Autor: amigosdaterra

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8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante na ONU: “Tratado Azul” é defendido pelas organizações e comunidades para responsabilizar as transnacionais


#RegrasParaAsEmpresas #DireitosParaOsPovos

Neste ano de 2022, a Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, Reivindicar a Soberania dos Povos e Pôr fim à Impunidade, uma coalizão com mais de 200 organizações, movimentos, sindicatos  e comunidades atingidas de todo o mundo, comemora 10 anos. Por meio deste espaço, do qual integra a Amigos da Terra, os participantes incidem de forma organizada e forte nas negociações do Tratado Vinculante para regular as Empresas Transnacionais em matéria de Direitos Humanos na ONU (Organização das Nações Unidas). Também aprofundam a solidariedade, o apoio entre as diferentes lutas contra as transnacionais e a construção do direito internacional a partir de baixo.

Juntos na Campanha Global, as organizações, movimentos e comunidades atingidas construíram o Tratado Azul, que é a proposta de texto desta coalizão para o Tratado Vinculante junto à ONU. Este documento foi apresentado pela Campanha Global em 2017 ao OEIGWG (por sua sigla em inglês, Grupo de Trabalho intergovernamental de composição aberta, que discute e redige o tratado). Desde então, os integrantes têm contatado governos para entregar o Tratado Azul e discutir as suas propostas, a fim de que também sejam assumidas e defendidas pelos países. 

A caminhada não tem sido nada fácil. A coordenadora da Amigos da Terra Brasil, Letícia Paranhos, comenta que o GT já está redigindo o terceiro rascunho do texto do Tratado Vinculante e critica que o instrumento está cada vez mais esvaziado, deixando de responsabilizar as empresas pelos crimes cometidos. “Também em 2017, a presidência do GT estava com o Equador, país que tinha um governo progressista na época, que apresentou um documento de elementos para ser a base para a negociação. Nós da Campanha Global percebemos que havia espaço para avanços da sociedade civil e das comunidades atingidas e entregamos o Tratado Azul. No entanto, houveram mudanças na linha política do governo, alinhando-se com o neoliberalismo e, desde então, as negociações do Tratado Vinculante têm regredido a fim de atender os interesses das empresas transnacionais e de governos comprometidos com elas”, diz.

Tratado Azul: propostas da Campanha Global para responsabilizar as transnacionais e reparar as comunidades atingidas

Para marcar seus 10 anos e reforçar seu posicionamento na 8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante, que ocorre nesta semana na sede da ONU em Genebra, na Suíça, a Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, Reivindicar a Soberania dos Povos e Pôr fim à Impunidade lançou um material em que explica 7 pontos-chave defendidos no Tratado Azul.

Clique na imagem abaixo para acessar a cartilha da Campanha Global:

O primeiro ponto-chave é o alcance  do Tratado Vinculante. Na visão da Campanha Global, o tratado tem que respeitar a resolução que criou o GT, que é voltado para regular as empresas transnacionais ou de caráter transnacional. “É um ponto chave porque acreditamos que se o documento não for centrado nas transnacionais, vai se tornar ineficaz porque esta é justamente a falha no Direito Internacional, em que são as transnacionais que encontram vazios legais para violar”, avalia a coordenadora da Amigos da Terra, Letícia Paranhos. 

Outra questão muito cara é a primazia dos direitos humanos sobre os acordos de livre comércio no Direito Internacional. Isso porque as normas comerciais têm prevalecido frente aos direitos dos povos, fazendo com que muitos países sejam processados por empresas transnacionais por fazerem cumprir direitos, como acesso à saúde.

O terceiro ponto-chave é o estabelecimento de  obrigações diretas para as empresas. “Entendemos que se o documento é justamente para responsabilizar as empresas, não faz sentido criar obrigações apenas para os Estados. As transnacionais violam direitos dos territórios, então é imprescindível ter obrigações para elas também”. Paranhos contou que a Campanha Global tem debatido, com os sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras, a necessidade de colocar no texto do Tratado Vinculante a responsabilização das empresas em crimes e irregularidades cometidas também na cadeia global de produção. “No Tratado Azul, entendemos que a responsabilidade da violação tem que ser da empresa matriz. Não importa se é uma terceirizada ou quarteirizada, quem tem maior lucro e gestiona as demais empresas é a matriz, que em geral está localizada no Norte Global”, argumenta.

Outro ponto-chave destacado por Paranhos é a criação do Tribunal Internacional sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos, para que as comunidades atingidas e os Estados possam demandar as empresas. Atualmente, existe uma corte arbitral sediada no Banco Mundial, mas para defender os interesses das empresas. Por exemplo, se em um acordo de livre comércio as empresas entenderem que uma política pública está prejudicando seus negócios, podem demandar os Estados nesta corte. No entanto, o contrário não é permitido.

O Tratado Azul também defende os Direitos das Comunidades Atingidas, buscando avançar no direito internacional para reconhecer a importância do protagonismo das pessoas e comunidades afetadas na condução dos processos de prevenção e reparação.

A Campanha Global se preocupa, ainda, que o Tratado Vinculante traga mecanismos que evitem a captura corporativa por parte das empresas sobre os espaços democráticos. “Não podemos imaginar que as empresas que violam direitos humanos, além de não estarem submetidas a nenhum procedimento de legitimidade democrática, estejam dirigindo as negociações”, aponta Paranhos.

Neste vídeo, a coordenadora de Justiça Econômica da Amigos da Terra Internacional (ATI) e integrante da Amigos da Terra Brasil (ATBr), Letícia Paranhos, fala sobre a importância da coalizão da Campanha Global e das propostas das organizações e das comunidades trazidas no Tratado Azul:

Vídeo da coordenadora Letícia Paranhos em que faz um breve balanço sobre a 8ª Sessão de Negociações:

8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante na ONU: os 10 anos da Campanha Global

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8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante na ONU: os povos afetados exigem normas vinculantes para as empresas transnacionais, a nível local e internacional

As grandes empresas estão devastando o meio ambiente e as vidas humanas em todas as partes do mundo. Os Princípios Orientadores das Nações Unidas (ONU) e a abordagem de devida diligência não conseguiram conter a impunidade empresarial. É urgentemente necessário um instrumento internacional juridicamente vinculativo para regular as empresas transnacionais em matéria de direitos humanos, tal como o que está sendo atualmente negociado na ONU. Também são necessárias leis nacionais que se baseiem e deem suporte a este tratado internacional.

Normas vinculantes para as grandes empresas 

A indústria do gás está provocando destruições em Cabo Delgado, na zona norte de Moçambique, e fomenta violações de direitos humanos, pobreza, corrupção, violência e injustiça social. Durante décadas o Estado de Israel e sua empresa Mekorot negaram à população palestina o acesso e controle de suas terras, fronteiras e recursos naturais. As comunidades do Brasil seguem esperando indenização e justiça frente ao colapso da represa da Vale/Samarco/ BHP Billinton, em 2019. Estas são apenas três das  incontáveis atrocidades que cometem as empresas transnacionais e que afetam, em particular, o Sul Global.  

Os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos são uma diretiva fraca e não vinculativa aprovada em 2011. Ainda que se estabeleça que “as empresas devem proceder com a devida diligência em matéria de direitos humanos”, o documento fracassou imensamente na hora de fazer com que as grandes empresas sejam responsabilizadas por suas violações destes direitos. 

A coordenadora do Programa de Justiça Econômica da Amigos da Terra Internacional, Letícia Paranhos, explica: 

“A devida diligência não tem sido de todo suficiente. É por isso que as pessoas celebraram uma vitória no Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 2014. Com a adoção da Resolução 26/9, foi criado um novo Grupo de Trabalho Intergovernamental para negociar um Tratado Vinculante sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos. Este foi um marco fundamental para pôr fim à impunidade empresarial”. 

De 24-28 de Outubro de 2022, realiza-se em Genebra a oitava sessão de negociações deste tratado.

As comunidades afetadas de todo o mundo, com o apoio da Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Pôr Fim à Impunidade (Campanha Global), estão liderando o processo da ONU com uma lista clara de exigências relativas ao conteúdo do Tratado Vinculante. Agora, um elemento fundamental da estratégia para os movimentos sociais é, também, a promoção de leis nacionais que complementem e sustentem o tratado internacional.

Lutas complementares contra as grandes empresas do Sul Global e do Norte Global

As lutas diárias enfrentadas pelas comunidades afetadas pelas corporações exigem também uma ação a nível nacional. Do Sul Global, onde operam a maioria das empresas transnacionais, para o Norte Global, onde estas empresas estão sediadas. Nos últimos anos, tem havido um movimento de leis nacionais em vários países. 

A lei da França sobre o dever de vigilância

Num momento histórico em 2017, a França aprovou uma lei sobre o “dever de vigilância” (devoir de vigilance) das empresas-mãe e subcontratadas. “Este foi o resultado de esforços incansáveis – anos de campanha – da sociedade civil e das comunidades afetadas pelas operações das empresas transnacionais francesas no estrangeiro”, diz Juliette Renaud da Amigos da Terra França. Para além dos desafios, esta lei é um passo em frente, pois “aborda a complexidade jurídica das empresas transnacionais com as suas múltiplas filiais e subcontratadas bem como as diferentes formas de relações comerciais que frequentemente utilizam para assegurar a sua impunidade”.

A lei já está sendo utilizada: em 2019, seis organizações francesas e ugandesas, incluindo a Amigos da Terra França e a Amigos da Terra Uganda, entraram com uma ação judicial contra a gigante petrolífera francesa Total por violações dos direitos humanos e danos ambientais potencialmente irreversíveis na Uganda e na Tanzânia. O processo, que foi o primeiro a ser instaurado com base na nova norma “dever de vigilância”, segue em curso.

Agora outros países da União Europeia (UE) estão seguindo os passos da França, como Alemanha, Áustria, Bélgica, Holanda, Finlândia e Luxemburgo, que atualmente estão analisando propostas 

No início de 2022, a UE divulgou a sua proposta de lei sobre a devida diligência obrigatória para as empresas em matéria de direitos humanos e meio ambiente. Infelizmente, na sua forma atual, a lei “não garante justiça nem responsabiliza as empresas pelos seus impactos climáticos“. Em resposta, 220 organizações apelaram à UE para que resolvesse as principais falhas da diretiva. A participação do bloco europeu no processo do Tratado Vinculante da ONU tem estado longe de ser exemplar: desde os estados membro que votaram no bloqueio contra a resolução 26/9 em 2014, até às várias tentativas de desandar o processo ao longo dos últimos anos de negociações.

O projeto de lei do Brasil sobre um marco para as empresas e os direitos humanos

Com o colapso da barragem de Mariana e Brumadinho ainda fresco na memória, a luta para frear os abusos empresariais no Brasil atingiu um ponto-chave em 2022. As violações dos direitos humanos neste gigantesco país latino-americano são moeda corrente. E o fato de que existam grandes empresas por trás de muitas destas violações não é uma surpresa.

Apesar da contínua devastação provocada por Bolsonaro, em Agosto de 2022 o Brasil formulou o projeto Lei Marco Brasileira de Direitos Humanos e Empresas (PL 572 de 2022). Cabe destacar que movimentos sociais, organizações da sociedade civil, acadêmicos e sindicatos de pessoas trabalhadoras participaram na redação do texto. O projeto de lei irá beneficiar os povos indígenas, povos quilombolas (afrodescendentes), as comunidades afetadas por violações dos direitos humanos e a classe trabalhadora. Estes são os grupos mais afetados pelas violações corporativas. 

De forma inovadora, o projeto de lei estabeleceria a primazia dos direitos humanos e incluiria obrigações diretas para as empresas transnacionais, o que é sem precedentes a nível mundial. Por conseguinte, poderia ser utilizado para responsabilizar as empresas por violações dos direitos humanos. A proposta em si é baseada nas experiências das comunidades afetadas no Brasil. Além disso, seriam atores-chave no estabelecimento de medidas de prevenção, controle e compensação. Isto é algo sem precedentes. O projeto de lei será posto em votação, mas ainda não foi definida uma data. 

“Claramente no caso do Brasil, o desejo de trabalhar a nível das bases para uma lei nacional foi em parte inspirado pela participação dos movimentos brasileiros no processo do Tratado de Vinculação da ONU”, afirma a brasileira Letícia Paranhos. A participação na Campanha Global fortaleceu a sua confiança e a capacidade de articular as suas exigências, o que abriu o caminho para uma forte participação a nível nacional. Esta lei nacional também será útil na criação de mecanismos para implementar normas internacionais dentro do Brasil.  

Letícia Paranhos acrescenta: 

“A América Latina está cansada da devida diligência e dos Princípios Orientadores, medidas que foram impostas de maneira neocolonial no Sul Global. A Lei Marco Brasileira De Direitos Humanos e Empresas está dentro do espírito da Campanha Global. Foi redigido com base na nossa proposta de Tratado Vinculante. Precisamos avançar nos nossos contextos nacionais com leis juridicamente vinculantes baseadas nas nossas demandas para o contexto internacional. Ao mesmo tempo, estas leis nacionais dariam respaldo a esse processo na ONU, para pressionar um instrumento internacional ambicioso verdadeiramente capaz de pôr fim à impunidade empresarial”.

*Texto divulgado originalmente no dia 26 de outubro de 2022,  no site da Amigos da Terra Internacional, no link: https://www.foei.org/es/grandes-empresas-pueblos-afectados-exigen-normas-vinculantes/ 

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Da desinformação à realidade: o desafio nas urnas

Caminhada de Lula e Alckmin reuniu milhares em Porto Alegre (RS), na última quarta-feira (19) – Foto: Alice Marko

A revelação divina que o movimento de extrema direita evangélica propagava no primeiro turno, na qual o “Messias” estaria eleito, não se concretizou. Nas primeiras semanas de campanha do segundo turno, Bolsonaro foi soterrado pela associação a imagens como maçonaria, a explosão das contradições entre o que anuncia em sua campanha e o que de fato concretizou em seu governo, até a conexão com a pedofilia. Trouxe o desafio à bancada conservadora eleita no 1º turno e aos seus seguidores de como defender o candidato mais frequentemente associado àquilo que criticam. Como apoiar a família Bolsonaro quando essa, cada vez mais na prática, difere dos valores morais que acredita?

Tais fatos levaram o bolsonarismo a afirmar, mais do que nunca, a imagem do “Messias”, aquele herói além do bem e do mal ou, como tanto defende a primeira-dama Michelle Bolsonaro, “que ele não é perfeito”, em síntese, a figura do salvador frente ao demônio Partido dos Trabalhadores (PT), ainda que tal salvador seja bastante contraditório. Isso porque se oportuniza do cenário de tensão social para propagar uma cultura do medo. Até entre a esquerda se compartilha o clima de fim dos tempos, na ideia de uma eleição “tudo ou nada”. Para angariar votos, Bolsonaro aposta na criação de fantasias contra Lula, como a do fechamento de igrejas, tomada da propriedade privada e instalação da ditadura comunista, mesmo que em oito anos de governo do ex- presidente Lula nada disso tenha acontecido. Ao invés de se associar a um grande gestor público com inúmeros feitos, até porque seu governo não os possui, ele se coloca como um enviado divino contra o comunismo.

Leia também: Bolsonaro já usou Roberto Jefferson em vídeo para dizer que seu governo “não roubava”

Nas últimas semanas, o foco tem sido retomar a força do antipetismo com o discurso de combate à corrupção, trazendo para perto velhas figuras como do ex-Juiz Lavajatista Sergio Moro. Em sua campanha, com destaque ao rádio, redes sociais e whatsapp, chovem fake news históricas sobre o candidato Lula. Há um jogo de manipulação na interpretação das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que inocentou Lula, ao constituírem uma narrativa de que foram enfrentados apenas os aspectos técnicos processuais, não as questões de mérito, portanto, não cabe se falar em inocência, entre outros arranjos narrativos.

As mentiras e falsidades programáticas de Bolsonaro

Ao longo dos debates, Bolsonaro buscou defender algumas bandeiras de sucesso da sua gestão. No entanto, com um cuidado de olhar para a realidade concreta e para a história, não encontramos essas informações. Uma delas é a criação do PIX (sistema de pagamento instantâneo); cabe recordar que tal modalidade foi criada durante o Governo Temer, desenvolvida por técnicos do Banco Central. Tampouco o anúncio feito por sua campanha de que os bancos perdem milhões com o PIX tem fundamento, uma vez que o próprio sistema foi desenvolvido para apoiar banqueiros que estavam perdendo espaço para aplicativos de pagamento financeiro.

Outro tema é a transposição do rio São Francisco, que é bastante caro ao povo nordestino. As obras de infraestrutura começaram em 2007, sofrendo uma redução de orçamento em 2013, o que implicou na entrega da primeira parte da obra em 2015, durante o Governo Dilma. Em 2017, ocorreu uma segunda entrega durante o Governo Temer, e por fim, uma terceira parte em 2020 pelo Governo Bolsonaro. Assim, seu governo assumiu uma obra com quase 84% de partes construídas.

Sobre a grande máquina eleitoral que se tornou o Auxílio Brasil, também é preciso investigar melhor como se chegou ao valor de R$ 600,00 por mês. Primeiro, que as políticas públicas de complementação de renda são bastante antigas no Brasil, e antes de sua gestão, vinha sendo conhecida mundialmente como Bolsa Família. É preciso recordar que uma das propostas lançadas pelo atual governo no início da pandemia, por meio de medida provisória (MP 927), foi a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses sem remuneração. Ainda que posteriormente revogada, a iniciativa do governo deixaria trabalhadores e trabalhadoras sem qualquer rendimento durante a pandemia. Depois disso, a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, era não haver qualquer subsídio às famílias na pandemia tendo, após pressão da oposição, fornecido o auxílio de R$ 200,00. A oposição seguiu atuante para aumentar tal auxílio para R$ 500,00. Somente em agosto deste ano, o governo anunciou o pagamento dos R$ 600,00, numa clara manobra eleitoral. Essa proposta mantém-se no programa de governo dele, mas sem qualquer informação de onde proverá tais fundos para sustentar a política pública.

Em sua campanha eleitoral, anunciou que foi o primeiro a aplicar a vacina contra covid-19, argumento claramente falacioso. A primeira vacina aplicada no país foi em São Paulo, pela compra direta do governador João Doria (PSDB). A situação ficou tão crítica na falta de planejamento do governo federal sobre a aquisição de vacinas, que os estados venderam vacinas ao governo federal para as primeiras aplicações. Além de todo o esquema de corrupção na compra de vacinas apresentado na CPI do Senado e a completa naturalização das mais de 700 mil mortes.

Um recurso utilizado pela campanha de Bolsonaro é afirmar o crescimento do país. Informação que contrasta com os dados, já que o Brasil apresentou 1,14% de crescimento nos últimos 4 anos, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), estando entre os piores países em desenvolvimento. Outrossim, amargamos uma inflação galopante na marca de 19,25% acumulados neste ano, levando-nos à primeira posição juntamente com o Chile, conforme dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). As obras que são associadas a esse crescimento, como a BR-163, o corredor da soja, sequer foram construídas em seu governo; são infraestruturas finalizadas em sua gestão.

Em uma análise das propostas do Governo Bolsonaro quando encontramos pautas para os trabalhadores e trabalhadoras, como a regularização do contrato de trabalho para trabalhadores de aplicativos, ou mesmo o Auxílio Brasil, as iniciativas de conciliar preservação do meio ambiente e desenvolvimento, não estão detalhadas as formas de concretização da política. De outro lado, propostas como garantir maior acesso às armas estão bastante detalhadas, inclusive com proposições como projetos de lei para exclusão de ilicitudes para políticas em casos de assassinatos em ações, ou ainda para projetos como escola sem partido e ensino domiciliar. O que nos faz concluir o que é recurso retórico, promessa vazia, e o que é proposta concreta.

No programa de Bolsonaro, o agronegócio e a mineração estão no centro das propostas, com medidas que pretendem ampliar ainda mais o acesso às terras, inclusive as indígenas; a flexibilização ambiental; precarização da mão de obra, envolvendo casos de trabalho escravo. Em um país com 34 milhões de pessoas passando fome, 15,5% da população brasileira, claramente o agronegócio, que recebeu R$ 348 bilhões em investimentos públicos no Plano Safra em 2022, não alimenta o país. Dos 10 maiores financiadores da campanha de Bolsonaro, 9 são do agronegócio, setor que ele beneficiou com a redução das multas ambientais que, segundo ele, são abusivas.

Quando vasculhamos as propostas de Bolsonaro para encontrar os temas ambientais, encontramos a economia verde com propostas de ampliação do pagamento por serviços ambientais, incentivos ao hidrogênio verde e a expansão de eólicas modelos offshore. Propostas que mascaram o país de verde enquanto os danos socioambientais se propagam com as políticas de promoção do extrativismo, seja na mineração ou no agronegócio.

O programa de Jair Bolsonaro, à luz dos quatro anos de gestão, parece uma carta de intenções à medida que suas propostas se contradizem: como promover uma reforma tributária para simplificar o sistema e assegurar investimentos no Auxílio Brasil? Como irá promover investimentos públicos com a permanência do “teto dos gastos”? Tendo como proposição a continuidade do processo de privatização e o estímulo às parcerias público privadas, como tal Estado irá melhorar a vida dos trabalhadores? Assim, suas propostas são claramente panfletárias para o povo e sólidas para certos setores da economia. Não à toa se apela a elementos subjetivos imagéticos para fornecer pão às massas, já que em concreto suas medidas são extremamente antipopulares.

Que opostos se enfrentam

No próximo dia 30 de outubro, o povo brasileiro irá às urnas tendo que tomar a decisão entre um ex-presidente, que em seus dois mandatos construiu a maior quantidade de programas sociais da história desse país, saldou a dívida pública externa e transformou o Brasil na sexta maior economia do mundo, expandiu as universidades e reformulou a saúde públicas. Tais feitos não levaram o país à abolição da propriedade privada, à adesão ao comunismo e nem ao cerceamento da liberdade religiosa e sexual.

No outro extremo, encontramos a debilidade de uma gestão que não foi capaz de conter 700 mil mortes por covid, cortou recursos que estrangularam a universidade pública, reduziu gastos com saúde em plena pandemia; demitiu, exonerou e submeteu servidores públicos a processos administrativos por fazerem seu trabalho, propagou xenofobia contra o Nordeste, a comunidade LGBTQI+, ambientalistas, jornalistas, moradores de comunidades periféricas. Em sua administração, voltamos ao mapa da fome, aos piores índices de desmatamento, à chacota internacional nos espaços multilaterais, às piores taxas de inflação.

O que está em jogo no voto dos eleitores é a opção por um modelo civilizatório entre um futuro Brasil ainda mais racista, sexista, desigual, fascista, e um Brasil democrático, inclusivo. Mais uma vez na história, a corrupção é usada como véu que oculta realidades, e neste ano, associada a uma desinformação possibilitada, contraditoriamente por um maior acesso a meios de comunicação.

O Brasil se depara em seus 200 anos de “independência”, novamente, com um projeto civilizatório. Estiveram em disputa nessas eleições a construção da identidade do povo brasileiro, da nação. Os candidatos disputaram valores e princípios desse projeto, resta saber com os quais o povo estará identificado. A batalha não é justa, o debate é rebaixado, mas há, todavia, uma esperança numa estrela vermelha de outrora.

*Artigo divulgado originalmente em 25/10/2022 no jornal Brasil de Fato RS neste link: https://www.brasildefators.com.br/2022/10/25/da-desinformacao-a-realidade-o-desafio-nas-urnas  

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Amigos da Terra Brasil apresenta PL 572 na 8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante na ONU

 

No evento paralelo organizado pelo Global Interparliamentary Network (GIN, Rede Global de Parlamentares), em conjunto com a Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo nessa segunda-feira (24/10), durante as negociações do Tratado Vinculante junto à ONU (Organização das Nações Unidas), em Genebra, a Amigos da Terra Brasil apresentou o PL 572/2022, iniciativa para regulamentar as empresas transnacionais no nosso país.

Esses eventos paralelos ocorrem no intervalo das negociações, e o da segunda teve a voz do GIN. Participaram da mesa o europarlamentar Miguel Urban; Sydney Mushanga, parlamentar do país africano Zâmbia; e Lilán Galán, do Parlamento Uruguaio. A deputada federal Fernanda Melchionna iria representar o Brasil mas não pôde comparecer, cedendo seu espaço de fala à coordenadora da Amigos da Terra Brasil e Internacional, Letícia Paranhos.

A atividade visou relacionar as lutas e processos por leis e marcos regionais e nacionais que sejam complementares ao Tratado Vinculante. Nesse sentido, Letícia enfatizou que a proposta do PL 572/2022, primeiro projeto de Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas em todo o mundo protocolado no mês de março passado no Parlamento brasileiro, tem a cara da Campanha Global.

 

Evento paralelo organizado pela GIN e pela Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo durante a 8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante junto à ONU. Crédito: Amigos da Terra Internacional

 

Ela explicou que, se for aprovada, será uma lei pioneira porque traz três elementos inéditos. A primeira é por ser uma lei sobre direitos humanos, em que a primazia deles é real. “Ou seja, os direitos humanos valem mais do que qualquer acordo de livre comércio e investimento, mais do que o lucro das empresas”, disse. O projeto também aborda um novo olhar sobre o entendimento de centralidade e sofrimento da vítima que existe no Direito Internacional. Paranhos apontou que a partir da perspectiva trazida pelo MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), este conceito foi transformado para se falar da centralidade do sofrimento das comunidades atingidas. “Centralidade no sentido de dar poder ao povo que realmente é violado pelas transnacionais, desde o processo de prevenção à violação dos direitos humanos”.

O terceiro ponto do PL 572/2022 que a coordenadora da Amigos da Terra destacou é a questão das obrigações diretas para as empresas transnacionais, que é um “vazio no Direito”, já que não há regulamentação e nem obrigação de respeitar os direitos humanos. “Ao contrário, os Estados têm obrigação de fiscalizar as empresas, mas não existe como obrigá-las a respeitar. Já as empresas, no momento em que têm um acordo de livre comércio com um país ou bloco, e se sentem prejudicadas por alguma medida governamental, como uma política pública, podem demandar o Estado numa corte, que chamamos de Tribunal dos Ricos e dos Poderosos, um sistema de arbitragem entre investidor e Estado que, em geral, é muito difícil de um país ganhar”, contou. Paranhos emendou que quando o Estado ganha também perde, pois “se envolver numa demanda judicial com uma empresa é muito complicado, especialmente os do Sul Global, onde os países têm menos dinheiro e poder político”.

A coordenadora citou o crime cometido pela empresa VALE envolvendo o rompimento das barragens com lama tóxica de rejeitos de mineração nas cidades de Mariana (em 2015) e de Brumadinho (2019), em Minas Gerais, que matou mais de 300 pessoas e afetou a fauna e a flora da região. “Existe esta assimetria de poder, esta injustiça que podemos ver no caso da VALE em que o processo de ‘reparação’ não foi capaz de construir sequer uma casa, enquanto os lucros da empresa só aumentaram. A legislação do Governo Bolsonaro aumentou em mais de 500% o orçamento do Ministério de Minas e Energia, inclusive tornando suas atividades como essenciais mesmo durante a pandemia. A empresa, criminosa aos olhos do mundo, não teve suas atividades paradas nem um só dia. Vivemos em uma lama de impunidade”, falou.

A empresa nunca parou suas atividades no Brasil mesmo com os crimes que cometeu. Por outro lado, existem comunidades extremamente violadas e arrasadas e uma bacia hidrográfica inteira afetada, a do Rio Doce. “E isso não é um caso isolado, ocorrem vários outros no mundo, estamos falando de uma crise sistêmica em que as empresas transnacionais estão no centro desta crise, que gera tantas opressões e violações”, disse.

Na atividade paralela, Paranhos analisou que a sociedade civil pressiona por esta regulação de um lado, e de outro a própria União Europeia tem se dedicado a escrever leis de Devida Diligência para tentar regular as empresas que têm sede no continente. Essas legislações ajudam, mas muitas vezes estão esvaziadas devido à pressão empresarial. “E quando os impactos dessas legislações chegam na América Latina, no Sul Global, aterrissam ainda mais esvaziadas e acabam quase que se tornando uma maquiagem para dizer que respeitam. O PL 572/2022 vem justamente para obrigá-las, de forma efetiva, a respeitar os direitos humanos das comunidades e o meio ambiente”.

A 8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante na ONU prossegue até esta 6ª feira (28/10). Acompanhe as redes sociais da ATBr para mais informações.

Foto: Amigos da Terra Internacional

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Por um triz para o dia nascer feliz


Caminhada de Lula e Alckmin reuniu milhares em Porto Alegre (RS), na última quarta-feira (19) – Crédito: Alice Marko

A revelação divina que o movimento de extrema direita evangélica propagava no primeiro turno, na qual o “Messias” estaria eleito, não se concretizou. Nas primeiras semanas de campanha do segundo turno, Bolsonaro foi soterrado pela associação a imagens como maçonaria, a explosão das contradições entre o que anuncia em sua campanha e o que de fato concretizou em seu governo, até a conexão com a pedofilia. Trouxe o desafio à bancada conservadora eleita no 1º turno e aos seus seguidores de como defender o candidato mais frequentemente associado àquilo que criticam. Como apoiar a família Bolsonaro quando essa, cada vez mais na prática, difere dos valores morais que acredita?

Tais fatos levaram o bolsonarismo a afirmar, mais do que nunca, a imagem do “Messias”, aquele herói além do bem e do mal ou, como tanto defende a primeira-dama Michelle Bolsonaro, “que ele não é perfeito”, em síntese, a figura do salvador frente ao demônio Partido dos Trabalhadores (PT), ainda que tal salvador seja bastante contraditório. Isso porque se oportuniza do cenário de tensão social para propagar uma cultura do medo. Até entre a esquerda se compartilha o clima de fim dos tempos, na ideia de uma eleição “tudo ou nada”. Para angariar votos, Bolsonaro aposta na criação de fantasias contra Lula, como a do fechamento de igrejas, tomada da propriedade privada e instalação da ditadura comunista, mesmo que em oito anos de governo do ex- presidente Lula nada disso tenha acontecido. Ao invés de se associar a um grande gestor público com inúmeros feitos, até porque seu governo não os possui, ele se coloca como um enviado divino contra o comunismo.

Nas últimas semanas, o foco tem sido retomar a força do antipetismo com o discurso de combate à corrupção, trazendo para perto velhas figuras como do ex-Juiz Lavajatista Sergio Moro. Em sua campanha, com destaque ao rádio, redes sociais e whatsapp, chovem fake news históricas sobre o candidato Lula. Há um jogo de manipulação na interpretação das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que inocentou Lula, ao constituírem uma narrativa de que foram enfrentados apenas os aspectos técnicos processuais, não as questões de mérito, portanto, não cabe se falar em inocência, entre outros arranjos narrativos.

As mentiras e falsidades programáticas de Bolsonaro

Ao longo dos debates, Bolsonaro buscou defender algumas bandeiras de sucesso da sua gestão. No entanto, com um cuidado de olhar para a realidade concreta e para a história, não encontramos essas informações. Uma delas é a criação do PIX (sistema de pagamento instantâneo); cabe recordar que tal modalidade foi criada durante o Governo Temer, desenvolvida por técnicos do Banco Central. Tampouco o anúncio feito por sua campanha de que os bancos perdem milhões com o PIX tem fundamento, uma vez que o próprio sistema foi desenvolvido para apoiar banqueiros que estavam perdendo espaço para aplicativos de pagamento financeiro.

Outro tema é a transposição do rio São Francisco, que é bastante caro ao povo nordestino. As obras de infraestrutura começaram em 2007, sofrendo uma redução de orçamento em 2013, o que implicou na entrega da primeira parte da obra em 2015, durante o Governo Dilma. Em 2017, ocorreu uma segunda entrega durante o Governo Temer, e por fim, uma terceira parte em 2020 pelo Governo Bolsonaro. Assim, seu governo assumiu uma obra com quase 84% de partes construídas.

Sobre a grande máquina eleitoral que se tornou o Auxílio Brasil, também é preciso investigar melhor como se chegou ao valor de R$ 600,00 por mês. Primeiro, que as políticas públicas de complementação de renda são bastante antigas no Brasil, e antes de sua gestão, vinha sendo conhecida mundialmente como Bolsa Família. É preciso recordar que uma das propostas lançadas pelo atual governo no início da pandemia, por meio de medida provisória (MP 927), foi a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses sem remuneração. Ainda que posteriormente revogada, a iniciativa do governo deixaria trabalhadores e trabalhadoras sem qualquer rendimento durante a pandemia. Depois disso, a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, era não haver qualquer subsídio às famílias na pandemia tendo, após pressão da oposição, fornecido o auxílio de R$ 200,00. A oposição seguiu atuante para aumentar tal auxílio para R$ 500,00. Somente em agosto deste ano, o governo anunciou o pagamento dos R$ 600,00, numa clara manobra eleitoral. Essa proposta mantém-se no programa de governo dele, mas sem qualquer informação de onde proverá tais fundos para sustentar a política pública.

Em sua campanha eleitoral, anunciou que foi o primeiro a aplicar a vacina contra covid-19, argumento claramente falacioso. A primeira vacina aplicada no país foi em São Paulo, pela compra direta do governador João Doria (PSDB). A situação ficou tão crítica na falta de planejamento do governo federal sobre a aquisição de vacinas, que os estados venderam vacinas ao governo federal para as primeiras aplicações. Além de todo o esquema de corrupção na compra de vacinas apresentado na CPI do Senado e a completa naturalização das mais de 700 mil mortes.

Um recurso utilizado pela campanha de Bolsonaro é afirmar o crescimento do país. Informação que contrasta com os dados, já que o Brasil apresentou 1,14% de crescimento nos últimos 4 anos, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), estando entre os piores países em desenvolvimento. Outrossim, amargamos uma inflação galopante na marca de 19,25% acumulados neste ano, levando-nos à primeira posição juntamente com o Chile, conforme dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). As obras que são associadas a esse crescimento, como a BR-163, o corredor da soja, sequer foram construídas em seu governo; são infraestruturas finalizadas em sua gestão.

Em uma análise das propostas do Governo Bolsonaro quando encontramos pautas para os trabalhadores e trabalhadoras, como a regularização do contrato de trabalho para trabalhadores de aplicativos, ou mesmo o Auxílio Brasil, as iniciativas de conciliar preservação do meio ambiente e desenvolvimento, não estão detalhadas as formas de concretização da política. De outro lado, propostas como garantir maior acesso às armas estão bastante detalhadas, inclusive com proposições como projetos de lei para exclusão de ilicitudes para políticas em casos de assassinatos em ações, ou ainda para projetos como escola sem partido e ensino domiciliar. O que nos faz concluir o que é recurso retórico, promessa vazia, e o que é proposta concreta.

No programa de Bolsonaro, o agronegócio e a mineração estão no centro das propostas, com medidas que pretendem ampliar ainda mais o acesso às terras, inclusive as indígenas; a flexibilização ambiental; precarização da mão de obra, envolvendo casos de trabalho escravo. Em um país com 34 milhões de pessoas passando fome, 15,5% da população brasileira, claramente o agronegócio, que recebeu R$ 348 bilhões em investimentos públicos no Plano Safra em 2022, não alimenta o país. Dos 10 maiores financiadores da campanha de Bolsonaro, 9 são do agronegócio, setor que ele beneficiou com a redução das multas ambientais que, segundo ele, são abusivas.

Quando vasculhamos as propostas de Bolsonaro para encontrar os temas ambientais, encontramos a economia verde com propostas de ampliação do pagamento por serviços ambientais, incentivos ao hidrogênio verde e a expansão de eólicas modelos offshore. Propostas que mascaram o país de verde enquanto os danos socioambientais se propagam com as políticas de promoção do extrativismo, seja na mineração ou no agronegócio.

O programa de Jair Bolsonaro, à luz dos quatro anos de gestão, parece uma carta de intenções à medida que suas propostas se contradizem: como promover uma reforma tributária para simplificar o sistema e assegurar investimentos no Auxílio Brasil? Como irá promover investimentos públicos com a permanência do “teto dos gastos”? Tendo como proposição a continuidade do processo de privatização e o estímulo às parcerias público privadas, como tal Estado irá melhorar a vida dos trabalhadores? Assim, suas propostas são claramente panfletárias para o povo e sólidas para certos setores da economia. Não à toa se apela a elementos subjetivos imagéticos para fornecer pão às massas, já que em concreto suas medidas são extremamente antipopulares.

Que opostos se enfrentam

No próximo dia 30 de outubro, o povo brasileiro irá às urnas tendo que tomar a decisão entre um ex-presidente, que em seus dois mandatos construiu a maior quantidade de programas sociais da história desse país, saldou a dívida pública externa e transformou o Brasil na sexta maior economia do mundo, expandiu as universidades e reformulou a saúde públicas. Tais feitos não levaram o país à abolição da propriedade privada, à adesão ao comunismo e nem ao cerceamento da liberdade religiosa e sexual.

No outro extremo, encontramos a debilidade de uma gestão que não foi capaz de conter 700 mil mortes por covid, cortou recursos que estrangularam a universidade pública, reduziu gastos com saúde em plena pandemia; demitiu, exonerou e submeteu servidores públicos a processos administrativos por fazerem seu trabalho, propagou xenofobia contra o Nordeste, a comunidade LGBTQI+, ambientalistas, jornalistas, moradores de comunidades periféricas. Em sua administração, voltamos ao mapa da fome, aos piores índices de desmatamento, à chacota internacional nos espaços multilaterais, às piores taxas de inflação.

O que está em jogo no voto dos eleitores é a opção por um modelo civilizatório entre um futuro Brasil ainda mais racista, sexista, desigual, fascista, e um Brasil democrático, inclusivo. Mais uma vez na história, a corrupção é usada como véu que oculta realidades, e neste ano, associada a uma desinformação possibilitada, contraditoriamente por um maior acesso a meios de comunicação.

O Brasil se depara em seus 200 anos de “independência”, novamente, com um projeto civilizatório. Estiveram em disputa nessas eleições a construção da identidade do povo brasileiro, da nação. Os candidatos disputaram valores e princípios desse projeto, resta saber com os quais o povo estará identificado. A batalha não é justa, o debate é rebaixado, mas há, todavia, uma esperança numa estrela vermelha de outrora.

*Artigo divulgado originalmente em 24/10/2022 no jornal Brasil de Fato neste link: https://www.brasildefato.com.br/2022/10/24/por-um-triz-para-o-dia-nascer-feliz

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8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante na ONU: a luta para responsabilizar as empresas transnacionais continua!

 

#RegrasParaAsEmpresas #DireitosParaOsPovos

Nesta 2ª feira, dia 24 de Outubro, inicia a 8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante para regular as Empresas Transnacionais em matéria de Direitos Humanos na ONU (Organização das Nações Unidas), em Genebra (Suíça). Será uma semana de intensos debates e reuniões na tentativa de avançar na construção de um instrumento internacional jurídico e legalmente vinculante, que leve as transnacionais a serem responsabilizadas pelos crimes que cometem contra os direitos humanos das comunidades e povos nos mais diversos países, especialmente no Sul Global.

Participarão chefes de Estado e representantes da sociedade civil de todos os continentes. Pelos movimentos e organizações sociais do Brasil, teremos representantes do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens); do HOMA – Centro de Direitos Humanos e Empresas, da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora); e da Amigos da Terra Brasil (ATBr).

A coordenadora da Amigos da Terra Brasil e Amigos da Terra Internacional (ATI), Letícia Paranhos, lembra que a luta por um Tratado Vinculante iniciou em 2014, com a aprovação da Resolução 26/9 no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Esta resolução criou o grupo de trabalho intergovernamental para elaborar um Tratado Vinculante de Direitos Humanos e Empresas, que se reúne anualmente em sessões de negociação na sede da ONU, em Genebra, como a que acontece a partir desta 2ª feira (24 de Outubro).

Letícia avalia que nesta 8ª Sessão de Negociações do grupo de trabalho será necessário defender conteúdos fundamentais na proposta de texto do Tratado Vinculante. Os golpes de Estado sofridos na América Latina como um todo, pelos quais assumiram governos neoliberais, debilitaram o conteúdo do Tratado. “Não podemos deixar que este instrumento se torne vazio. Com as eleições e o retorno de governos democráticos na região, necessitamos que os Estados retomem elementos-chave para que seja, de verdade, uma ferramenta capaz de romper com a assimetria de poder em que nos encontramos hoje, em que as empresas cometem crimes e saem impunes”, disse em entrevista à ATI.

Este ano de 2022 também é marcante porque a Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, Reivindicar a Soberania dos Povos e Pôr fim à Impunidade, uma coalizão com mais de 200 organizações, movimentos e comunidades atingidas de todo o mundo, comemora 10 anos. Por meio deste espaço, do qual integra a Amigos da Terra, os participantes incidem de forma organizada e forte nas negociações do Tratado Vinculante, mas também aprofundam a solidariedade, o apoio entre as diferentes lutas contra as transnacionais e a construção do direito internacional a partir de baixo.

A Campanha Global lançou material em que explica a importância do Tratado Vinculante, que pode vir a ser um marco em âmbito do direito internacional para que, pela primeira vez, se tenha uma regulação em matéria de direitos humanos e de empresas transnacionais, e traz as questões-chave que as organizações e comunidades defendem que o tratado contenha.

Clique na imagem abaixo para acessar a cartilha da Campanha Global:

 

BRASIL: ORGANIZAÇÕES DENUNCIAM CRIMES DAS TRANSNACIONAIS NA AMAZÔNIA E A RELAÇÃO DO SETOR DA MINERAÇÃO COM GOVERNO BOLSONARO

Em 2021, na 7ª Sessão de Negociações, o MAB, o HOMA e a ATBr levaram denúncias que ressaltaram a importância de marcos jurídicos e da luta das organizações e movimentos sociais por reparações justas. Foi destacada a situação dos atingidos e das atingidas pelo rompimento das barragens com lama tóxica de rejeitos de mineração nas cidades de Mariana (em 2015) e de Brumadinho (2019), em Minas Gerais, que matou mais de 300 pessoas, destruiu as comunidades, afetou a fauna e a flora da região e intoxicou rios. Passados 7 anos do primeiro crime, cometido pela empresa VALE, as famílias não foram sequer indenizadas, enquanto que as empresas não pararam suas atividades e obtiveram lucros recordes.

Para esta 8ª Sessão de Negociações do grupo de trabalho da ONU, as organizações brasileiras denunciam a atuação das empresas transnacionais nas mudanças climáticas na Amazônia e o avanço do setor da mineração sobre territórios e comunidades tradicionais, a fim de expandir esta prática predatória, tendo como suporte a flexibilização de leis ambientais e a “vista grossa” do Governo Bolsonaro em relação a crimes ambientais e contra os direitos das populações.

Os movimentos brasileiros também irão pautar a proposta de Lei Marco Brasileira sobre Direitos Humanos e Empresas (PL 572/22), como uma proposição que deve ser complementar ao Tratado Internacional e que também é uma resposta às propostas de Devida Diligência que estão aterrissando desde a Europa na América Latina, considerada por muitas organizações do Sul Global como insuficiente em termos de diretrizes para a agenda. O PL 572/22, se aprovado, será a primeira proposta nacional contendo obrigações diretas para as empresas, entendendo-as como violadoras de direitos e, portanto, obrigadas a prevenir e reparar tais crimes. Além do mais, o PL garante a participação das comunidades atingidas como protagonistas em todo esse processo de prevenção e reparação.

Esses dois temas estão retratados nas cartilhas que HOMA e a ATBr lançam nesta semana da 8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante, em que participam na ONU.

 

Clique nas imagens abaixo para acessar os materiais:

                

 

Vídeo da coordenadora Letícia Paranhos sobre o que esperar da 8ª Sessão de Negociações do Tratado Vinculante na ONU:

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Nota de apoio à Retomada dos povos Kaingang e Xokléng no Morro Santana, Porto Alegre (RS)

No dia 18 do mês de outubro, famílias predominantemente lideradas por mulheres Kaingan e Xokléng se reencontram em uma relação de cuidado e afeto com territórios originários ainda existentes em Porto Alegre. Poucas são as áreas remanescentes na cidade para a existência dos povos que se constituem em sua cultura numa relação intrínseca com os territórios, um deles é o Morro Santana, zona leste da capital gaúcha, com a biodiversidade muito castigada e destruída.

As mulheres são a maioria das ocupantes da retomada ao território. Foto: Carmem Guardiola / Amigos da Terra Brasil

Este reencontro em relação de afeto e cuidado com o conhecido, como o Morro Santana, se dá para o fortalecimento de suas vidas e cultura em mais um espaço visto pela sociedade não-indígena como objeto de lucro da especulação imobiliária. A existência de povos originários em nossa cidade, estado e país, deve ser considerada a partir das ocupações de retomadas, pois são reafirmações sobre seus costumes sem medo e com força. Por todas questões ambientais, sociais, políticas, legais e humanitárias em função do preconceito, racismo, tentativas de apagamento e mortes que sofreram e sofrem os indígenas, estendemos nosso apoio a esta existência de cuidado com a Mãe Terra. O direito e o reconhecimento dos povos originários em suas formas sociais em relação aos territórios deve prevalecer sobre uma justiça que se conceitua a partir da propriedade privada e no privatismo exacerbado.

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A flor vermelha resiste: Brasil ainda há esperança

A esquerda ainda está digerindo os resultados eleitorais do último dia 2 de outubro, em meio à corrida para a vitória no segundo turno. Por mais que as chances de uma vitória do campo democrático no primeiro turno fossem apertadas, ver o Bolsonarismo com força, especialmente no Senado, causou um amargor. A eleição de figuras como o vice de Bolsonaro, general Mourão, e de seus ex ministros – o ex juiz Sérgio Moro, a conservadora Damares Alves, o doutor antivacina Eduardo Pazuello, a defensora do agronegócio Tereza Cristina e o astronauta Marcos Pontes, todos para o Senado, e do antiambiental Ricardo Salles para a Câmara Federal – depois do fracasso da administração pública, de inúmeros escândalos envolvendo sua gestão, mostrou o efeito perverso da desinformação.

Dentre os 51 milhões de eleitores que apertaram 22, encontramos um grande segmento fascista. Reconhecer que muitos brasileiros e brasileiras têm uma identidade com essas ideias é assustador. Ainda cabe destacar que uma parcela expressiva desses eleitores, ao que indica a diferença dos resultados das pesquisas e das urnas, migraram seus votos da direita de Ciro Gomes e Simone Tebet para a extrema direita de Bolsonaro. Isso representa uma perda de espaço da direita tradicional no Congresso nos estados, expressa no fracasso histórico do PSDB nas eleições, notadamente nos resultados eleitorais de São Paulo. 

Nessas eleições, a máquina pública foi fortemente operada para apoiar Bolsonaro e seus aliados. Ao longo da campanha choveram denúncias sobre seu uso indevido, inclusive no aumento do Auxílio Brasil e nos subsídios aos combustíveis, justamente nas vésperas da eleição. De igual modo, o orçamento secreto se tornou uma arma para a reeleição de parlamentares. A retomada de obras públicas, o fornecimento de atendimento de saúde, churrascos, doação de gasolina, inúmeras práticas de assistencialismo e de compra de votos foram o destino das emendas parlamentares secretas que, na prática, reforçaram políticas coronelistas e intimidadoras do eleitorado nas votações.

O campo da justiça ambiental saiu perdendo com a eleição de Ricardo Salles e de Tereza Cristina, e com o PL e sua agenda antidireitos humanos e em defesa do boi, da bala e da bíblia, tornando-se a maior bancada do Congresso Nacional. Muitas das agendas de desregulamentação ambiental que avançaram na Câmara dos Deputados, sob a direção de Arthur Lira, vinham sendo paralisadas no Senado. Resta saber o quanto Salles e Cristina saberão operar na articulação de ambas as casas sem os poderes da caneta de ministros, sobretudo diante dos resultados presidenciais do segundo turno.

O certo é que há uma estratégia eleitoral de ganho de força no Senado pelo Bolsonarismo. A casa é estratégica para os embates futuros com o Supremo Tribunal Federal (STF), seja para manter uma improvável continuidade do autoritarismo de Bolsonaro, ou mesmo em sua esperada derrota, para pressionar a Corte diante dos escândalos de corrupção que estão por vir. Figuras como a do general Mourão, atual vice-presidente, eleito Senador pelo Rio Grande do Sul ao derrotar Olívio Dutra (PT/RS), serão atores decisivos nessa estratégia.  

O desafio da frente de resistência ambiental parece que será deslocado para a Câmara Federal, com a eleição de figuras históricas na agenda, como Marina Silva, que protagonizou, enquanto ministra de Lula, uma forte campanha contra o desmatamento da Amazônia e, sobretudo, com a ampliação da “bancada do cocar” com a eleição de Sonia Guajajara e Célia Xakriabá, já que no último mandato Joênia Wapichana era a única liderança indígena na casa. Elas, juntamente com outros parlamentares eleitos do campo progressista, apresentaram em suas campanhas uma agenda ambiental de frear possíveis retrocessos que venham pelo Senado. 

Embora o cenário seja complexo e com desalentos, ainda houveram vitórias históricas que devem ser celebradas na composição das casas. O PT ampliou suas cadeiras para 68 eleitos e eleitas, tornando-se a segunda maior bancada; o PSOL assumirá 14 cadeiras (maior bancada de sua história), compondo 138 cadeiras do campo da esquerda. Além das lideranças indígenas que se destacam, será a primeira vez que a comunidade trans terá representantes na Casa, com a eleição de Erika Hilton (SP) e Duda Salabert (MG). 

Também é preciso comemorar a vitória do poder popular com a votação histórica de Guilherme Boulos: com 1 milhão de votos em São Paulo, assume o posto de deputado mais votado em um dos maiores colégios eleitorais do país, estado no qual o bolsonarismo teve vitória. Essa votação foi fundamental para derrotar outras figuras da extrema direita que não se elegeram, como Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Segundo turno acirrado

 Doze estados brasileiros ainda viverão os desafios do segundo turno para  governador, ao menos em 4 deles ainda há boas chances para governos progressistas. Dos 15 já eleitos, 6 governadores declaram apoio a Lula e 8 a Bolsonaro. Algumas surpresas também marcaram a eleição de governadores, como a votação abaixo do esperado de Marcelo Freixo (PSB/RJ) e Fernando Haddad (PT/SP), a quase ida ao segundo turno de Edegar Preto (PT/RS) e a chegada de Décio Lima (PT/SC) ao segundo turno. 

Em uma análise mais detalhada dos votos, tendo em vista as posições nos municípios, é possível perceber uma maior capilaridade da esquerda em relação às eleições de 2018, o que justificaria os 6 milhões de votos de diferença entre Lula e Bolsonaro, ainda que o montante de alguns estados tenha prevalecido o candidato do PL (RS, SP, RJ, ES, DF, GO, MS, PR, SC, MT, AC, RO e RR). Se compararmos esse mapa ao da fome, encontramos uma grande similaridade, evidenciando como as questões de classe, ou melhor, de identidade de classe, estão escancaradas nessas eleições.

As alianças firmadas ao longo da semana passada apontam o apoio de todos os demais candidatos à presidência à Lula, inclusive de vários setores tradicionais da economia neoliberal. Está concluída uma ampla aliança em defesa da democracia contra o fascismo, resta saber se ela sairá vitoriosa no próximo dia 30 de outubro. 

Imediatamente no dia seguinte às eleições, uma batalha cultural-ideológica está sendo travada nas redes sociais, a velocidade da propagação de fake news é recorde, incitando ao racismo e à violência política, ao medo e à discórdia nas comunidades, sobretudo no meio rural. Com seus parlamentares e governadores eleitos, a máquina bolsonarista entra em campo com toda a força, alimentando o antipetismo e o velho “voto de cabresto”. De outro lado, a esquerda engrossa a organização nos comitês populares e marcha pelas ruas das cidades, disputando diálogo com as massas, exigindo também o passe livre, para que a mobilidade e a segurança sejam garantidas como  direitos de cada eleitor e de cada eleitora, e trabalhando para que o 30 de outubro seja de paz e de celebração da democracia. 

Nossa luta é contra o ódio e a intolerância, nossa caminhada é para poder voltar a sonhar. Que nossa força social, nossa organização, a legitimidade de nossas bandeiras, possam construir um Brasil que volte a sorrir. Se com todas as nossas inúmeras e infinitas diferenças podemos construir um frente tática ampla pela democracia, nunca antes vista na história eleitoral desse país, temos condições estruturais para ampliar essa diferença de 6 milhões e iniciar o processo de derrota do bolsonarismo e seu legado nefasto no Brasil. Uma flor vermelha nasce das sombras com raízes fortes e profundas, enunciando que ainda há esperança.

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The red flower resists: There is still hope for Brazil

The left wing is still processing the electoral outcome of last October 2 in the middle of the race for victory in the second round. Although the chances of a victory of the democratic field in the first round were slim, watching Bolsonarism come strong, especially in the Senate, has left a bitter taste in our mouths. The election of figures like the vice-president general Mourão, and his former ministers – former judge Sérgio Moro, conservative Damares Alves, anti-vaccine doctor Eduardo Pazuello, agribusiness defender Tereza Cristina and astronaut Marcos Pontes, all for the Senate, as well as anti-environmentalist Ricardo Salles for the Chamber of Deputies – after the failure of the public administration and countless scandals involving his term – showed the evil effects of misinformation.

Among the 51 million voters who pressed 22, we can find an expressive fascist segment. Acknowledging that many Brazilians somehow relate to those ideas is scary. It is worth highlighting that an expressive number of those voters, according to what the difference between the election outcomes and the polls indicates, have migrated their votes from the right wing of Ciro Gomes and Simone Tebet to the extreme right of Bolsonaro. That represents a loss of space of the traditional right wing in the congress and in the states, expressed in the historic failure of PSDB in these elections, markedly in the electoral outcomes of São Paulo.

In these elections, the public machine was intensely operated to favour Bolsonaro and his allies. Along the campaign, there were several denounces of undue use, even increasing the programme AuxílioBrasil (Brazil Aid) and subsidies to fuels right before the elections. Likewise, the secret budget has become a weapon for re-election of MPs. Reactivation of public works, strengthening of health attention, barbecues, donation of petrol, countless secret practices which in practice reinforce coronelistic and intimidating policies during voting.

The field of environmental justice has also lost with the election of Ricardo Salles and Tereza Cristina, and with PL and their anti-human rights agenda in defence of bulls, bullets and the bible becoming the most numerous bench in the National Congress.  Many agendas of environmental dysregulation which advance in the Chamber of Deputies, under the direction of Arthur Lira, were being stopped at the Senate. It remains to be known how much Salles and Cristina will be able to articulate both houses without the power of the ministers, especially after the electoral outcome of the second round.

It is certain that there is an electoral strategy of Bolsonarismto gain strength in the Senate. That house is strategic for future clashes against the Federal Supreme Court (STF), whether for keeping an unlikely continuity of Bolsonaro’s authoritarianism or even in his expected loss, to press the Court about the corruption scandals which are bound to come. Figures like general Mourão, present vice-president, elected Senator by the state of Rio Grande do Sul defeating Olívio Dutra (PT/RS) will be decisive actors in that strategy.

The challenge of the environmental resistance front seems to be directed to the Federal Chamber, with the election of some historical figures in that agenda like Marina Silva, who as a minister in the Lula administration led a strong campaign against the deforestation of the Amazon, and above all, with the growth of the “war bonnet” bench after the election of Sonia Guajajara and CéliaXakriabá, as in the last term the only indigenous leader in the house was JoêniaWapichana. Along with other MPs in the progressive field, they presented an environmental agenda in their campaigns aiming to stop possible throwbacks which might come from the Senate.

Although the scenario is complex and full of sorrows, there were some historic victories in the composition of the houses which must be celebrated. PT has increased to 68 members, becoming the second largest bench; PSOL will take 14 chairs (greatest number in their history), composing 138 chairs for the left wing. Besides the indigenous leaders who call the attention, it will be the first time that the trans community will have representatives in the house, with the election of Erika Hilton (SP) and DudaSalabert (MG).

We can also celebrate the victory of popular power with the historical voting of Guilherme Boulos: 1 million votes in São Paulo, taking the post of the most voted deputy in one of the biggest electoral areas in the country, state in which Bolsonarism was victorious. That voting was fundamental to defeat other extreme right wing figures who did not get elected like JanaínaPaschoal, one of the authors of former president Dilma Rousseff’s impeachment request.

Tough second round

Twelve Brazilian states will still face the challenges of second round for governor. In at least 4 of them there are some good chances for progressist governments. Out of the 15 already elected, 6 governors have declared support for Lula, and 8 for Bolsonaro. Some surprises have also appeared in the election of governors like the voting of Marcelo Freixo (PSB/RJ) and Fernando Haddad (PT/SP), which was below the expectations, Edegar Preto (PT/RS) almost making it to the second round, and Décio Lima (PT/SC) making it.

In a more detailed analysis of the votes, considering the positions in the towns, it is possible to notice the left wing’s higher capacity of penetration in relation to the 2018 elections. That might justify the 6 million votes Lula had over Bolsonaro, although the final result in some states has given victory to the PL candidate (RS, SP, RJ, ES, DF, GO, MS, PR, SC, MT, AC, RO and RR). If we compare this to the map of hunger, we will find a great similarity, which makes it evident that class issues or class identity issues are laid bare in these elections.

The alliances formed along last week point to the support of all other presidential candidates to Lula, including some sectors which are traditional in the neoliberal economy. A wide alliance in defence of democracy and against fascism has been built. It remains to be known if it will succeed next October 30.

The day after the elections, a cultural-ideological battle started being fought on social networks. The speed at which fake news are spread is record high, inciting racism, political violence, fear and discord in the communities, especially in rural areas. Having elected their MPs, the Bolsonarist machine enters the pitch at full strength, feeding anti-PT feelings and the old system of votes controlled by the rich farmers. On the other hand, the left wing gets organised in popular committees and marches in the city streets, talking to the masses, demanding free fare in public transport so that mobility and security be guaranteed as rights of each voter, and working so that October 30 may be a day of peace and celebration of democracy.

Our struggle is against hate and intolerance. Our march is to be able to dream again. May our social strength and the legitimacy of our flags build a wide tactic front for democracy never seen in the electoral history of this country. We have structural conditions to increase that difference of 6 million votes and start defeating Bolsonarism and its nefarious legacy in Brazil. A red flower blossoms in the shadows with strong and deep roots, announcing that there is still hope.

* Article published in the newspaper Brasil de Fato originally in https://www.brasildefato.com.br/2022/10/11/a-flor-vermelha-resiste-brasil-ainda-ha-esperanca

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La flor roja resiste: Todavía hay esperanza para Brasil

La izquierda aún está digiriendolos resultados electorales del último 2 de octubre, en medio de la carrera para la victoria en la segundavuelta. Por más que las chances de una victoria del campo democrático en la primeravuelta fuesen apretadas, ver el Bolsonarismo con fuerza, especialmente en el Senado, ha causado amargor. La elección de figuras como el vice de Bolsonaro, general Mourão, y de sus ex ministros – el ex juez Sérgio Moro, la conservadora Damares Alves, el doctor antivacunas Eduardo Pazuello, la defensora del agronegocio Tereza Cristina yel astronauta Marcos Pontes, todos para el Senado, y del antiambientalista Ricardo Salles para la Cámara Federal – después del fracaso de la administración pública, de inúmeros escándalos involucrando su gestión, mostróel efecto perverso de la desinformación.

Entre los 51 millones de electores que apretaron 22, encontramos un gran segmento fascista. Reconocer que muchos brasileñosy brasileñas tienen una identidad con esas ideas es aterrador. Aúntoca destacar que una parcela expresiva deesos electores, por lo que indica la diferencia entre los resultados de las encuestas y de las urnas, migraron sus votos de la derecha de Ciro Gomes y Simone Tebet para la extrema derecha de Bolsonaro. Eso representa una pérdida de espacio de la derecha tradicional en el Congreso y en los estados, expresa en el fracaso histórico de PSDB en las elecciones, especialmente en los resultados electorales de São Paulo.

En estas elecciones, la máquina pública fue fuertemente operada para apoyar a Bolsonaro y sus aliados. Durante la campaña llovieron denuncias sobre su uso indebido, inclusoen el aumento del Auxilio Brasil yen los subsidios a los combustibles, justamente enla víspera de las elecciones. De igual manera, elpresupuesto secreto se ha vuelto unarma para la reelección de parlamentarios. La retomada de obras públicas, el fornecimiento de atención de salud, parrilladas, donación de gasolina, inúmeras prácticas de asistencialismo y de compra de votos han sidoel destino de las enmiendas parlamentarias secretas que, en la práctica, han reforzado políticas coronelistas e intimidadoras del electorado en las votaciones.

El campo de la justicia ambiental salió perdiendo con la elección de Ricardo Salles y de Tereza Cristina, y conel PL y su agenda antiderechos humanos y en defesa del buey, de la bala y de la biblia, volviéndose la mayor bancada del Congreso Nacional. Muchas de las agendas de desreglamentación ambiental que han avanzadoen la Cámara de los Diputados, bajola dirección de Arthur Lira, estaban siendo paralizadas en el Senado. Resta saber lo cuanto Salles y Cristina sabrán operar en la articulación de ambas las casas sinlos poderes delbolígrafo de ministros, sobretodo delante de los resultados presidenciales de la segunda vuelta.

Lo cierto es que hay una estrategia electoral del Bolsonarismo para ganar fuerza en el Senado. La casa es estratégica para los embates futuros contrael Supremo Tribunal Federal (STF), ya para mantener una improbable continuidad del autoritarismo de Bolsonaro, ya en su esperada derrota, para presionar la Corte delante de los escándalos de corrupción que están por venir. Figuras como la del general Mourão, actual vicepresidente, elegido Senador por Rio Grande do Sul derrotando Olívio Dutra (PT/RS), serán actores decisivos en esa estrategia.

El desafío del frente de resistencia ambiental parece que será desplazado para la Cámara Federal, conla elección de figuras históricas en esa agenda, como Marina Silva, que protagonizó, cuando fue ministra de Lula, una fuerte campaña contra la deforestación da la Amazonia y, sobretodo, conla ampliación de la “bancada deltocado” conla elección de Sonia Guajajara y Célia Xakriabá, ya que en el último mandato Joênia Wapichana era el único liderazgo indígena en la casa. Ellas, juntamente con otros parlamentarios elegidos del campo progresista, presentaron en sus campañas una agenda ambiental para frenar posibles retrocesos que vengandesde el Senado.

Aunque el escenario sea complejo y con desalientos, aúnhubo victorias históricas que deben ser celebradas en la composición de las casas. PT amplió sus asientos para 68 elegidosy elegidas, volviéndosela segunda bancada más numerosa; PSOL asumirá 14 asientos (más grande bancada de su historia), componiendo 138 del campo de laizquierda. Además de los liderazgos indígenas que se destacan, será la primera vez que la comunidad trans tendrá representantes en la Casa, conla elección de Erika Hilton (SP) y Duda Salabert (MG).

También es necesario conmemorar la victoria del poder popular conla votación histórica de Guilherme Boulos: con 1 millón de votos en São Paulo, asume el puesto de diputado más votado en uno de los mayores colegios electorales del país, estado en elcual el bolsonarismo tuvo victoria. Esa votación fue fundamental para derrotar otras figuras de la extrema derecha que no se eligieron, como Janaína Paschoal, una de las autoras del pedido de impeachment de la expresidenta Dilma Rousseff.

 

Segunda vuelta pareja

Doce estados brasileños aún viviránlos desafíos de la segundavuelta para gobernador, y por lo menos en 4 deellostodavía hay buenas chances para gobiernos progresistas. De los 15 ya elegidos, 6 gobernadores declaran apoyo a Lula y 8 a Bolsonaro. Algunas sorpresas también marcaronla elección de gobernadores, como la votación abajo del esperado de Marcelo Freixo (PSB/RJ) y Fernando Haddad (PT/SP), lacase ida a la segundavuelta de Edegar Preto (PT/RS) yla llegada de Décio Lima (PT/SC) a la segundavuelta.

En un análisis más detallado de los votos, teniendo en vista las posicionesen los municipios, es posible percibir una mayor capilaridad de la izquierda en relacióna las elecciones del 2018, lo que justificaría los 6 millones de votos de diferencia entre Lula y Bolsonaro, aunque en el montante de algunos estados haya prevalecido el candidato dePL (RS, SP, RJ, ES, DF, GO, MS, PR, SC, MT, AC, RO y RR). Si comparamos ese mapa almapa delhambre, encontramos una gran similitud, evidenciando como las cuestiones de clase, o mejor, de identidad de clase, están expuestasen estas elecciones.

Las alianzas firmadas a lo largo de la semana pasada apuntanel apoyo de todos los demás candidatos a presidencia a Lula, incluso de varios sectores tradicionales de la economía neoliberal. Está concluida una amplia alianza en defensa de la democracia contra el fascismo, resta saber si saldrá victoriosa el próximo día 30 de octubre.

Inmediatamente en el día siguiente a las elecciones, una batalla cultural-ideológica estaba siendo trabada en las redes sociales.La velocidad da propagación de fake news es récord, incitando al racismo ya la violencia política, al miedo y a la discordia en las comunidades, sobretodo en el medio rural. Con sus parlamentarios y gobernadores elegidos, la máquina bolsonarista entra enla cancha con toda su fuerza, alimentando el antipetismo yel viejo “voto cantado”. Por otro lado, laizquierda refuerzala organizaciónen los comités populares y marcha por lascalles de las ciudades, manteniendo diálogo conlas masas, exigiendo tambiéntransporte púbico sin tarifa, para que la movilidad yla seguridad sean garantizadas como derechos de cada elector y de cada electora, y trabajando para que el 30 de octubre sea de paz y de celebración de la democracia.

Nuestra lucha es contra elodio yla intolerancia.Nuestra caminada es para poder volver a soñar. Que nuestra fuerza social, nuestra organización, la legitimidad de nuestras banderas puedan construir un Brasil que vuelva a sonreír. Si con todas nuestras inúmeras e infinitas diferencias podemos construir un frente táctico amplio por la democracia, nunca antes vista en la historia electoral de este país, tenemos condiciones estructurales para ampliar esa diferencia de 6 millones e iniciar el proceso de derrota del bolsonarismo y su legado nefasto en Brasil. Una flor roja nace de las sombras con raíces fuertes y profundas, enunciando que todavía hay esperanza.

* Artículo publicado en el periódico Brasil de Fato originalmente en https://www.brasildefato.com.br/2022/10/11/a-flor-vermelha-resiste-brasil-ainda-ha-esperanca

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