Autor: amigosdaterra

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Não à privatização da Redenção, em Porto Alegre (RS)! O parque é bem comum

A nível Federal, Estadual e Municipal, a elite brasileira, sob o verniz do patriotismo, decidiu confirmar a profecia de Raul Seixas e alugar o Brasil. Em Porto Alegre (RS) a realidade não é diferente. Dentro de um projeto de avanço do capital e de concentração de poder político econômico, está em jogo o caráter público de parques da capital gaúcha. A prefeitura de Porto Alegre, sob governo de Sebastião Melo, está negociando a concessão dos parques Farroupilha (Redenção), do Marinha, o Calçadão do Lami e um trecho da Orla do Guaíba. Áreas públicas que a iniciativa privada poderá explorar comercialmente por 30 anos.

A conce$$ão dos parques à iniciativa privada altera profundamente o perfil popular e democrático dos espaços. Locais em que as pessoas trabalhadoras chegavam de ônibus, transporte público, passam a contar com estacionamentos geridos por empresas que visam lucrar com o espaço, o que restringe o seu acesso.  E até mesmo muda o caráter de partilha de vivências e coletividade, fazendo com que uma série de obras e outras empresas se insiram no meio, sempre cobrando para que as pessoas estejam ali. Usualmente preços muito acima do que a população que anteriormente frequentava o local, sem custos, pode pagar. Um exemplo disso são restaurantes caros, eventos populares como bloco de carnaval e artistas de rua retirados do local para dar espaço a shows e espetáculos cobrados e inacessíveis para grande parte da população. Além da infraestrutura excludente e até mesmo dificuldade de acesso ao local, seja via cortes em investimento no transporte público (público, Porto Alegre?) ou até mesmo redução de frota de ônibus.  Na rotina corrida em que falta tempo para o lazer, é complicado gastar R$4,80 o trecho, esperar mais de hora na parada de ônibus,  para encarar um trajeto de tempo em pé no veículo e chegar no parque sem um bebedor disponível sequer, pois a água agora é só a que tem preço.  Por trás dele, alguma empresa lucrando, que em alguns casos também é dona de boa parte da cidade. 

A cidade-mercado tem de tudo a venda, mas o valor mais alto é cobrado de quem tem o acesso a ela restringido. A mercantilização das cidades faz parte de uma lógica de especulação e  normatização de um processo em que temos algumas  empresas com uma grande quantidade de terras, especulando com a construção. Esperam os imóveis valorizarem, compram mais terras no entorno, vendem num pacote com dois produtos: a moradia próxima de um empreendimento, um empreendimento próximo de uma moradia, por exemplo. E assim se altera o regime urbanístico dos terrenos, e onde não se podia avançar nos territórios agora pode. Há um mecanismo por trás, assim como um projeto político que na prática se traduz numa cidade para poucos. 

No caso do Parque da Redenção, eventos como a Parada LGBT, ensaio aberto de blocos de carnaval como o Bloco da Laje, feiras e apresentações artísticas de rua, são ameaçados pela concessão. Um nome bonito que mascara  a real intenção da parceria entre poder público e a iniciativa privada. E quando o estado passa a ser o balcão de negócios de um grupo minoritário, mas cheio de dinheiro e em busca de mais, o que sobra para a população?  O espaço restringido, assim como as suas autonomias políticas. Sem contar os impactos socioambientais. 

As privatizações (concessões) preveem passar para a iniciativa privada a administração e a manutenção dos parques, assim como a responsabilidade por reformas e investimentos. Na contrapartida, as empresas vencedoras poderão explorar comercialmente os espaços. Segundo a prefeitura, no caso da Redenção o atrativo para o concessionário será a implementação de um estacionamento com quase 600 vagas. 

O Parque da Redenção é um espaço público, popular, cheio de vida, natureza e cultura. Ali pulsam encontros de cidades que coabitam, são mais de 8.500 árvores de várias dezenas de espécies, entre nativas e exóticas, como Ipês, Louros, Cedros, Ciprestes, Jacarandas, Figueiras, Guapuruvus, Palmeiras, Pau Ferro, Sibipiruna, Corticeiras, Camboatas, várias frutíferas,  etc. Em termos de fauna já foram registradas mais de 60 espécies, entre elas o Biguá, Garças, Gaviões, Suiriri, Sabiás, Sanhaçus, que se alimentam de frutas, insetos, e pequenos animais, além de nidificarem nos diferentes ambientes da Redenção. Ainda há relatos de mamíferos, répteis, anfibios e peixes diversos É na sociobiodiversidade  que brota a vida.  A privatização da Redenção altera a possibilidade desses encontros, afetando ainda o nosso patrimônio histórico e cultural. Um risco ao espaço público é um risco a quem o vive, constrói cotidianamente e tem sua história entrelaçada com o território. Há uma engrenagem muito bem azeitada para realizar a venda dos bens comuns do país. Bens comuns, pois a biodiversidade e a natureza da qual fazemos parte é de todas, todes e todos. Discordamos do ideal neoliberal de que elas possam estar a serviço do enriquecimento de alguns que, pelo uso da manipulação ou da força, dizem-se donos para pilhar e vender, frente à miséria da imensa maioria da população.

A luta por uma Redenção Pública 

Com a proposta de assegurar uma redenção coletiva, da população que a vivencia, o Coletivo Preserva Redenção se organiza contra a Concessão do parque. “Queremos que a Redenção continue sendo um espaço público de acesso universal. Um recanto de paz, harmonia, saúde, esporte e lazer no centro da cidade, sem a circulação de automóveis, onde o direito  à flora e  à fauna seja respeitado“, defendem no abaixo-assinado contra a privatização do parque. O documento, que conta com mais de 17mil assinaturas, é uma das formas de mobilização contra a mercantilização do espaço.

Encontro em defesa da Redenção Pública, dia 22 de outubro

Além dele, a participação popular se dá em encontros para debater os impactos da privatização do parque, que silencia a memória coletiva e afeta negativamente a vida no espaço e no seu entorno. Um deles ocorreu no dia 22 de outubro, com debate público em frente ao Parquinho da Redenção. Nele, membros da sociedade civil e diversas organizações como Agapan, Amigos da Terra Brasil, Feira Agroecológica (FAE), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Coletivo Preserva Redenção, Conselho Segurança Alimentar e Sustentável do RS, Brique da Redenção, Coletivo Nuances,  Instituto de Arquitetos do Brasil RS e artistas independentes marcaram presença e fizeram defesa do parque como bem comum.   

No dia  20 de novembro será realizado o Abraço à Redenção, atividade em que a sociedade, movimentos sociais, frequentadores do parque e artistas protestarão pelo caráter público do parque. O Abraço acontecerá às 13h, no Largo do Expedicionário – logo após apresentação do Bloco da Laje no Recanto Africano, ao som de Ziriguidum.  

A data, também Dia da Consciência Negra, remonta o espaço público com a história de Porto Alegre. No próprio dia 22 de outubro, no encontro em defesa da Redenção Pública, Jose Damico trouxe elementos da Redenção como território negro de Porto Alegre. Abordou políticas de alvejamento, tanto no sentido de tornar branco, de embranquecer, quanto de tornar alvo, relacionando estas a processos de mercantilização da vida e dos territórios.  “Espaço que era rodeado e vivenciado por uma sociabilidade negra o tempo todo. Quando esse parque, em 1935 passa a se chamar Parque Farroupilha. Em torno desse parque a colônia africana, que ficava no Rio Branco, era espaço também da população negra. E essa população foi completamente tirada da vivência central e do seu espaço de sociabilidade, e de trabalho. Essa prática aqui, eu queria contestar que não se trata só de questão econômica, mas é uma racionalidade de estado. Toda vez que o capitalismo, nesse  caso o neoliberalismo tá em crise, ele arma e modula o poder para seguir atacando alguns grupos. E nesse caso, de novo, a população negra”, expôs. Dando sequência ao Abraço, o ato seguirá se unindo à Marcha Independente Zumbi Dandara, às 16h, no Largo Zumbi dos Palmares. 

Na Assembleia Temática do Orçamento Participativo – Cultura e Juventude, na noite do dia 3 de novembro, Diante do prefeito Sebastião Melo, secretários, conselheiros e população, em ato de discordância em relação ao projeto de concessão da Redenção à iniciativa privada.  Crédito: Coletivo Preserva Redenção

A presença popular também está nas audiências públicas. E o Coletivo Preserva Redenção, formado por indivíduos e entidades de diversas áreas da sociedade civil da capital, está organizado para participar com força nas datas.

“O espaço que é nosso patrimônio, que constitui a nossa identidade, que faz parte da cultura portoalegrense. Não pode ser entregue aos interesses de empresários. Redenção sem concessão, é isso que nós queremos!”, defende o Coletivo. Com a  proposta de expor e dialogar sobre as alterações que ocorrerão no parque a partir do projeto de concessão apresentado pelo Prefeitura de Porto Alegre, o coletivo tem o objetivo de alertar a sociedade civil sobre os riscos ao espaço público. 

Confira a fala de Fernando Campos, coordenador do Programa de Soberania Alimentar e socio-agro-biodiversidade da Amigos da Terra Brasil, sobre a privatização da Redenção:

Existe uma relação entre o projeto de Concessão da Redenção e de outros parques, via Parcerias Público-Privadas, com processos gerais de privatização alastrados pelo Brasil. Seja via privatização de parques naturais, de unidades de conservação e de praças em âmbitos também Estadual e Federal. Na matéria Brasil à venda, a Amigos da Terra Brasil e o Grupo Carta de Belém denunciaram a relação destes processos! Leia o conteúdo na íntegra aqui: BRASIL À VENDA

Audiências Públicas sobre a concessão dos parques de Porto Alegre

O Projeto de Concessão do Parque Marinha do Brasil e do Trecho 3 da Orla do Guaíba teve audiência pública no dia 17 de novembro,  às 19h, na Câmara Municipal de Porto Alegre (RS). No dia 18, no mesmo horário e local, acontece a Audiência Pública para debater a Concessão do Parque da Redenção e do Calçadão do Lami. A audiência será presencial, na câmara de vereadores e comparecer no local é muito importante, assim como levar faixas, cartazes e  máscara. 

Confira a programação da audiências:

Quinta-feira, 17

Audiência pública concessão de parques (lote 02)

Horário: 19h – concessão do Parque Marinha do Brasil e Trecho 3 da Orla do Guaíba

Link para entrar na reunião Zoom:

https://us02web.zoom.us/j/88659081197?pwd=VktxTlZWQnltK01Ib2pXM2MxOE9rQT09

ID da reunião: 886 5908 1197

Senha de acesso: 112190

Sexta-feira, 18

Audiência pública Concessão de Parques – (lote 01)

Horário: 19h – concessão do Parque Farroupilha e Calçadão do Lami

Link para entrar na reunião Zoom:

https://us02web.zoom.us/j/84907962129?pwd=QzVCY21RQ1VTRThiaHJLVzBVUy9xdz09

ID da reunião: 849 0796 2129

Senha de acesso: 679228

Quarta-Feira, 23

Audiência pública extraordinária concessão Parque Farroupilha e Lami (Lote 1)

Horário: 19h às 22h

Local: Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre

Link para entrar na reunião Zoom:
https://us02web.zoom.us/j/89883345933?pwd=V213eVo3Y04yNzl1TjI1RTdUOW0vQT09

ID da reunião: 898 8334 5933

Senha de acesso: 859283

Como se mobilizar por uma Redenção Pública!

✊🏼 Participe das Audiências Públicas ✊🏼

As Audiências Públicas são uma oportunidade para a população se manifestar diante do poder público. Na audiência do dia 18/11, sexta-feira, vamos mostrar que não queremos entregar a Redenção para a iniciativa privada. Leve o seu cartaz, a sua voz e a sua força para barrarmos esse projeto.

✍  Abaixo -assinado ✍

Clique aqui e assine o abaixo-assinado contra a conce$$ão da Redenção à iniciativa privada

Abraço à Redenção

#ARedençãoNãoTemPreço #RedençãoSemConcessão 

#RedençãoPública #EmDefesaDaRedençãoPública

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COP 27: carta do Grupo Carta de Belém e de movimentos sociais critica “feira do clima” e cobra cumprimento dos compromissos

A primeira semana de negociações climáticas da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Sharm El-Sheikh, no Egito, encerrou sem dar indícios de cumprir com a expectativa sobre a “COP da implementação” como vinha sendo chamada essa Conferência. Em vista disso, o Grupo Carta de Belém (do qual a Amigos da Terra faz parte), articulado com organizações da sociedade civil e movimentos sociais, abre a segunda semana da COP 27 com o lançamento da carta “Juntos para ação climática: com quem e para quê?“, em que crítica o que chama de “feira do clima”: a transformação em um balcão de negócios do espaço que traria soluções para o clima. A problemática é séria, os resultados das conferências podem decidir a possibilidade de garantir condições de vida humana a longo prazo na terra, ou estender a possibilidade de lucro sob o argumento da descarbonização.

A carta foi construída e é assinada por uma série de organizações da sociedade civil e movimentos sociais brasileiros que somam a crítica da preponderância do setor privado como ator chave na implementação das ações climáticas, pintando de verde a economia mundial, mas sem aprofundar ações para uma transição justa transformadora. O grupo aponta que a ação prioritária é o cumprimento dos compromissos já adotados pelos países desenvolvidos, principais causadores do aquecimento global pelo acumulado das emissões de carbono historicamente e que a questão climática não pode ser usada como meio para endividamento dos países em desenvolvimento, maiores impactados pelo problema e que carecem de recursos para implementar condições para que suas populações possam resistir às secas mais rigorosas, às chuvas torrenciais e às ondas de calor extremo.

A carta destaca ainda que a ação climática não pode jogar a conta sobre povos originários, comunidades quilombolas e povos tradicionais do mundo para resolver o problema causado pelas grandes corporações, enquanto estas seguem lucrando no mesmo modelo desenvolvimentista que nos trouxe até aqui, propondo como saída a compensação de suas emissões, sem ação real para mudar a situação. “É necessário produzir uma ação climática que seja capaz de reparar os efeitos atualizados da colonialidade, e oferecer soluções de reconstrução contra os efeitos climáticos extremos, sem transferir para povos indígenas e quilombolas, comunidades tradicionais e rurais, o peso de combater as mudanças climáticas, enquanto corporações globais, inclusive produtoras de combustíveis fósseis, se desresponsabilizam pela poluição que as suas atividades econômicas provocaram, historicamente, ao contabilizar carbono florestal nos seus balanços de sustentabilidade.

Leia a carta na íntegra abaixo, ou acesse aqui em português.
Lea en español.
Read in english.

Juntos para ação climática: com quem e para quê?


O lema da COP 27, em Sharm el Sheik, no Egito, é “juntos para implementação” (#together for implementation). Como primeira COP focada na “implementação”, assistimos a uma cacofonia de vozes e propostas que competem para vender oportunidades de negócios, tecnologia, financiamento (e endividamento) para alcançar a descarbonização, a neutralidade climática e um lugar no futuro net-zero (emissões líquidas zero).

Diante desta grande “feira do clima” e considerando aquilo que o termo “ações climáticas” vem apontando na prática, nós, organizações e movimentos da sociedade civil brasileira, entendemos que é fundamental perguntar: juntos com quem e para quê?

O centro das nossas preocupações é em particular a ofensiva dos mercados para participar de ações de mitigação vinculadas à terra, às florestas e a promoção de pretensas Soluções baseadas na Natureza (NbS), uma vez que ações climáticas neste setor vêm se configurando como uma grande oportunidade de investimentos – e portanto, de lucros e de especulação, inclusive financeira – o que não pode ser igualado à verdadeira sustentabilidade e a transição justa que o mundo precisa.

Reafirmamos aqui nossa posição de que as florestas devem permanecer fora dos mecanismos de mercado. As florestas são o espaço de enorme biodiversidade e de muitos povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas, agricultores familiares que buscam convivência digna e sustentável com seus ecossistemas, devem ser objetos de políticas públicas e sistemas de governança, transparente e democrática. Tem sido uma posição histórica de negociação do Estado brasileiro – tanto como de vários segmentos da sociedade civil do país reiterada ao longo dos anos – manter as florestas fora dos mercados de carbono. Temos enfrentado e resistido às inúmeras formulações que ao longo das negociações do clima vêm tentando subordinar florestas, terras, territórios e populações do Sul global às lógicas e aos mecanismos vinculados aos mercados e à especulação financeira – mesmo que em nome do clima.

Ao invés disso, defendemos que o financiamento climático internacional para florestas e para combater o desmatamento sejam subordinados a políticas públicas estruturantes e fontes de financiamento no marco do orçamento público, da institucionalidade, da governança pública brasileira e da soberania – seguindo o estabelecido no Art. 5 do Acordo de Paris e o Marco de Varsóvia para REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), que prevê pagamentos por resultados efetivos para a conservação e recuperação de áreas de florestas. Defendemos ainda que as doações internacionais relacionadas a estes resultados devem ser desvinculadas do teto de gastos do orçamento.

Esta COP é a primeira após a conclusão do Livro de Regras do Acordo de Paris, finalizado em Glasgow, em novembro de 2021, no qual ficou sacramentada a centralidade do Art. 6, que trata da transferência internacional de resultados de mitigação e para a operacionalização de mercados de carbono na execução dos objetivos do Acordo – ou de como, afinal, os resultados de mitigação serão creditados e computados na planilha global da conta climática. O item 6.4 do Artigo trata especificamente do mercado de carbono no âmbito da UNFCCC, sob a formato do “mecanismo de desenvolvimento sustentável”. As atuais negociações técnicas sobre o Art. 6.4 avançam rapidamente, haja visto o interesse de certos atores de operacionalizar este acesso aos atores do setor privado e financeiro – em detrimento da responsabilidade dos Estados dos países desenvolvidos – e vem sendo promovido como principal via para financiamento e aposta para a mitigação.

Representamos vozes da sociedade civil brasileira que discordam da visão que aposta na centralidade dos mercados de carbono e naturaliza a narrativa de que o setor privado seria o parceiro chave e com papel preponderante no financiamento, na implementação das ações climáticas e na transição de modelo econômico para uma economia ´mais verde´. Ao invés disso, defendemos que os países desenvolvidos e maiores responsáveis históricos pelas emissões causadoras do aquecimento global precisam cumprir com os compromissos assumidos relativos às metas de financiamento e devem disponibilizar os recursos de pagamento por resultados, assim como levar a sério a agenda de perdas e danos.

A ação climática não pode servir ao aprofundamento das injustiças ou à promoção do racismo ambiental e da dívida climática. É necessário produzir uma ação climática que seja capaz de reparar os efeitos atualizados da colonialidade, e oferecer soluções de reconstrução contra os efeitos climáticos extremos, sem transferir para povos indígenas e quilombolas, comunidades tradicionais e rurais, o peso de combater as mudanças climáticas, enquanto corporações globais, inclusive produtoras de combustíveis fósseis, se desresponsabilizam pela poluição que as suas atividades econômicas provocaram, historicamente, ao contabilizar carbono florestal nos seus balanços de sustentabilidade.

Assinam:
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Coalizão Negra por Direitos
Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS)
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS)
Grupo Carta de Belém (GCB)
Marcha Mundial de Mulheres (MMM)
Memorial Chico Mendes
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
Movimento dos Sem Terra (MST)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
FASE
INESC
Instituto de Referência Negra Peregum
Terra de Direitos
Uneafro Brasil

Acesse os outros textos do Grupo Carta de Belém sobre a COP 27, Conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Mudanças Climáticas, que acontece de 6 a 18 de Novembro em Sharm El Sheikh, no Egito :

Grupo Carta de Belém chega ao Egito para a COP 27: saiba porque você precisa prestar atenção nas negociações

Primeira semana da COP 27 encerra sem avanços: pressão deve aumentar sobre os países do norte na segunda semana


* Texto retirado do site do GCB

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Jornada na Europa denuncia impactos do Acordo Mercosul-UE: Larissa Bombardi no Parlamento Europeu

Exposição de Larissa Bombardi, professora associada do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em agrotóxicos, durante o debate público realizado no Parlamento Europeu, em Bruxelas (Bélgica), em 8 de Novembro.

A pesquisadora apresentou dados sobre os impactos do uso dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde dos brasileiros e das brasileiras e de povos tradicionais, entre eles os indígenas. Grande parte desse veneno é vendido ao Brasil pelos países europeus. O acordo Mercosul – União Europeia (UE), caso seja assinado, aumentará a exportação de agrotóxicos perigosos da UE para países do Mercosul, incluindo agrotóxicos proibidos na UE em decorrência do risco que apresentam à saúde humana e ao meio ambiente.

O Brasil é o maior importador mundial de agrotóxicos e é um dos que mais usa, em termos de volume, essas substâncias. Mais de 50% dos agrotóxicos vendidos no país é usado nas lavouras de soja, seguido por milho e algodão, produtos do agronegócio brasileiro. “Não são produtos que dizem respeito à alimentação da população brasileira. Em que pese a narrativa que o Brasil é um grande produtor de alimentos, na verdade não é”, argumentou. Mais informações podem ser encontradas na publicação Comércio Tóxico, lançada em Abril deste ano: http://www.amigosdaterrabrasil.org.br/wp-content/uploads/2022/04/Pesticide-report-POR-V1.pdf

Bombardi encerrou recomendando que a UE pare com a exportação de produtos banidos em seu território para outros países, bem como não seja assinado um acordo que aprofunde a desigualdade entre os blocos envolvidos. Também propõe que se pense um marco regulatório internacional para pesticidas que estabeleça os mesmos padrões de uso, limites de resíduo, as mesmas substâncias, autorização e banimento, além de prever uma redução gradual dessas substâncias até sua extinção. “Caso contrário, nós todos estamos em risco como humanidade”, defendeu.

Veja a íntegra do debate público ocorrido no Parlamento Europeu:

A jornada foi organizada pela Amigos da Terra Europa e a Rede S2B (Seattle to Brussels) e conta com o apoio da Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul UE/EFTA. Além da Holanda, a delegação visitará a Bélgica, Alemanha, França e Áustria até o dia 18 de Novembro. Mais informações no site da Amigos da Terra Brasil em https://bit.ly/3UibXAX

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Posicionamento da Frente Brasileira Contra Acordo Mercosul-UE é apresentado no Parlamento Europeu

Nessa 3ª feira (8/11), a delegação brasileira que está em jornada na Europa para denunciar os impactos socioambientais do Acordo Comercial Mercosul-UE (União Europeia) para o país participaram de um debate público no Parlamento Europeu, em Bruxelas (Bélgica). Os representantes da Amigos da Terra Brasil (ATBr), da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), RENAP (Rede Nacional de Advogados Populares) e do MST (Movimento Sem Terra) manifestaram-se na atividade, junto com a pesquisadora Larissa Bombardi.

 

Delegação brasileira, junto com a pesquisadora Larissa Bombardi, criticam acordo a parlamentares europeus. Crédito: Julie Zalcman/ AT Europa

Mais fotos da atividade no Parlamento Europeu AQUI

 

A integrante da ATBr, Luana Hanauer, expôs o posicionamento da organização, que é membro da Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-União Europeia e Mercosul-EFTA (European Free Trade Association, área de livre comércio formada pela Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein).

As questões colocadas por Hanauer durante o debate no Parlamento Europeu são defendidas pela Frente, que desde 2019 articula mais de 200 organizações da sociedade civil brasileira.

Confira, abaixo, a exposição feita por Luana Hanauer, da Amigos da Terra Brasil, na atividade dessa 3ª feira na Bélgica, durante a Jornada na Europa: 

 

  • SOMOS CONTRA A SEPARAÇÃO DO TRATADO COMERCIAL DO ACORDO!

Com base no conhecimento de outros acordos assinados com o bloco europeu ao redor do mundo, o pilar comercial tem a primazia e os elementos ditos de proteção aos direitos humanos e ambientais ficam em segundo plano. Consideramos que a abertura comercial, nos termos deste acordo, trará impactos socioeconômicos, trabalhistas, fundiários, territoriais, ambientais e climáticos significativos para o Brasil, e os demais países do Mercosul, tendo como maiores beneficiários as empresas transnacionais interessadas na importação de matérias primas baratas, na privatização de serviços e na ampliação de mercado para seus produtos industrializados.

O que está em jogo nos capítulos dos acordos comerciais com a Europa é perpetuar e aprofundar a agenda de violações e retrocessos dos direitos. O acordo acentua a reprimarização da economia brasileira e atualiza os dispositivos coloniais que mantêm a dependência do país em relação à Europa, além de incentivar a violência racista contra povos indígenas, comunidades negras, camponesas e tradicionais. Isto porque o dano ambiental associado à expansão do desmatamento e do agronegócio recai desproporcionalmente sobre os povos negro e indígena (e, em particular, sobre as mulheres).

A separação do tratado comercial do Acordo visa acelerar o processo e restringir o debate nos parlamentos e na sociedade de ambos os blocos. Somos contra a separação do tratado comercial do Acordo pois somos a favor de que este Acordo, assim como as demais políticas públicas que afetam a população do Brasil, seja com debate público, acesso à informação e respeito ao direito de consulta livre, prévia, informada e de boa fé, garantindo o controle social e a participação dos povos, os maiores impactados pelo Acordo!

 

  • PROTOCOLOS AMBIENTAIS NÃO MUDAM O CARÁTER NEOCOLONIAL DO ACORDO!

Do ponto de vista ambiental e climático, o acordo contribui para a devastação do conjunto dos biomas brasileiros. O fim das alíquotas de exportação para variadas commodities agrícolas e minerais, como o minério de ferro, e a ampliação de cotas para carne, etanol e açúcar, por exemplo, vão gerar expansão da produção e dos corredores logísticos da pecuária, do complexo soja e cana-de-açúcar. Nesse sentido, reforça os principais vetores de desmatamento e queimadas que vêm impactando os territórios, o meio ambiente e o clima.

Segundo os dados divulgados pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), de janeiro até o dia 21 de outubro de 2022 o acumulado de alertas de desmatamento na Amazônia Legal foi de 9.277 km². Essa é a pior marca da série histórica. E isso se repete nos demais biomas/ecossistemas do Brasil.

Notamos a preocupação da sociedade europeia com as questões ambientais e climáticas com relação ao Acordo. As expressões “prover desenvolvimento sustentável”, “conciliar aumento da produção e mitigação de mudanças climáticas”, “assumir compromissos ambientais” ou “responsabilidade social corporativa” têm sido frequentes. Porém, diante das experiências vividas no sul global, isso não é suficiente para alcançar justiça ambiental e climática.

O crescente desmatamento e degradação socioambiental estão relacionados à violação de direitos humanos e direitos territoriais. Desde 2015, vem aumentando exponencialmente a extensão da terra em conflito, segundo a Comissão Pastoral da Terra. A CPT é uma organização de luta que em todos os anos publica o relatório Conflitos no Campo Brasil onde constam todas as ocorrências registradas.

Em 2022, no primeiro semestre, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou 759 ocorrências de conflitos no campo no Brasil, envolvendo um total de 113.654 famílias.

A violência contra a ocupação e a posse através da Contaminação por Agrotóxico, que obteve o maior percentual de aumento de famílias atingidas em relação aos primeiros semestres de 2021 e 2022, com um índice de 161,34%, totalizando 5.637 famílias contaminadas por agrotóxicos.

Destaca-se o quão grave é o aumento dos conflitos por contaminação por agrotóxicos, pois, além de atentar diretamente contra a saúde dos povos e comunidades do campo, ocasiona também a contaminação das águas e dos alimentos saudáveis que abastecem as mesas da sociedade brasileira, como é o caso do Assentamento Santa Rita de Cássia, de Nova Santa Rita, na região Metropolitana de Porto Alegre (RS), que vem sofrendo prejuízos constantes em suas produções agroecológicas.

O acordo intensificará a crise climática provocada pela agricultura de grande escala através do aumento significativo das emissões globais de gases de efeito estufa, no qual terá um aumento de 8,7 milhões de toneladas por ano nas emissões de gases de efeito estufa (GRAIN, 2019).

Quando se trata de buscar justiça ambiental e climática, os tratados de livre comércio devem ser confrontados. Não será através do tratado comercial que será possível obter garantias sólidas em questões ambientais. Compromissos em relação a acordos multilaterais, incluindo a Convenção sobre Diversidade Biológica e o Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas, não são suficientes pois essas disposições não são aplicáveis do ponto de vista vinculante.

 

  • DEFENDEMOS A REABERTURA DAS DISCUSSÕES DO ACORDO!


    No mundo em que vivemos, não é mais possível separar as discussões da política internacional dos interesses domésticos e do seu impacto na vida cotidiana da população, povos indígenas, comunidades tradicionais e camponesas nos seus distintos territórios e territorialidades. Por isso, é necessário democratizar a política externa e mobilizar o maior número possível de atores e organizações da sociedade civil para debatê-la. É necessário rediscutir as pautas de comércio necessárias ao nosso povo e nosso tempo histórico, com mais igualdade e menos assimetria.

 

  • POR UM ACORDO COM PARTICIPAÇÃO DOS POVOS! 

Defendemos a participação dos povos para denunciar o desenho de inserção internacional neocolonial proposta para os países do Mercosul e apresentar propostas alternativas de integração entre os povos, onde as relações comerciais respeitem os direitos humanos e o meio ambiente e sejam construídas para atender às necessidades dos povos e não do capital transnacional.

Será com participação social e controle das políticas públicas, inclusive a política externa e comercial, que poderemos possibilitar um Acordo menos injusto e garantia dos direitos dos povos e socioambientais.

Para que haja justiça social, econômica, ambiental, racial e de gênero é importante e necessário lutar contra o poder corporativo das empresas transnacionais. Será através da convergência dos movimentos sociais que vamos resistir ao poder corporativo e continuar na luta anticapitalista, antipatriarcal, antirracista, anticolonialista, antifascista e internacionalista pela garantia do direito e soberania do povo.

 

A jornada foi organizada pela Amigos da Terra Europa e a Rede S2B (Seattle to Brussels) e conta com o apoio da Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul UE/EFTA. A delegação visitará a Holanda, Bélgica, Alemanha, França e Áustria de 7 a 18 de Novembro. Mais informações no site da Amigos da Terra Brasil em https://bit.ly/3UibXAX

 

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Um Brasil que voltou a sonhar e seguirá resistindo

Por mais nebulosos que sejam os dias que seguem a vitória eleitoral da democracia, não podemos deixar de celebrar a derrota de Jair Bolsonaro. Nesta eleição, o futuro ex-presidente usou toda a máquina do Estado em prol de sua campanha. Convivemos com a presença da compra de votos, com o uso da violência política e coação aos eleitores e com a triste realidade da desinformação operando para a vitória de Jair. Além de atores poderosos em campo, como as milícias, pastores das igrejas e até a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Apesar de tudo isso, vencemos.

Lula se reúne com eleitores e apoiadores na Av. Paulista em comemoração a sua vitória após resultado das eleições – Foto: Ricardo Stuckert

Mas foram cerca de 57 milhões de votos a favor do atual projeto de destruição. Não podemos olhar esse cenário sem entender a perversidade e a profundidade da desestabilização da democracia para o avanço das políticas neoliberais sobre a vida dos trabalhadores, sobretudo sua subjetividade. Uma pandemia com uma gestão que arrastou milhares de brasileiros e de brasileiras para a fome e a pobreza, intensificou as condições de exploração da força de trabalho, retirou casa, teto, privatizou serviços, trouxe o medo e a insegurança. Corpos e mentes cansadas, alienadas do trabalho e da realidade social são alvos fáceis de instrumentos de despolitização.

Pessoas que se sentem ameaçadas criam teorias conspiratórias surreais e se abraçam a valores conservadores para conferirem um sentido a suas vidas vazias. A carga de violência e raiva não está sendo direcionada a construir melhores condições, pelo contrário, é canalizada em se associar à violência. Como diria o psicanalista Christian Dunker: controlar a gramática do sofrimento é um dos eixos fundamentais do poder. Tal controle vem sendo exercido por meio das redes sociais como WhatsApp, Facebook, Instagram, Twitter – que já foram ferramentas usadas nas eleições de 2018 – nas quais os algoritmos agregam seguidores e constroem uma bolha de notícias falsas personalizadas, criando a impressão de que esta é a realidade. Isso se soma aos discursos proféticos dos messias como Jair, Damares Alves, Michelle Bolsonaro, que usam seu espaço público de poder para conferir visibilidade a situações inexistentes, como a implementação do banheiro unissex e, mais recentemente, a fraude eleitoral. Este caldeirão cria o gado fanático que ocupou, e continua ocupando, as rodovias do país, implorando por uma intervenção militar pela permanência do Messias.

É preciso destacar a perversidade da reta final da campanha de Jair Bolsonaro, que utilizou o Auxílio Brasil como medida populista para ganhar votos. Em agosto deste ano, o Auxílio Brasil foi aumentado para R$ 600,00, e durante o segundo turno, 500 mil pessoas foram incluídas como beneficiárias do programa. A esse público também foi garantido acesso a empréstimos consignados via Caixa Econômica Federal. Diante da falta de políticas populares, Bolsonaro se viu sem recursos para contrapor os 8 anos de Governo Lula e reforçou políticas assistencialistas para taxistas e caminhoneiros, como a redução do preço dos combustíveis e um auxílio de R$ 1 mil, além da previsão de um 13º aos taxistas, o qual foi pago, obviamente ainda durante as eleições, para garantir seus votos. Justamente essas propostas, sem previsão orçamentária para 2023, compõem hoje o rombo de R$ 400 bilhões aos cofres públicos, mas não somente, criam o desafio de como lidar com os beneficiários dessas políticas públicas que estão presos na bolha de fantasias.

Em janeiro, Bolsonaro perderá sua imunidade, e mais ainda, poderá se tornar inelegível com as promessas de campanha de Lula de retirar os 100 anos de sigilo sobre seus atos enquanto presidiu o país. Muitos de seu governo e aliados estão sob risco de irem para a cadeia. Não à toa, vários lunáticos estão ocupando estradas, organizando acampamentos e pedindo a intervenção federal diante das fraudes eleitorais; estão nas cidades ameaçando valores democráticos e as pessoas. Eles estão sendo alimentados pela construção de fake news, como a crise alimentar que se avizinha, a fraude eleitoral detectada pela Rússia e o mandado de prisão de Alexandre de Moraes. Toda essa tentativa de crise social para desestabilizar parece caminhar para o fim. Contudo, a esquerda precisa estar alerta que a derrota do líder está longe de significar o fim do fascismo.

A conjuntura exigirá, mais do que nunca, o desenvolvimento de um trabalho de base formativo com as massas. Se confrontar bolsonaristas com a realidade não tem desconstruído a desinformação, o investimento numa educação popular que possa dar conta das complexidades dos algoritmos do mundo digital e formar um senso crítico, construir valores democráticos e solidários, será uma das mais importantes tarefas políticas do próximo período.

Desafios para a construção de uma transição: “democracia contra a barbárie”

Iniciou-se o governo de transição. A palavra ganha tanto destaque, depois de seis anos sombrios de violação da Constituição e de retrocessos de direitos, quanto reerguer a democracia exige um conjunto de ações, estudos, diagnósticos e investigações que possam dar conta dos diversos conflitos internos, das violações sistemáticas de direitos humanos e da violência massiva contra coletividades e indivíduos que foi instalada. Restabelecer condições de governabilidade exigirá uma ampla reestruturação do Estado, da administração pública e, diríamos sobretudo, da responsabilização dos agentes e da retomada dos espaços e de processos de consulta e controle social das políticas públicas.

Devemos começar investigando todas as fraudes eleitorais, julgar os perpetradores de crimes e as graves violações de direitos que cometeram. Se não enfrentarmos aqueles que atentaram contra as instituições e o processo eleitoral nunca nos tornaremos uma democracia respeitada. Assim, Carla Zambelli, Damares Alves, Ricardo Salles, Silvinei Vasques, Sergio Moro, Marcelo Augusto Xavier da Silva, Bolsonaro e sua família, Paulo Guedes precisam enfrentar a justiça.

Queremos a instauração de uma comissão de investigação sobre a gestão da covid-19 para estabelecer a verdade sobre os fatos ocorridos no período. Ainda sobre toda a política anti-indigenista da Fundação Nacional do Índio (Funai) e anti-ambientalista do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Registrar, reconhecer e dar visibilidade às multas não aplicadas e isentadas dos crimes ambientais. Muitos povos sofrem pela retirada de direitos e pela violência; eles têm direito à reparação. Deverá haver uma reforma ampla das instituições e de seus gestores que participaram, ou mesmo deixaram de agir para impedir as violações cometidas. E isso não apenas dos últimos 4 anos de governo, mas desde as raízes do golpe de 2016 e da Operação Lava Jato.

Outra importante bandeira, levantada pelo movimento indígena, é promover um grande “revogaço” de decretos e atos normativos que retiraram direitos do povo brasileiro. Também será preciso enfrentar o tema do armamento, o número de licenças para porte de armas (CACs) e de clubes de tiro, que se proliferaram por todo o país.

Ainda na transição, será preciso enfrentar a retomada dos despejos. A decisão do ministro Luis Roberto Barroso sobre a ADPF 828 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) não manteve a continuidade da suspensão dos despejos, mas determinou que se crie um regime de transição no qual conte com o diálogo com as comunidades e pessoas que habitam esses territórios. O diálogo da equipe de transição com essa construção será fundamental. Além disso, deve estar em consonância com a construção da política pública para reforma urbana e agrária.

Por fim, se o PT dos anos 80 foi construído sobre o projeto democrático popular e nele apresentou uma série de políticas públicas para a inserção da participação popular como os conselhos, as Conferências Nacionais e o orçamento participativo, elas devem agora ser colocadas em prática. Cada política pública e ação governamental deverá ser acompanhada de uma ampla participação da sociedade civil organizada. É urgente que os movimentos estejam presentes na reconstrução da democracia para que suas raízes sejam profundas e férteis.

Vitoriosos e resistentes 

Com a alegria que tomou as ruas e as praças no último dia 30 de outubro, devemos começar a substituir os escombros desse país para semear novos horizontes. A tarefa não será fácil numa coalizão ampla, devemos semear os valores e princípios da esquerda na disputa pelo sentido dos próximos anos, intensificando o trabalho de base. Para construirmos um Brasil para todos, todas e todes os brasileiros, e desfazermos as bolhas de ódio e de desinformação, vamos precisar seguir na disputa pelo sentido do novo governo.

Não vamos importar conceitos gringos para descrever nosso processo, tais como resiliência; vamos nos fortificar e frutificar com a palavra que sempre marcou a trajetória da esquerda no mundo, RESISTÊNCIA. Como propõe Amílcar Cabral, vamos resistir na política, isolando nosso inimigo, que perde a estrutura do Estado para si. Vamos nos fortalecer economicamente para construir nossa soberania. E ainda, com mais dedicação que em outros tempos, vamos construir a resistência cultural, romper a educação colonial, ensinar educação digital para as massas e educar para libertar mentes, corpos e corações das bolhas da alienação. Ou como disse o presidente Lula ao se referir ao povo brasileiro, em seu discurso após a vitória eleitoral: “Quer liberdade religiosa. Quer livros em vez de armas. Quer ir ao teatro, ver cinema, ter acesso a todos os bens culturais, porque a cultura alimenta nossa alma”.

Do dia 30 de outubro até 1° de janeiro de 2023, semeamos esperança, trabalhando a terra, o território, as mentes férteis; seguindo nas sementes da organização política, na formação, na ação e mobilização. Vamos edificar, com mais solidez, o Brasil do futuro. E nesse meio tempo, brindemos, com alegria, por vencermos essa batalha. Afinal, atravessamos seis anos, e retornamos! E produziremos, na luta que continua, a vitória final contra o capital e pela Justiça Ambiental.

*Artigo divulgado originalmente em 08/11/2022 no jornal Brasil de Fato RS neste link: www.brasildefato.com.br/2022/11/08/um-brasil-que-voltou-a-sonhar-e-seguira-resistindo

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Delegação brasileira faz Jornada na Europa para denunciar os impactos do Acordo Mercosul-União Europeia

Agrotóxicos, mineração e desrespeito aos direitos dos Povos Indígenas

O altamente criticado acordo que pretende expandir o livre comércio entre UE (União Europeia) e Mercosul está prestes a sofrer nova pressão da Comissão Europeia para que seja ratificado pelos parlamentos dos países de ambos os blocos após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial no Brasil no último dia 30 de outubro.

Entre os dias 7 e 18 de Novembro, em uma jornada na Europa organizada por Amigos da Terra Europa e a rede S2B – Seattle to Brussels, representantes de organizações e movimentos sociais brasileiros irão debater com parlamentares, jornalistas, acadêmicos e organizações da sociedade civil de cinco países (Holanda, Bélgica, Alemanha, França e Áustria) sobre os impactos do Acordo Mercosul-União Europeia sobre os Povos Indígenas, comunidades camponesas e produtoras agroecológicas, ecossistemas e populações atingidas pela mineração no Brasil. A ação tem como ponto alto o debate público com o Parlamento e com a Comissão Europeia na terça-feira (dia 8/11) a partir das 14h de Bruxelas/10 horas da manhã de Brasília, que poderá ser acompanhado online por este link: https://ep.interactio.eu/4jk9-e2nm-p7a1.

Enquanto Lula já anunciou em sua campanha e reiterou em seu discurso como presidente eleito que quer reabrir as negociações sobre o Acordo, a União Europeia, que evitou ter a assinatura do atual presidente de ultra direita, Jair Bolsonaro, no pacto devido aos recordes de desmatamento do seu governo, considera que agora tem luz verde para finalizar o tratado em 2023. Na pressa em garantir suas cadeias de suprimento de energia, agro e minero commodities impactadas pela guerra na Ucrânia, propõe um protocolo adicional com promessas climáticas, que está em elaboração pela Comissão Europeia e cujo  conteúdo é desconhecido  no Mercosul. Defasado historicamente, o acordo tem como eixo central a exportação de matérias-primas pelo Brasil – como grãos, carnes e minérios, cujo modelo de produção gera conhecidos conflitos socioambientais no nosso país – , e a importação de produtos industrializados de transnacionais europeias, muitos que já não são mais utilizados ou são até proibidos na Europa, como os agrotóxicos que tanto afetam a saúde das pessoas e dos animais, a biodiversidade e a qualidade das águas.

Para debater com autoridades e com a sociedade europeia, a delegação brasileira é composta por :

  • Graciela Almeida, agricultora agroecológica atingida pela deriva de agrotóxicos e representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
  • Emiliano Maldonado, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) e assessor jurídico da Via Campesina Brasil,que presta suporte a comunidades atingidas por derivas ilegais de agrotóxicos.
  • Kretã Kaingang, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a maior associação de povos indígenas do país.
  • Luana Hanauer, economista e integrante da Amigos da Terra Brasil. Atualmente trabalha na assessoria técnica em casos de violações de direitos humanos relacionados à extração mineral, acompanhando comunidades afetadas pelo desastre-crime da barragem de Brumadinho (MG).
  • Larissa Bombardi, Professora Associada do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em agrotóxicos.

A delegação em Jornada na Europa conta com o apoio da Frente Brasileira contra os Acordos Mercosul UE/EFTA, integrada por mais de 200 coletivos da sociedade civil brasileira que, desde 2020, vêm denunciando o desenho de inserção internacional neocolonial proposta para os países do Mercosul e apresentando propostas alternativas de integração entre os povos, em que  as relações comerciais respeitem os direitos humanos e o meio ambiente e sejam construídas para atender às necessidades dos povos e não do capital transnacional.

A Frente sustenta que protocolos adicionais com promessas climáticas não mudam o caráter neocolonial do acordo e rechaça a tentativa de separá-lo em um simples tratado comercial para acelerar a aprovação e restringir o debate nos parlamentos nacionais em ambos os blocos. No caso brasileiro, o processo de ratificação de acordos internacionais deve passar por discussão no Congresso Nacional para ratificação e, como uma política pública, devem também estar submetidos ao debate com a população e a regras de transparência. A retomada da democracia com a vitória de Lula nas eleições de 2022 demanda a formulação de novas estratégias de desenvolvimento, combativas em relação às múltiplas crises (econômica, política, social,  alimentar, sanitária, dos cuidados, ambiental e climática) e com participação e controle social, em diálogo internacional solidário.

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Lucrando com Veneno – o lobby das empresas de agrotóxico da União Europeia no Brasil, do informe COMÉRCIO TÓXICO (Larissa Bombardi & Audrey Changoe, 2022):

O Brasil é o maior comprador mundial de agrotóxicos altamente perigosos – aqueles contendo ingredientes com toxicidade extremamente aguda e que acarretam impactos severos à saúde humana e à natureza. Desde 2019, aproximadamente 500 novos agrotóxicos foram aprovados anualmente pelo governo Bolsonaro. Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) alertam que o nível de uso de agrotóxicos no Brasil contraria os direitos humanos, principalmente os de povos indígenas e comunidades campesinas que estão sendo violados pela expansão agrícola e pela pulverização deliberada de pesticidas tóxicos sobre seus territórios e casas, mas também do povo da cidade, que tem seu alimento envenenado. O Brasil é um dos principais destinos para a exportação de agrotóxicos proibidos na UE, uma prática que já foi chamada de abuso contra os direitos humanos por relatores e funcionários da ONU em 2020.

O acordo União Europeia (UE)-Mercosul, caso ratificado, aumentará a exportação de agrotóxicos perigosos da UE para países do Mercosul, incluindo agrotóxicos proibidos na UE em decorrência do risco que apresentam à saúde humana e ao meio ambiente. O acordo também impulsionará a exportação de produtos agrícolas, incluindo soja, cana-de-açúcar e etanol derivado da cana, todos fortemente dependentes de agrotóxicos, além de carnes, como aves, que dependem de ração à base de soja, aumentando ainda mais o uso de agrotóxicos. Esses produtos agrícolas  estão intrinsecamente  ligados ao desmatamento e à destruição da biodiversidade, assim como à violação de direitos indígenas.

Muitas das corporações europeias são grandes exportadoras de agrotóxicos proibidos, altamente perigosos, incluindo as gigantes alemãs Bayer e BASF. Essas empresas lucram com legislações mais frágeis e isenções fiscais generosas no Brasil. O comércio de produtos químicos entre a UE e o Mercosul está atualmente avaliado em €6,3bi anualmente. A indústria química europeia apoia veementemente a ratificação do acordo EU-Mercosul, com o argumento de que promoverá o crescimento constante do comércio entre as duas regiões.

A diretriz “Do Campo à Mesa” da União Europeia visa reduzir significativamente o uso de agrotóxicos na UE. Apesar disso, a exportação pesada desses produtos perigosos para países do Sul global continua a ser promovida pelo tratado UE-Mercosul, destruindo florestas, deslocando camponeses, comunidades e povos indígenas, além de envenenar as populações locais. O comércio promovido pelo Acordo UE-Mercosul contraria os objetivos ambientais da UE. Em 2020, a Comissão Europeia comprometeu-se a “liderar pelo exemplo e, alinhada aos compromissos internacionais, assegurar que produtos químicos proibidos na União Europeia não sejam produzidos para exportação”. Dois anos depois, a planejada proibição à exportação não consta no programa de trabalho da Comissão Europeia para 2023, claramente, não sendo prioridade.

Os movimentos brasileiros por soberania alimentar e agroecologia defendem práticas agrícolas mais sustentáveis. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) demonstra que é possível um modelo alternativo de vida no campo, que proporciona o sustento próspero para agricultores, a restauração do solo e a produção de alimentos de alta qualidade e baixo custo para a região. Ainda assim, essas práticas estão ameaçadas pelo acordo comercial, que colocará em risco os meios de subsistência e a saúde das pessoas e do meio ambiente na região do Mercosul.

* Comunicado da Frente Brasileira Contra o Acordo UE – Mercosul

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Delegação brasileira vai à Europa denunciar impactos socioambientais do acordo Mercosul-UE

Riscos da mineração em territórios tradicionais serão debatidos em reunião com a Comissão Europeia e o Parlamento

Na Europa, delegação brasileira denunciará impactos da mineração em territórios tradicionais – Foto: Bruno Kelly

Entre os dias 7 e 18 de novembro, representantes de organizações e movimentos sociais brasileiros estarão em uma jornada pela Europa para debater a política ambiental do acordo Mercosul-União Europeia (UE) e denunciar os impactos da mineração em terras indígenas e em áreas ocupadas pela agricultura familiar. Ao todo, cinco países serão visitados: Holanda, Bélgica, Alemanha, França e Áustria.

A delegação é composta por cinco integrantes de diferentes regiões do país. Entre eles, a gaúcha Graciela Almeida, agricultora agroecológica do assentamento Nova Santa Rita de Cássia II, localizado no município de Nova Santa Rita, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Em 2020, ela foi vítima de intoxicação por agrotóxicos. Na época, o assentamento em que mora foi atingido por um avião pulverizador que despejou pesticidas em lavouras vizinhas.


Em novembro de 2020, cerca de 20 famílias do assentamento Nova Santa Rita de Cássia II tiveram perdas em suas lavouras devido à deriva de agrotóxicos pelo ar / Foto: Abrasco

No dia 8 de novembro, a delegação fará uma reunião pública com membros da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, que poderá ser acompanhada por meio deste link partir das 14h, horário de Bruxelas (Bélgica), e às 9h no fuso horário de Brasília.

:: Fiocruz registra luta dos assentamentos contra os agrotóxicos e a pulverização aérea no RS ::

A iniciativa faz parte das ações da Amigos da Terra Europa e da rede Seattle to Brussels Network (S2B), entidades dedicadas à proteção do meio ambiente e à promoção do desenvolvimento com sustentabilidade e justiça social. Conta com o apoio da Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-União Europeia e Mercosul-EFTA, integrada por mais de 200 coletivos da sociedade civil brasileira, que desde 2020 vêm denunciando os impactos da conjuntura de inserção internacional proposta pelo acordo para os países do Mercosul.

Integram a delegação:

– Graciela Almeida, agricultora agroecológica atingida pela deriva de agrotóxicos e representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST);

– Emiliano Maldonado, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) e assessor jurídico da Via Campesina Brasil,que presta suporte a comunidades atingidas por derivas ilegais de agrotóxicos;

– Kretã Kaingang, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a maior associação de povos indígenas do país;

– Luana Hanauer, economista e integrante da Amigos da Terra Brasil. Atualmente trabalha na assessoria técnica em casos de violações de direitos humanos relacionados à extração mineral, acompanhando comunidades afetadas pelo desastre-crime da barragem de Brumadinho (MG);

– Larissa Bombardi, Professora Associada do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em agrotóxicos.

Sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia

Assinado em junho de 2019, o acordo entre os países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e a União Europeia (UE) prevê o livre comércio entre os dois blocos. No entanto, ainda não está em vigor devido à postura do Brasil em relação ao meio ambiente. Alguns dos principais entraves para o fim das negociações são os projetos de leis propostos pelo governo Bolsonaro que tramitam no legislativo, como a flexibilização do uso de agrotóxicos e a regulamentação da mineração em terras indígenas, ambos mal vistos por líderes europeus.

*Artigo divulgado originalmente em 04/11/2022 no jornal Brasil de Fato neste link: www.brasildefators.com.br/2022/11/04/delegacao-brasileira-vai-a-europa-denunciar-impactos-socioambientais-do-acordo-mercosul-ue 

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Celebramos, hoje, a retomada da democracia contra o fascismo no Brasil: Lula eleito presidente!

 

 

Celebramos hoje, com todas as pessoas Amigas da Terra, a vitória de Luiz Inácio LULA da Silva no 2° turno das eleições presidenciais no Brasil. E as conclamamos, onde quer que estejam no planeta, a reconhecer a legitimidade do pleito eleitoral e seu resultado final e agir para que as instituições democráticas em todo o mundo assim o façam. Que estejam alertas e na proteção dos povos do nosso país contra qualquer possível ataque à Democracia, à estabilidade social, às instituições, organizações, movimentos sociais, territórios e comunidades que a defendem como bem comum da sociedade.

Como uma organização social gaúcha com quase seis décadas de atuação ininterrupta pela ecologia, pelos direitos humanos e pela soberania popular, e desde os anos 80 até os dias de hoje como único membro brasileiro da federação de Amigos da Terra Internacional, um movimento por justiça ambiental com grupos em 75 países, expressamos que:

Sobrevivemos como organização civil ao período da ditadura militar, que durou 21 anos, assim como ao golpe misógino à Presidenta Dilma em 2016. Amargamos quatro quase anos de Governo Bolsonaro, com sua política fascista, genocida, racista, sexista e desumana, testemunhando a banalização da morte de 700 mil pessoas por COVID. O projeto de morte deste governo, que finda em 31 de dezembro de 2022, esteve presente na gestão mal intencionada da pandemia e das políticas sociais e ambientais, no desrespeito aos povos indígenas e quilombolas, às mulheres e pessoas LGBTQIA+, aos sem terra e sem teto, à biodiversidade, à classe trabalhadora, à cultura popular, à ciência e à sustentabilidade da vida em todas as suas formas de expressão.

Nos posicionamos politicamente desde o início deste ano, e pela primeira vez na nossa história de forma tão nítida em um pleito eleitoral, em favor de uma única candidatura capaz de unificar uma frente ampla para a retomada e reconstrução democrática do país, representada por LULA, presidente eleito do Brasil que será empossado no dia 1º de janeiro de 2023.

Neste ano, apresentamos uma série de análises sobre o desmonte das políticas sociais e ambientais, alertas e denúncias aos ataques à democracia, assim como propostas a partir de uma perspectiva popular, feminista e por justiça ambiental que vimos refletidas e apropriadas pelas candidaturas ao legislativo e ao executivo no campo da esquerda e dos movimentos sociais que apoiamos e promovemos como representativas da nossa voz.

Com a vitória de LULA e de cada governo estadual e cadeira no parlamento que amplifica agora essa voz com diversidade, potência e responsabilidade de incidência, consulta e construção de propostas convergentes, deu-se início a um processo de virada, de vitória contra o ódio, as mentiras, as estratégias de manipulação das massas e os fundamentalismos religiosos que se consolidaram em nosso país desde 2016.

Sabemos que não será fácil e que precisaremos seguir na disputa por garantir, nesta retomada da democracia, nossas pautas e construções de práticas emancipatórias em curso nas alianças entre movimentos sociais do campo – das florestas, pampas, cerrados, caatingas e pantanais – e das cidades, frente a um governo de coalizão que se iniciará em 2023.

Estaremos com maior representatividade nos parlamentos para a construção e defesa de projetos de lei e de políticas voltadas ao interesse público, seja em âmbito estadual, nacional ou da política externa, seja comercial ou climática, cobrando primazia dos direitos humanos e dos povos sobre os lucros financeiros e empresariais .

No governo do Rio Grande do Sul, também com o apoio crucial da militância dos partidos de esquerda, sentimo-nos vitoriosos frente à derrota do candidato representante do fascismo e do Bolsonarismo. Assim mesmo, novamente nos colocamos em pé na resistência contra a continuidade do projeto ultraneoliberal e privatista no Estado, representado pelo governador reeleito Eduardo Leite.

Decidiram nos matar, mas decidimos não morrer e fazer parte desta história, que não termina aqui. Nos 60 dias que ainda restam do mandato do atual governo derrotado, enfrentaremos uma guerra simbólica e material. Na defesa desse projeto de reconstrução do país, além da esperança, contamos com a capacidade de organização e articulação popular, da unidade na diversidade dos povos e das forças políticas que têm um projeto de amor, humanidade e de respeito à vida.

Amigos da Terra Brasil
Porto Alegre, 31 de Outubro de 2022

 


Foto: Milhares de pessoas se reuniram na “festa da vitória” na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), na noite de domingo (30/10/22), após o anúncio do resultado das eleições. Em primeiro plano, presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Crédito: Ricardo Stuckert

*Acesse esta nota em inglês em: http://www.amigosdaterrabrasil.org.br/2022/10/31/today-we-celebrate-the-return-of-democracy-against-fascism-in-brazil-lula-is-elected-president/

* Acesse esta nota em espanhol em: http://www.amigosdaterrabrasil.org.br/2022/10/31/celebramos-hoy-la-retomada-de-la-democracia-contra-el-fascismo-en-brasil-lula-elegido-presidente/

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Today we celebrate the return of democracy against fascism in Brazil: Lula is elected president!

 

Today we celebrate with all the Friends of the Earth the victory of Luiz Inácio LULA da Silva in the 2nd round of the presidential elections in Brazil. We urge people everywhere on the planet to recognise the legitimacy of the election and its final result, as well as to act so that the democratic institutions all over the world do so. May they be alert in order to protect the people in our country against any possible attack on Democracy, social stability, the institutions, organisations, social movements, territories and communities which defend them as common goods of society.

As a social organisation from Rio Grande do Sul with almost six decades of ceaseless action for ecology, for human rights and popular sovereignty, and from the 80’s until now as the only Brazilian member of the federation Friends of the Earth International, a movement for environmental justice with groups in 75 countries, we hereby state that:

As a civil organisation, we survived the military dictatorship which lasted 21 years, as well as the misogynistic coup against President Dilma in 2016. We have suffered four years of Bolsonaro administration, with its fascist, genocide, racist, sexist and unhuman policies, witnessing the banalisation of the death of 700 thousand people by COVID. The deadly project of this government which ends on 31 December 2022 was present in the ill-intentioned management of the pandemic and the social and environmental policies, in the disrespect towards indigenous peoples and quilombolas, women and LGBTQIA+ people, landless and homeless people, biodiversity, the working class, popular culture, science and sustainability of life in all its forms of expression.

From the beginning of this year, we positioned ourselves politically, and for the first time in our history we did so very clearly in an electoral dispute in favour of the only candidate who could unify a wide front for retaking and rebuilding democracy in the country, represented by LULA, the elected president of Brazil, who will be inaugurated on the 1st of January, 2023.

This year we have presented a series of analyses on the dismantling of the social and environmental policies, as well as warnings and denounces of the attacks on democracy and proposals from a popular and feminist perspective for environmental justice which we have seen reflected and appropriated by candidates to legislative and executive positions in the left wing, and also by the social movements we support and promote as representative of our voice.

With the victory of LULA and each state government and parliament seat which now amplify our voice, diversity, potential and incidence responsibility, consultation and construction of convergent proposals, we are starting a new turning process in a victory against hatred, lies, strategies of mass manipulation and religious fundamentalism which have been consolidated in our country since 2016.

We know it will not be easy, and in this retaking of democracy we will need to keep fighting to establish our agendas of emancipation practices which are happening in the alliances between social movements in the countryside – forests, pampa fields, cerrado (savanna), caatinga (dry land) and pantanal (wetland) – and in the cities, with a coalition government which will start in 2023.

We will have now more representation in the parliament for elaborating and defending bills and policies which meet the public interest on state, national and international levels, both commercial and environmental, placing human rights and the rights of the peoples above financial and corporate profits.
In the government of the state of Rio Grande do Sul, also with the crucial support of the left wing militants, we feel victors with the defeat of the candidate who represents fascism and bolsonarism, yet we stand in resistance against the continuity of the ultra-neoliberal and privatising project in this state represented by re-elected governor Eduardo Leite.

They have decided to kill us, but we have decided not to die and be part of this history which does not end here. In the remaining 60 days of the present defeated administration, we will fight a symbolic and material war. In defence of this reconstruction project for the country, besides hope, we count on the ability for popular organisation and articulation, for the strength of unity in the diversity of the peoples and political forces which have a project of love, humanity and respect to life.

Friends of the Earth Brazil
Porto Alegre, 31 October 2022

 

Photo: Thousands of people gathered at the “victory party” at Avenida Paulista, in São Paulo (SP), on Sunday night (10/30/22), after the announcement of the election results. In the foreground, President-elect Luiz Inácio Lula da Silva/ Ricardo Stuckert

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Celebramos hoy la retomada de la democracia contra el fascismo en Brasil: ¡Lula elegido presidente!

 

Celebramos hoy con todas las personas Amigas de la Tierra la victoria de Luiz Inácio LULA da Silva en la segunda vuelta de las elecciones presidenciales en Brasil. Les instamos, donde quiera que estén en el planeta, a reconocer la legitimidad del pleito electoral y su resultado final, y actuar para que las instituciones democráticas en todo el mundo hagan lo mismo. Que estén alertas para la protección de los pueblos de nuestro país contra cualquier posible ataque a la democracia, a la estabilidad social, las instituciones, organizaciones, movimientos sociales, territorios y comunidades que la defienden como bien común de la sociedad.

Como una organización social gaucha con casi seis décadas de actuación ininterrumpida por la ecología, por los derechos humanos y por la soberanía popular, y desde los años 80 hasta hoy como único miembro brasileño de la federación de Amigos de la Tierra Internacional, un movimiento por justicia ambiental con grupos en 75 países, expresamos que:

Sobrevivimos como organización civil al período de la dictadura militar que duró 21 años y al golpe misógino contra la Presidenta Dilma en 2016. Amargamos casi cuatro años de gobierno Bolsonaro, con su política fascista, genocida, racista, sexista y deshumana, testificando la banalización de la muerte de 700 mil personas por COVID. El proyecto de muerte de este gobierno, que termina el 31 de diciembre de 2022, estuvo presente en la gestión mal intencionada de la pandemia y de las políticas sociales y ambientales, en la falta de respeto a los pueblos indígenas y quilombolas, a las mujeres y personas LGBTQIA+, a los sin tierra y sin techo, a la clase trabajadora, la biodiversidad, la cultura popular, la ciencia y la sustentabilidad de la vida en todas sus formas de expresión.

Nos posicionamos políticamente desde el inicio de este año, y por primera vez en nuestra historia, de forma nítida en un pleito electoral, en favor de la única candidatura capaz de unificar un frente amplio para la retomada y reconstrucción democrática del país, representada por LULA, presidente electo de Brasil que será investido el 1º de enero del 2023.

Este año, presentamos una serie de análisis sobre el desmonte de las políticas sociales y ambientales, además de alertas y denuncia de los ataques a la democracia, así como propuestas a partir de una perspectiva popular, feminista y por justicia ambiental que vimos reflejadas y apropiadas por las candidaturas al legislativo y al ejecutivo en el campo de la izquierda y de los movimientos sociales que apoyamos y promovemos como representativas de nuestra voz.

Con la victoria de LULA y de cada gobierno estadual y asientos en el parlamento que amplifican ahora nuestra voz, diversidad, potencial y responsabilidad de incidencia, consulta y construcción de esas propuestas, se inicia un proceso de remontada en victoria contra el odio, las mentiras, las estrategias de manipulación de las masas y los fundamentalismos religiosos que se han consolidado en nuestro país desde 2016.

Sabemos que no será fácil y precisaremos seguir en la disputa para garantizar, en esta retomada de la democracia, nuestras agendas y construcciones de prácticas emancipatorias en curso en las alianzas entre movimientos sociales del campo – de los bosques, pampas, cerrados, caatingas y pantanales – y de las ciudades, con un gobierno de coalición que se iniciará el 2023.

Estaremos con mayor representatividad en los parlamentos para la construcción y defensa de proyectos de ley y de políticas dirigidas hacia el interese público, sea en ámbito estadual, nacional o de la política externa, sea comercial o climática, exigiendo primacía de los derechos humanos y de los pueblos sobre los lucros financieros y empresariales.

En el gobierno de Rio Grande do Sul, también con el apoyo crucial de la militancia de los partidos de izquierda, nos sentimos victoriosos frente a la derrota del candidato representante del fascismo y del bolsonarismo. Sin embargo, nuevamente nos colocamos en pie en la resistencia contra la continuidad del proyecto ultra neoliberal y privatista en el Estado representado por el Gobernador reelegido Eduardo Leite.

Han decidido matarnos, pero hemos decidido no morir y hacer parte de esa historia, que no termina aquí. En los 60 días que aún quedan del mandato del actual gobierno derrotado, enfrentaremos una guerra simbólica y material. En la defensa de ese proyecto de reconstrucción del país, además de la esperanza, contamos con la capacidad de organización y articulación popular, de la unidad en la diversidad de los pueblos y de las fuerzas políticas que tienen un proyecto de amor, humanidad y de respeto a la vida.

Amigos de la Tierra Brasil
Porto Alegre, 31 de octubre de 2022

 

Foto: Miles de personas se reunieron en la “fiesta de la victoria” en la Avenida Paulista, en São Paulo (SP), el domingo por la noche (30/10/22), tras el anuncio de los resultados electorales. En primer plano, el presidente electo Luiz Inácio Lula da Silva.
Autoria: Ricardo Stuckert

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