de demarcar os territórios indígenas num prazo de cinco anos a contar da promulgação em 1988. Como se a morosidade não fosse o bastante para causar insegurança às comunidades indígenas, criou-se ainda a tese do marco temporal, na qual se reinterpreta a Constituição para afirmar que os indígenas só teriam direito às suas terras se estivessem nelas na data da promulgação, em 5 de outubro de 1988. Ainda que tal tese tenha sido derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF), ao compreender que a Constituição não estabelece tal limitação, a força do agronegócio no Congresso Nacional apresenta a Lei n.º 14701/2023, para regulamentar o art. 231 sobre as terras indígenas.
Diante desse cenário de precariedade da efetivação dos direitos às suas terras, povos indígenas de todo o Brasil organizam as chamadas retomadas. Partindo do entendimento do intenso processo de expropriação de seus territórios, da violência empreendida para retirar indígenas de suas terras e do acesso aos seus modos de produção e reprodução da vida, organizam-se e retornam às terras originárias, construindo o processo das retomadas.
Retomar é retornar aquilo que um dia foi seu, tomar para si a posse da terra, que lhe foi usurpada. Para o cacique Babau Tupinambá: “Retomar é um ritual de recuperar não só a terra: é tomar na mão a vida que foi tirada”. Segundo o professor Tonico Benites, liderança Guarani e Kaiowá, as retomadas são uma reação à violência sofrida, tendo como objetivo frear o processo sistemático de expulsão e dispersão (denominado em guarani de sarambi). Por meio das retomadas, os povos indígenas estão se reconectando às suas terras, ancestralidade, e com isso reproduzindo os seus modos de vida. Por isso, em muitas áreas retomadas, crianças indígenas estão podendo reproduzir seus ritos de passagem e aprender a se relacionar com a terra.
Tanto os Tupinambás na Bahia, como os Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul, ou mesmo os Mbya Guarani no Rio Grande do Sul, afirmam que as retomadas são momentos de muita espiritualidade, marcadas por rituais, pelo encontro com seus encantados. O cacique André Benites, da retomada Tekoa Ka’aguy Porã, que resiste há 7 anos em Maquiné, no litoral norte do Rio Grande do Sul, em área estadual da extinta FEPAGRO (Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária), afirma que estar na terra não é só “retomar o território, é retomar a vida, retomar tudo”. Inclusive, uma das atividades recentes na retomada foi a realização da feira da biodiversidade, espaço de troca de sementes e de estabelecimento de conexões com as redes de agroecologia e de economia solidária, integradas na Teia dos Povos. Outro exemplo é a Retomada Tekoha Nhe’engatu, área Mbya Guarani retomada este ano na cidade de Viamão (RS), depois de anos de acampamento na beira da estrada, olhando para suas terras originárias.
As retomadas são efetivamente uma prática política insurgente de acesso ao território. Um ato de resistência a todas as formas de exploração e dominação colonial que se colocam sobre os corpos-território dos povos indígenas no Brasil. Cada território indígena, retomada, é uma terra a menos no mercado de capital. Não à toa, a contraofensiva conservadora tem sido tão dura. Fazendeiros se reúnem em sindicatos rurais, agregam caminhonetes e armas e vão realizar despejos, como a movimentação Invasão Zero. E mesmo no Poder Judiciário, explodem casos envolvendo conflitos na discussão dos direitos originários a suas terras e à propriedade de fazendeiros.
Retomar a terra que lhes foi tirada, devolvendo a terra aos povos que cuidaram dela ao longo de séculos de sua existência. Retomar como ato político de resistir às formas de produzir a vida distintas da lógica do capital. Retomar e cultivar sementes, ancestralidades. Retomar um sonho de uma Constituição que queria efetivar direitos sociais. Retomar é ter esperança de vida, de corpos-vivos e de cultura viva. Apreender os tantos significados de retomar, e o que eles nos inspiram a pensar em como apoiar tais iniciativas, sobretudo aqueles que nutrem no coração um sonho de uma outra integração latino-americana, com escuta, solidariedade, valorização dos saberes e da unidade na diversidade dos povos da Terra.
Karin Nansen, da REDES – Amigos da Terra Uruguai, denuncia as crises do capitalismo e compartilha estratégias de luta internacionalista
Friends of the Earth El Salvador, 2019
A gravidade das crises socioambientais sistêmicas – as crises do clima, da biodiversidade, da água, da fome, das desigualdades, dos cuidados – exige de nós uma articulação muito mais profunda de lutas, processos de resistência e projetos políticos que vão sendo criados a partir dos movimentos populares do continente e do mundo.
É impossível enfrentar crises a partir das fronteiras nacionais, ou apenas a nível territorial e local. Na origem das crises, identificamos um sistema de acumulação capitalista, patriarcal, racista, colonialista e imperialista, que foi historicamente construído com base na escravidão, no genocídio, na destruição de continentes e na subjugação dos nossos povos. É um sistema de acumulação que se expande continuamente a nível local, incorporando novos territórios, mas também novas esferas de vida em sociedade. Enfrentar esse sistema exige um olhar que vai além do local ou nacional e que tenha uma perspectiva regional e internacionalista.
As empresas transnacionais são atores centrais nesse processo de acumulação e precarização da vida e do trabalho. Elas são protagonistas do processo de destruição e desapropriação de terras, florestas e águas. Sua atuação vai muito além das fronteiras nacionais. Elas têm muito mais poder que os Estados nacionais e impõem constantemente os seus projetos, normas e lógicas, sobretudo em um continente como o nosso, que historicamente teve uma inserção altamente dependente no sistema capitalista e na economia globalizada neoliberal.
Na América Latina, o processo de acumulação liderado pelas poderosas empresas transnacionais e grupos econômicos nacionais se baseia na extração de matérias-primas e na exploração da mão de obra. E essa exploração se estende aos nossos territórios, nossos povos, corpos e ao trabalho das mulheres, sobretudo das mulheres racializadas. O poder e a impunidade das transnacionais são fortalecidos com novas normas, presentes em acordos de livre comércio e tratados bilaterais de investimentos, entre outros instrumentos neoliberais. Inclusive, as transnacionais têm o poder de entrar com ações judiciais contra Estados quando consideram que uma política pública não as favorece. Se considerarem que uma política pública que favorece o bem comum é prejudicial aos seus lucros, apresentam uma ação perante tribunais internacionais de arbitragem, como o Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID), que funciona sob a égide do Banco Mundial. Em geral, os tribunais de arbitragem decidem a favor das transnacionais, atacando a capacidade soberana dos Estados para decidir sobre as políticas públicas mais adequadas.
“Essa constante violação de direitos, esse constante ataque à vida que continua impune não pode ser enfrentado apenas localmente.”
No feminismo popular, aprendemos com as lutas de resistência do nosso continente e compreendemos a necessidade urgente da integração dos povos, construindo a unidade na diversidade para desmantelar a impunidade corporativa, a destruição territorial e os ataques contínuos aos nossos direitos e para consolidar os nossos projetos políticos emancipatórios. São as mulheres indígenas, camponesas, quilombolas, trabalhadoras, das classes populares as mais afetadas por esses processos de destruição e ataques contínuos. São, ainda, aquelas que realmente lideram as lutas e também resistem a essa ofensiva. As mulheres populares desempenham um papel central como sujeitos políticos na defesa territorial e na defesa de projetos políticos coletivos. São elas que, repetidamente, se organizam e se mobilizam para enfrentar o projeto de acumulação das empresas.
Aprendemos com as companheiras da Marcha Mundial das Mulheres a necessidade de apostarmos na construção de projetos políticos populares regionais e de nos fortalecermos coletivamente como sujeitos políticos populares. Em um contexto de profundas crises sistêmicas que ameaçam os sistemas ecológicos que tornam a vida possível, e da ofensiva brutal que a direita e o capital estão lançando em muitos países do nosso continente, temos a responsabilidade e o dever de avançar nessa construção de unidade em torno a projetos políticos emancipatórios que nos permitam desmantelar os sistemas de dominação, opressão e exploração dos nossos povos e da natureza.
Historicamente, os nossos povos organizados construíram esses processos e projetos políticos emancipatórios, como a soberania alimentar. Esses projetos nos permitem disputar imaginários e sentidos, bem como assentar as bases e princípios que nos permitem dar uma resposta integral e estrutural às crises sistémicas, e que devem organizar as nossas sociedades.
Construímos a integração em torno da resistência e da luta contra a concentração de poder e riqueza, as desigualdades, a espoliação, o acaparamento, a poluição e a destruição de territórios, como consequência do avanço do agronegócio, da mineração, das barragens, combustíveis fósseis. Diante disso, a unidade e a construção da integração implicam aprofundar e consolidar as propostas de transformação do sistema alimentar, do sistema energético, do sistema econômico, rompendo com as dicotomias que nos foram impostas entre sociedade e natureza, trabalho produtivo e reprodutivo, e a divisão sexual do trabalho.
Hoje, também é fundamental no nosso continente nos organizarmos para disputar a política e as políticas públicas, porque precisamos recuperar o controle sobre as decisões que têm a ver com a organização das nossas sociedades e a nossa relação com a natureza. Disputar a política, como nos ensinou Nalu Faria, significa também disputar e descolonizar o Estado, redefinir o seu papel em torno da sustentabilidade da vida, da defesa da natureza e dos direitos dos povos. É uma disputa profunda, que redefine o que é o Estado e como construímos institucionalidade política a nível regional, num momento em que se instala a deslegitimação da política e se impõem seres nefastos, como Javier Milei na Argentina.
Temos que disputar a esfera econômica. Graças à Marcha Mundial das Mulheres, temos contribuições fundamentais para todos os nossos movimentos em torno da economia feminista. A economia feminista nos oferece os princípios e diretrizes necessários para organizar a produção e a reprodução da vida e garantir a satisfação das necessidades do nosso povo. Princípios comuns aos da soberania alimentar, que visam a transformação radical da produção, distribuição e consumo de tudo o que é necessário à vida. A economia feminista numa chave regional aponta para a organização em todos os níveis, destacando a importância do vínculo entre as classes populares do campo e da cidade. E as mulheres organizadas desempenham um papel essencial na construção da soberania alimentar no nosso continente. Nesse âmbito, nos opomos firmemente à economia verde que está transformando a natureza numa mercadoria e às tentativas de impô-la à nossa região. E continuamos lutando, como temos feito historicamente, contra o neoliberalismo, que privatiza cada vez mais esferas da vida na sociedade e na natureza. Tal como foi demonstrado na pandemia, o neoliberalismo não garante a sustentabilidade da vida, mas ameaça a vida.
A integração regional deve partir do reconhecimento do trabalho de cuidado como princípio organizador dos processos econômicos e da necessidade de pôr fim à divisão sexual do trabalho, bem como à exploração do corpo e do trabalho das mulheres. Para isso, devemos garantir a autonomia coletiva das mulheres nos processos de repensar e reformular as nossas economias em chave regional.
Uma disputa por território avança em todo o continente. Por um lado, estão os povos que sentem e vivem o território como espaço de produção e reprodução da vida, como espaço de luta, de construção política e cultural, de memória. Por outro lado, empresas que veem os territórios como plataforma de acumulação de capital, como fonte inesgotável de recursos. É fundamental nessa disputa fortalecer o poder e o controle dos nossos povos sobre os territórios, tanto rurais como urbanos, além das fronteiras, resistindo ao reducionismo que converte a natureza em unidades que podem ser compradas e vendidas no mercado, e à transformação das funções da natureza em serviços.
“Devemos recuperar o controle sobre o conhecimento e a tecnologia, destacando o seu caráter público. Na medida em que a tecnologia é privatizada, concentrada nas mãos de poucas empresas, ela se torna um instrumento de maior exploração das classes populares e da natureza.”
A nossa perspectiva sobre a integração deve apostar no internacionalismo, como base da unidade e da solidariedade dos povos e de um novo multilateralismo. Uma integração que impeça ações criminosas, como as que são levadas a cabo hoje pelo governo de Israel contra o povo palestino. Esses processos de integração regional foram construídos historicamente e continuam sendo. Para fortalecer os sujeitos políticos numa perspectiva emancipatória regional, é fundamental conhecer a nossa história, manter viva a memória e, sobretudo, resistir à imposição de novos imaginários perversos pelas mãos da direita.
Karin Nansen integra a REDES – Amigos da Terra Uruguai, e da Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo. Este texto é uma edição de sua exposição no webinário “Feminismo e integração regional”, realizado pela MMM Américas em 30 de novembro de 2023.
