Fique por dentro da participação da Amigos da Terra no X Fórum Social Pan-Amazônico

Nos últimos dias marcamos presença no X Fórum Social Pan-Amazônico, que aconteceu em Belém, capital do estado do Pará, no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA). Considerado o maior evento de debate social sobre a região, o Fórum é um espaço de articulação dos povos e comunidades da Amazônia para a incidência e a resistência frente ao atual modelo neoliberal desenvolvimentista. Modelo este baseado na exploração predatória dos bens comuns e nas consequentes e constantes violações de direitos dos povos e comunidades das águas, das florestas, do campo e das cidades.  

Marcha do 10° Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA), em Belém, no Pará | Fotos: Mídia Ninja

Estiveram presentes movimentos e organizações sociais dos países que integram a região Pan-Amazônica: Venezuela, Peru, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Brasil. Junto a diferentes articulações e redes, nós da Amigos da Terra Brasil somamos na construção de atividades sobre bioeconomia, direitos humanos e empresas, e sobre os impactos dos acordos internacionais de livre comércio sobre a Amazônia e América Latina

Abertura do Fospa 2022 | Fotos: Mídia Ninja e Carol Ferraz / ATBr

No dia 27, data pré Fospa oficial, participamos da atividade promovida pelo Grupo Carta de Belém: Bioeconomia na Amazônia: o que é e consequências para os povos e territórios. O Brasil é apresentado como espaço privilegiado para a experimentação de propostas da bioeconomia em distintos setores, mas as reais consequências permanecem pouco debatidas. A atividade se aprofundou neste tópico, promovendo dois momentos de mesa redonda. O primeiro provocou: “o que é, como se estrutura como política e quais os impactos da bioeconomia para os povos e territórios?”. O segundo momento da atividade propôs: “Como a bioeconomia chega aos territórios e como os territórios respondem à bioeconomia?.

Atividade do Grupo Carta de Belém abordou Atividade Bioeconomia na Amazônia: o que é e consequências para os povos e territórios | Fotos: Carol Ferraz / ATBr

Na manhã, representantes do grupo Carta de Belém que acompanharam as negociações da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 26) trouxeram contribuições do debate internacional. O esforço foi para popularizar como estes acordos, por meio dos interesses das empresas e da cooptação dos Estados pelas transnacionais, têm impactos locais. Na parte da tarde, o grupo compartilhou experiências dos impactos nos estados da Amazônia, em especial do Pará, e de outras regiões do Brasil e do Pan-Amazônico.  Abordando como afetam o trabalho e o sindicalismo, e como se dá a resistência dos povos e comunidades tradicionais, das águas e das florestas, e das populações rurais e da cidade. Entrelaçando essas informações com a realidade política, a atividade expôs os desmontes das políticas públicas e como estão sendo remontadas sob uma perspectiva privatizante, como é o caso dos projetos do mercado de carbono (nos seus diferentes nomes: Redd+, NetZero, Soluções Baseadas na Natureza), além dos programas Adote um Parque e do Programa de Desestatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Atividade Bioeconomia na Amazônia: o que é e consequências para os povos e territórios | Fotos: Carol Ferraz / ATBr

Após esse intenso encontro, o final da tarde do dia 27 contou com a apresentação do documentoRetomada Verde nas Eleições, que traz contribuições do Grupo Carta de Belém, da qual somos parte, ao debate eleitoral e à reconstrução da política socioambiental brasileira. Considerando as crises econômica, ecológica, alimentar e sanitária e o quanto acirraram disputas e aceleraram projetos relacionados à reinvenção da economia no século X, a organização popular e propostas de projetos políticos antissistêmicos, que colocam a natureza no centro do debate e reconhecem nela valor em si, são de relevância central. 

ATBrasil na abertura do II Encontro dos Atingidos e Atingidas da Amazônia Enraizando Resistências em defesa da Vida e da Soberania – Belém do Pará: Pra trazer de volta o Lula e mandar embora o Bolsonaro! | Fotos: Gabrielle Sodré, Igor Meirelles/ Movimento Atingidos por Barragens (MAB) e Lúcia Ortiz / ATBr

No dia 28, data de abertura oficial da X Fospa, estivemos no segundo dia do II Encontro Nacional das Atingidas e  Atingidos por Barragens da  Amazônia, no lançamento da campanha Essa terra tem lei – Direitos para os povos, obrigações para as empresas. Na ocasião foi debatida a aprovação do Projeto de Lei Marco Nacional de Direitos Humanos e Empresas (PL 572/2022), construído a partir do debate e da articulação de diversos movimentos sociais e organizações. 

Lançamento da campanha “Essa terra tem lei – Direitos para os povos, obrigações para as empresas”, que debateu o PL 572/22 | Fotos: Carol Ferraz / ATBr

O PL 572 tem como objetivo garantir que as grandes empresas sejam responsabilizadas pelos seus crimes e pelos impactos nocivos que provocam nos territórios e nas suas populações. É um passo a mais na luta pela reparação histórica para os povos quilombolas, indígenas, ribeirinhos e tradicionais. 

Lançamento da campanha “Essa terra tem lei – Direitos para os povos, obrigações para as empresas”, que debateu o PL 572/22 | Fotos: Carol Ferraz / ATBr

No lançamento foram abordadas as origens do projeto, que tem em sua formulação aprendizados históricos da luta do Movimento de Atingidos por Barragens, como os direitos à moradia, auxílio emergencial, reassentamento e acesso à água. Também foi pautada a relevância da iniciativa e a necessidade da mobilização popular, tanto para fazer com que o projeto seja aprovado, como para assegurar que ele siga sendo um instrumento na luta pelos direitos dos povos.

Lançamento da campanha “Essa terra tem lei – Direitos para os povos, obrigações para as empresas”, que debateu o PL 572/22 | Fotos: Carol Ferraz / ATBr

A dimensão dos impactos causados por megaprojetos, que visam a mercantilização da natureza e se inserem ainda em um contexto de privatizações, é incalculável. Os efeitos negativos, muitas vezes irreparáveis, transbordam para as relações de trabalho, relações comunitárias, para os os povos, rios, matas, solos, atmosfera e modos de vida e produção conectados à natureza, que dependem de sua preservação para existirem. Iury Paulino, integrante da coordenação nacional do MAB, levantou essa discussão: “Como mensurar os problemas que assolam os atingidos e as atingidas? Como medir o valor da perda de entes queridos, de amores da vida, ou da própria vida?”, questionou. 

Iury Paulino, integrante da coordenação nacional do Movimento Atingidos por Barragens, questiona: “Como mensurar os problemas que assolam os atingidos e as atingidas? Como medir o valor da perda de entes queridos, de amores da vida, ou da própria vida? | Foto: Carol Ferraz / ATBr

Em sua fala, Iury relatou a história de sua família, que perdeu suas terras, produção agrícola e o conforto ao ser atingida pela Barragem do Açude Castanhão, no município de Jaguaribara (CE). O saldo foi ainda pior:  a morte de seus avós. Sem terras, sem os modos de vida e sem reparação alguma por parte da empresa ou estado, a família se viu obrigada ao deslocamento forçado da área rural para a cidade, o que acarretou em diversas privações e no adoecimento mental e morte dos avós de Iury. “Como você calcula o que representou a morte do meu avô Luiz e da minha vó Maria, chamada de Dona Nenê pela minha família? Isso é uma dimensão que é incalculável quando se pensa em indenizar ou reparar isso. Como você calcula as perdas de uma comunidade que viveu cinquenta, cem anos em determinado lugar, tem seus entes queridos lá e foi obrigada a se mudar? Isso não tem como calcular”, evidenciou. 

Os grandes índices de depressão e suicídio em regiões afetadas por barragens também foram um ponto levantado por Iury, trazendo a tona a necessidade urgente de amparo para as populações que ali vivem e de repensar esses projetos. “Imagine você o que é uma pessoa que mora abaixo de uma barragem depois de ter visto as de Brumadinho e Mariana se romper. Como é que você consegue dimensionar o sofrimento de uma pessoa dessas? Já vi companheiras que os filhos não conseguem dormir. Não é só a dimensão do que é material, não é só ficar sem a casa, não é só ficar sem a terra. Às vezes isso não aparece. Mas a dimensão sentimental é muito profunda”, ressaltou. 

Daniel Gaio, da Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil), comentou sobre a cooptação  do capitalismo quanto a pautas centrais a respeito da emergência climática. Como é o caso da captura da pauta de descarbonização por parte do capitalismo verde e da economia verde. “Um cenário muito adverso no Brasil e no mundo, requer ainda mais luta e unidade. Por tanto esse encontro e esse PL são muito importantes para o Brasil voltar a trazer esperança para o mundo”, expôs. 

Daniel Gaio, da Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil), comentou sobre a cooptação  do capitalismo quanto a pautas centrais a respeito da emergência climática | Foto: Carol Ferraz / ATBr

Letícia Paranhos, da coordenação internacional de resistência ao neoliberalismo da Amigos da Terra Internacional, pontuou a importância desse PL: “As empresas são mais fortes do que muitos Estados, resulta que o crime delas compensa. Mas assim como há violações há resistências”. Alertando que a lei, assim como as pautas centrais do nosso século, pode ser cooptada, esvaziada e utilizada de forma arbitrária, Letícia apontou que o sucesso desta ferramenta necessita de organização popular e pressão coletiva. “A gente sabe que só a lei não garante. O que garante é a luta para assegurar que não seja esvaziado nas várias comissões que irá tramitar, para garantir que a lei continue forte e um instrumento eficaz”, resumiu. Ana Luisa Queiroz, do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), complementou a ideia: “A gente vai precisar de uma mobilização muito forte para que essa lei seja aprovada e continue viva”.

Letícia Paranhos, da ATBr, ressaltou a importância da organização popular e pressão coletiva para que o PL seja aprovado e assegure direitos dos povos e territórios

Tchenna Maso, doutoranda em direitos humanos e representante do Centro de Direitos Humanos e Empresas da UFJF (Homa), falou sobre a relevância do PL 572/2022  nos nossos tempos e como ele complementa a política nacional dos MAB, contando com aprendizados históricos do movimento em sua formulação, como os direitos à moradia, auxílio emergencial, reassentamento e acesso à água. Ela destacou ainda o pioneirismo do projeto e o quanto o tema é protagonista no Brasil, especialmente devido à cultura de impunidade, que não responsabiliza as empresas pela violação de direitos que comentem. Quanto a essa temática, a deputada estadual Vivi Reis (PSOL), salientou: “Não estamos falando das pequenas e médias empresas, mas sim das grandes que afetam a vidas das populações. As empresas precisam pagar pelos seus crimes com as devidas multas, devidas reparações pelos impactos na cultura e na vida das pessoas no nosso país”.

Tchenna Maso, doutoranda em direitos humanos e representante do Centro de Direitos Humanos e Empresas da UFJF (Homa), expôs como o PL 572/2022 contou com aprendizados históricos do MAB em sua formulação | Foto: Carol Ferraz / ATBr
A deputada estadual Vivi Reis (PSOL) salientou a necessidade de responsabilização das empresas por seus crimes, assim como de reparação para as comunidades e povos afetados pelos empreendimentos | Foto: Carol Ferraz/ ATBr


Na manhã de sexta (29), somamos no curso “Acordo Mercosul-UE: O que a Amazônia tem a ver com isso?”, promovido pela Frente Brasileira Contra o Acordo Mercosul União Europeia e EFTA Mercosul, articulação que a Amigos da Terra Brasil integra, em parceria com a Rede Brasileira pela Integração dos Povos Rebrip e Palataforma America Latina Mejor Sin Tratados de Libre Comercio. Durante a atividade, Lúcia Ortiz, presidente da Amigos da Terra Brasil, lembrou que o acordo avançou durante o governo Bolsonaro, mas com a péssima gestão e afetaria a imagem do acordo, se firmado com Bolsonaro, a ratificação aguarda o próximo governo. Na semana em que ocorreu o Fospa, o ex-ministro das relações internacionais, Celso Amorim, informou que Lula está disposto a revisar o acordo UE-Mercosul se vencer a eleição, com a inclusão de cláusulas sobre proteção ambiental, direitos humanos e tecnologia. Lúcia destacou que é importante pensar em profundidade a questão das compras governamentais, como da agricultura familiar (PNAE e PNAD), pois “quando se aumenta a concentração do poder das empresas transnacionais, se reduz a capacidade do Estado de fazer políticas de compras públicas”, observou.

Curso “Acordo Mercosul-UE: O que a Amazônia tem a ver com isso?” | Foto: João Paulo Guimarães e Ismael Souza

A questão de acordos que legislam sobre direitos humanos e meio ambiente também gera um debate entre os países, com a sociedade civil, com os sindicatos e movimentos sociais, que reivindicam que exista uma regulação das grandes empresas. “As empresas transnacionais não podem redigir um acordo em que as populações são atingidas e não são sequer consultadas”, denunciou Lúcia. Este tratado que possar regular as empresas transnacionais em matéria de direitos humanos está em negociação no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Bem como, aqui no Brasil, o PL 572/22 propõe uma lei marco sobre direitos humanos e empresas, garantindo direitos para populações atingidas.

Curso “Acordo Mercosul-UE: O que a Amazônia tem a ver com isso?” | Foto: João Paulo Guimarães e Ismael Souza

Lúcia lembrou da força do povo nas ruas nos países latinoamericanos, que derrotou o projeto da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) e reforçou a necessidade de engajamento popular para barrar esse acordo, que pode avançar ainda no próximo governo.

O dia também contou com a atividade autogestionada “Golpe Verde: falsas soluções para o desastre climático“. Facilitada pelo Cimi Conselho Indigenista Regional Acre, ela trouxe o contexto do avanço dos projetos de compensação de carbono na região amazônica. 

Atividade autogestionada Golpe Verde: falsas soluções para o desastre climático, facilitada pelo Cimi Conselho Indigenista Regional Acre | Foto: Carol Ferraz / ATBr

Foram denunciados os projetos dos grandes poluidores do mundo, que querem compensar suas emissões comprando créditos de carbono nas áreas protegidas pelos povos que secularmente vivem com e na floresta. A proposta dos projetos de compensação de carbono transforma em produto as terras e as matas sagradas para os povos originários, quilombolas, das florestas e das águas. Tenta ainda transformar os povos da floresta em assalariados com programas de pagamento por serviços ambientais. “Há muita gente boa que acha que está contribuindo para barrar as mudanças climáticas com os programas de compensação da Uber e da Gol, por exemplo, mas não sabem como isso impacta nos territórios”, pontua Lindomar, salientando a importância de dialogar com o povo da cidade. 

É central o debate da demarcação das terras indígenas! E isso que frisou Lindomar Padilha, do Cimi-Acre, destacando que por conta da necessidade de realizar o zoneamento ecológico econômico o processo de demarcação no Acre está paralisado desde 2003. Esse mapeamento acabou servindo para as empresas saberem onde investir. Ele ainda destacou que foram identificadas 56 sobreposições de registros do Cadastro Ambiental Rural sobre áreas indígenas.

Ainda dentro das atividades que a Amigos da Terra Brasil participou no 10º Fórum Social Pan-Amazônico, destacamos o momento para pensar estratégias de avanço do Projeto de Lei marco na relação Direitos Humanos e Empresas, que ocorreu na tarde de sábado (30). O PL 572/22 é uma proposta para reverter a lógica da impunidade das empresas. Ou seja, a busca é por garantir a primazia dos direitos humanos, frente a lógica empresarial de lucro a todo custo, historicamente sob custo humano e dos territórios. O projeto se propõe a dar protagonismo aos atingidos e às atingidas por empreendimentos. 

Atividade autogestionada para pensar estratégias de avanço do Projeto de Lei marco na relação Direitos Humanos e Empresas (PL 572/22) | Fotos: Carol Ferraz / ATBr

Quantas casas a Vale construiu depois de Mariana e Brumadinho?, perguntou Leticia Paranhos, da Amigos da Terra Brasil. “Zero! Nenhuma!”, retornou o público lembrando do maior crime socioambiental Brasileiro. A atividade propôs diálogo entre os presentes com o questionamento: o que poderia ter numa lei para fortalecer a nossa luta? A pergunta gerou um potente debate entre participantes da atividade e ajudou a popularizar o conteúdo do PL.

É preciso dar um basta nas atividades de empresas violadoras, garantindo o direito de não repetição dos crimes e, ao mesmo tempo, assegurar o direito de reparação às populações atingidas. A lei garante que se consiga avançar no processo de reparação e também no direito de dizer não a empreendimentos violadores.

Atividade autogestionada para pensar estratégias de avanço do Projeto de Lei marco na relação Direitos Humanos e Empresas (PL 572/22) | Fotos: Carol Ferraz / ATBr

 Nessa linha, a lei propõe que as empresas apresentem relatório a cada seis meses para os/as atingidos/as, em diálogo com CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) e Defensoria Pública. A empresa precisa também garantir uma assessoria técnica independente, antes mesmo da chegada do empreendimento. Diferente do que ocorreu no caso da Vale em que a Fundação Renova, ao invés de assegurar a reparação dos atingidos na bacia do Rio Doce, apenas “renova as violações”, como dizem as populações atingidas.

Atividade autogestionada para pensar estratégias de avanço do Projeto de Lei marco na relação Direitos Humanos e Empresas (PL 572/22) | Fotos: Carol Ferraz / ATBr

A lei estabelece as diretrizes, mas é importante a mobilização das comunidades organizadas para garantir seus direitos, de acordo com o que faz sentido para o seu contexto. Assim, a Lei nasce de uma articulação popular e segue com a necessidade da luta popular para ser implementada. Direitos para os povos, regras para as empresas!

Desde de distintas localidades, a luta dos povos se mostra a mesma: defesa de seus direitos à vida e ao território, e de viver os seus modos de vida frente ao avanço da financeirização da biodiversidade. E neste conjunto de contextos, a articulação para o enfrentamento é fundamental. Nossa participação no Fospa deste ano encerrou. Mas o encontro dos povos vai além das fronteiras e se faz na luta diária travada nos territórios. Seguimos!

**Confira também a coluna As vozes da floresta se insurgem por um outro Brasil, publicada no jornal Brasil de Fato em 02/08/2022

**E aqui você sabe mais sobre o X Fospa na coluna Do coração da Amazônia pulsa um projeto popular, publicada no jornal Brasil de Fato em 04/08/2022

Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha: a centralidade das mulheres negras na resistência marca luta anticolonialista e constrói novos horizontes

Reconhecido em muitos países como o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, o 25 de julho é um momento de organização, de reflexão sobre a vida das mulheres negras, e também um marco no calendário político antirrasista.  É Dia Nacional de Tereza de Benguela, símbolo da luta das mulheres negras. Tereza, mulher negra responsável por comandar a maior comunidade de libertação de pessoas negras e indígenas da capitania de Mato Grosso. Líder do Quilombo do Quariterê que desafiou o sistema escravocrata português e a coroa por mais de vinte anos. 

No Brasil, a  data foi instituída como Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Data que também reverbera um momento anterior, de contexto mais amplo geopoliticamente. Anos antes, em 1992, mais de 400 mulheres negras se reuniram em Santo Domingo, na República Dominicana, para pautar suas demandas políticas. Construindo pontes entre as suas necessidades, lutas, realidades e vitórias, elas se organizaram no 1º Encontro de Mulheres Afrolatinoamericanas e Afro Caribenhas, onde foi criada a Rede de Mulheres Afrolatinamericanas  e Afro Caribenhas. Momento em que foi definido o 25 de julho como Dia da Mulher Afrolatinamericana e Caribenha. 

Vitória do Quilombo Vidal Martins é marcada pela presença de mulheres

E nessa data tão importante, é preciso exaltar as vitórias dos territórios, que são fruto dos sonhos, da articulação e das lutas das mulheres negras e quilombolas. Aqui no Sul do país, a data de hoje é marcada por mais uma  realização concreta. A Comunidade Quilombola Vidal Martins e Associação dos Remanescentes do Quilombo Vidal Martins (ARQViMa) deu mais um passo na luta pelo reconhecimento dos seus direitos frente à dívida histórica com o seu povo: no dia 21 deste mês, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a decisão assinada pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em reconhecimento do seu território ancestral, rumo a titulação do primeiro território quilombola na ilha de Florianópolis, em Santa Catarina. 

Mais uma vez, frente a esse processo, celebramos a luta de mulheres como Dona Jucélia e as irmãs Helena e Shirlen. Com forte participação nesse triunfo, elas inspiram com sua trajetória de compromisso na luta por equidade racial, moradia digna, educação, preservação ambiental, uso sustentável do território e pelo bem viver da comunidade e de seus descendentes quilombolas.

O significado dessa vitória reverbera para as demais comunidades quilombolas do estado de Santa Catarina e do Brasil. Que este seja apenas mais um dos dias na construção de um futuro em que se exaltem cada vez mais as vitórias para as comunidades negras. Vitórias essas que são reflexo e fazem eco na luta das mulheres de toda América Latina. 

Luta traz reconhecimento para Quilombo Vidal, com uma vitória importante rumo à titulação do primeiro território quilombola na ilha de Florianópolis, em Santa Catarina

A realidade brasileira evidencia a importância da luta protagonizada por mulheres negras e a necessidade de políticas públicas pensadas a partir das margens

Das inúmeras crises do atual momento, seja econômica, política, social e ecológica,  as mulheres negras e indígenas são a linha de frente. É indiscutível o impacto do aparato repressor do estado em suas vidas e comunidades, especialmente com a militarização contínua que se dá em países como o Brasil. Informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, que foram reunidas em 2021 pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apontam ainda que o desemprego e precarização do trabalho também atingem de forma desproporcional a população negra, sobretudo as mulheres negras

Segundo a Rede Penssan, 10,7% dos lares chefiados por mulheres negras se encaixam no quadro da fome / Créditos da foto: Midia NINJA

Com menor rendimento e menor proteção social, a população negra é a mais exposta ao desemprego no país. A ausência de políticas públicas, somada à instabilidade econômica, amplia a vulnerabilidade social dessas mulheres,  as colocando em risco de maior violência doméstica. E os índices nos últimos anos tornam ainda mais alarmante a situação do feminicídio.

Sem proteção social e sendo maioria nos trabalhos informais, as mulheres negras brasileiras lidam ainda com o aumento das tarifas de gás, energia e água, que deveriam ser bens comuns. Neste cenário, e com o preço elevado dos alimentos e a restrição de seu acesso, que volta a apresentar o Brasil no quadro da fome, as condições de vida vão se enrijecendo. 

Os impactos negativos da pandemia na vida das mulheres negras seguem em curso. Nesse contexto pandêmico, ficou escancarada a crise do cuidado, que traz à tona as desigualdades de gênero, mas recai de forma mais incisiva sobre as peles negras. Também ficou evidente  a necessidade de uma economia centrada na vida. A linha de frente no combate à pandemia foi composta por mulheres na saúde, professoras exaustas com a realidade do ensino a distância e mães com dificuldades profundas em trabalhar e cuidar dos filhos quando as escolas estavam fechadas.  Além de enfrentar feridas de uma lógica colonial como a falta de existência ou de acesso às políticas públicas, o desemprego e a precarização, as mulheres negras continuam sobrecarregadas pelo trabalho invisibilizado da reprodução social e do cuidado.  O que remonta tempos da escravidão: desde lá grande parte do trabalho de cuidado é realizado por mulheres negras, historicamente vinculadas aos trabalhos domésticos. E aqui, vale ainda destacar que a afirmação de direitos trabalhistas para essa categoria é muito recente, assim como o reconhecimento da precariedade do trabalho doméstico. 

Sobretudo, é preciso defender a vida. Foto: Divulgação/EBC

Casos como o da “Mulher da casa abandonada”, reportagem  em destaque nas notícias do último mês, alarmam ainda quanto a realidade da escravidão contemporânea. Mais uma situação aprofundada pela pandemia e por decisões políticas como as reformas trabalhistas implementadas pós golpe de 2016, que tirou do poder a presidenta Dilma Rousseff. 

É imprescindível eleger mulheres negras articuladas com as lutas, com as comunidades, periferias e movimentos sociais

Enquanto as mulheres são 52,5% do eleitorado, apenas 15% das vagas do parlamento brasileiro são ocupadas por mulheres, sendo 2,36% dessas vagas ocupadas por mulheres autodeclaradas negras. Esta realidade denuncia a lógica patriarcal e colonial ainda presente no nosso país, assim como a falta de representatividade das mulheres negras nas instituições brasileiras. Falta essa que repercute na ausência de  políticas públicas e de medidas de reparação histórica. 

Neste ano a Colômbia elegeu a sua primeira vice presidenta negra, Francia Márquez, com uma campanha antirracista centrada na defesa do meio ambiente.  E nós, da Amigos da Terra Brasil (ATBr), acreditamos que é possível viver o sonho de um Brasil com protagonismo de mulheres negras e indígenas, que constroem a política de forma realmente democrática, com participação popular.

Nesse momento chave da política institucional, marcado por mais um ano de eleições, destacamos a relevância de ampliar a representatividade, elegendo candidaturas comprometidas com a causa antirracista, anticolonialista, antimperalista, anticapitalista, contra o patriarcado e  que pautem um horizonte comum.  É imprescindível eleger mulheres negras articuladas com as lutas, com as comunidades, periferias e movimentos sociais.  Fortalecer essas candidaturas e mandatas coletivas, com mulheres negras e indígenas liderando debates a partir da conexão com as lutas por soberania alimentar, agroecologia, ampliação de espaços comunitários, contra agrotóxicos e mercantilização das vidas, pela preservação dos biomas, contra a megamineração e os projetos de avanço do capital, contra a financeirização dos territórios, contra a militarização, pela democratização dos processos e construções populares, por uma economia com a vida no centro, com soberania territorial. Candidaturas que repensam a produção e o consumo e, de fato,  protagonizam as histórias contadas pelas margens. 

Sabendo da dívida histórica com os povos originários, quilombolas, ribeirinhos e com as mulheres negras e indígenas dos territórios, que fazem frente aos projetos de destruição, é preciso revogar medidas como a PEC 95 e tantos outros retrocessos, como as reformas previdenciária e do trabalho, que afetam diretamente essas populações. É necessário fomentar as iniciativas populares, que pautam outras formas organizacionais. Ir além, defendendo e ampliando políticas públicas antirracistas, de reparação histórica e fim da desigualdade. De acesso ao cuidado coletivo, como creches e escolas públicas. Por acesso universal e gratuito a saúde, educação e cuidado de qualidade. Por demarcação de terras indígenas. Pela preservação dos quilombos e suas formas de vida. Por redução na jornada de trabalho, fim da precarização do trabalho e do desemprego.

Sobretudo, é preciso defender a vida. A vida das mulheres negras e de seus filhos e filhas, contra as guerras travadas nas periferias das cidades, como ocorre no Rio de Janeiro. Contra as guerras no campo e nas florestas. Não podemos mais escolher ignorar o racismo que sustenta a nossa sociedade. 

Uma transformação radical emerge com a defesa da vida e dos direitos das mulheres negras, latino-americanas e caribenhas. Que não tenham mais que ser fortes. Que seu destino possa ser o que se sonhar ser.

Amigos da Terra Brasil no X Fospa: bioeconomia, direitos humanos e empresas, e os impactos dos acordos de livre comércio sobre a Amazônia e América Latina


A Amigos da Terra Brasil, organização do movimento por Justiça Ambiental sediada em Porto Alegre (RS), atravessa o país e participa na próxima semana do X Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA), em Belém, capital do estado do Pará. O Fórum é um espaço de articulação dos povos da Amazônia para a incidência e a resistência política e cultural frente ao atual modelo neoliberal, baseado na exploração predatória dos bens comuns e nas consequentes e constantes violações de direitos dos povos e comunidades das águas, das florestas, do campo e das cidades. 

Somamos na construção de atividades sobre bioeconomia, direitos humanos e empresas, e sobre os impactos dos acordos internacionais de live comércio sobre a Amazônia e América Latina diversas, junto a diferentes articulações e redes que a organização integra. Além disso, a organização apoiará e participará de uma série de atividades que versam sobre os eixos de trabalho construídos pela Amigos da Terra Brasil e pela Federação Amigos da Terra Internacional durante o encontro regional que é considerado o maior evento de debate social que conecta lutas de diferentes povos e movimentos em resistência pelo direito à vida socio biodiversa num contexto de escalada da violência contra os povos da Amazônia e defensores de territórios.

O FOSPA traz uma extensa programação, com mobilização do público nacional e internacional para os eventos coletivos e ocorre entre 28 e 31 de julho em Belém (PA). O Fórum promove o encontro de diversos movimentos e organizações sociais dos países que integram a região Pan-Amazônica, sendo Venezuela, Peru, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Suriname, além do Brasil. O evento, sediado em Belém, ocorre no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA). 


Confira abaixo a programação das atividades em que a Amigos da Terra Brasil estará contribuindo, junto a diversos parceiros:

Bioeconomia na Amazônia

Na quarta-feira (27), ainda pré-Fospa, o Grupo Carta de Belém, articulação que a Amigos da Terra Brasil é membra, promove um debate sobre os impactos da bioeconomia na Amazônia sobre os povos e os territórios da região. No final da tarde, ocorre ainda o lançamento do documento com as contribuições do grupo sobre as eleições “RETOMADA VERDE NAS ELEIÇÕES”’. Para esse evento, está prevista a participação de deputados estaduais e federais em exercício e candidatos às eleições deste ano. 


Direitos humanos e empresas

Em um esforço coletivo entre movimentos sociais, universidades públicas e entidades da sociedade civil organizada, foi elaborado o Projeto de Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas, o PL nº 572/22, protocolado em março. O texto do PL contou também com o apoio de assessorias parlamentares e é assinado pelos deputados Helder Salamão (PT/ES), Aurea Carolina (Psol/MG), Fernanda Melchiona (Psol/RS), Joenia Wapichana – REDE/RR , Vivi Reis – PSOL/PA, e conta com a relatoria do deputado Carlos Veras (PT/PE).

Dia 28 de julho, às 11h, ocorrerá o lançamento da campanha “Essa terra tem lei – Direitos para os povos, obrigações para as empresas”, em defesa de mecanismos que apoiem na prevenção e na reparação de violações cometidas por grandes empresas e garantam o protagonismo das pessoas e comunidades atingidas nesse processo.

Impactos de acordos comerciais sobre a Amazônia e América Latina

Na sexta-feira (29) somamos ao debate sobre como o acordo UE-Mercosul se relaciona com a Amazônia. O seminário inicia às 9h30, coordenado pela Frente Brasileira Contra Acordos UE-Mercosul e EFTA-Mercosul, Rede Brasileira pela Integração dos Povos e Plataforma América Latina Melhor Sem Tratados de Livre Comércio. Durante a atividade também ocorrerá o lançamento de uma publicação sobre esta temática com distribuição gratuita das publicações em português.

A programação completa do X Fórum Social Pan-Amazônico pode ser acessada aqui.

Por uma economia centrada na vida: agendas feministas para o debate eleitoral

Mulheres participam do ato Fora Bolsonaro em Dezembro passado, em Porto Alegre (RS) – Isabelle Rieger/ATBr

A crise de cuidado é um tema cadente em muitos países nos últimos anos. A realidade da América Latina, no entanto, revela raízes mais profundas e antigas da crise, que coincide com o avanço das políticas neoliberais em toda a região. O envelhecimento populacional, o aumento do número de famílias que são monoparentais, os desafios para inserção das mulheres no mercado de trabalho formal e a efetivação de políticas de austeridade que reduzem os investimento públicos em políticas de cuidado têm sobrecarregado a vida das mulheres.

Uma realidade invisível, que é acompanhada da completa incapacidade de reorganização social e estatal frente a essas mudanças de cenário, que terminam por fortalecer a estrutura desigual que torna as mulheres as únicas responsáveis pelas tarefas relacionadas aos cuidados. Assim, se transfere tudo relativo ao cuidado, ou seja, à sobrevivência e renovação da vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, para as mulheres. São elas que têm a tarefa de cuidar das crianças, idosos, enfermos, preparar alimentos, organizar e limpar casas.

Em verdade, estamos falando de uma série de trabalhos que não possuem relações contratuais, mas são essenciais para a reprodução do capital. Cada vez mais, com o avanço da retirada de direitos sociais, cortes orçamentários como a PEC 95, a diminuição do poder aquisitivo das famílias, a desvalorização do salário mínimo, o cuidado se concentra ainda mais nas mulheres. Assim, essa transferência, quase obrigatória, da tarefa de cuidado para as mulheres tem servido como um amortecedor dos efeitos mais destruidores da crise do bem estar das pessoas.

As mulheres ingressaram no mercado de trabalho sem superar a concentração do trabalho doméstico. Para tanto, algumas passaram a contratar outras mulheres para realizar o trabalho, as quais precisam contratar ainda outras mulheres ou contar com uma rede de solidariedade para exercer o direito ao trabalho, criando uma nova organização da reprodução social que se divide entre mulheres que podem pagar pelo cuidado de outras mulheres, que não podem. É importante destacar que desde a escravidão, grande parte do trabalho de cuidado é realizado por mulheres negras, historicamente vinculadas aos trabalhos domésticos. Cabe ainda recordar que é muito recente o reconhecimento da precariedade do trabalho doméstico e a afirmação de direitos trabalhistas a essa categoria.

Sem a economia do cuidado não paga, não há capitalismo, constituindo-se, portanto, num eixo estruturante da manutenção da dominação e exploração do trabalho no sistema. O aumento das horas de trabalho, da informalidade, da redução da renda das famílias aumenta a demanda de trabalho doméstico. Todas as alterações desde a inserção das mulheres no mercado de trabalho não foram acompanhadas de uma revisão dos papéis sociais na sociedade patriarcal. Tantas políticas de impacto na vida social, radicalizadas na pandemia, não foram acompanhadas do aumento da vaga de creches, da adequada remuneração do trabalho doméstico e do aumento da oferta de serviços públicos de cuidado.

Essa crise se agrava quando tomamos em conta a realidade de desterritorialização e desenraizamento, que vem ocorrendo com o avanço do capital, da mercantilização sobre comunidades e territórios. A destruição dos modos de vida tradicionais e os impactos no meio ambiente afetam diretamente as redes de solidariedade, que são fundamentais para os cuidados. A quebra dos laços comunitários afeta muito as mulheres do campo, das águas e das florestas. Além do que a destruição dessas coletividades aprofunda a dependência nesse sistema de cuidados hegemônico, tornando a falta de exemplos concretos de alternativas um problema para a construção de outras utopias.

É diante desse cenário desfavorável que somos obrigadas a pensar e construir alternativas.

Politização do cuidado e lutas

Recentrar a economia para a vida, repensando o papel histórico relegado às mulheres de serem responsáveis por todo o cuidado, é uma luta urgente e necessária. A pandemia exacerbou a necessidade de pensar a dimensão dos cuidados em nossas vidas, quando observamos que a linha de frente da pandemia era composta por mulheres na saúde, as professoras sobrecarregadas com a realidade do ensino à distância, mães impossibilitadas de trabalhar com crianças em casa. Entender a necessidade de valorização do trabalho de cuidados, desprivatizá-los e fornecer condições concretas de políticas públicas para as mulheres se libertarem da sobrecarga é o caminho.

Movimentos feministas urbanos têm enfatizado a economia feminista como uma alternativa a essa crise, recentrando a organização da sociedade não pela lógica do lucro, mas para a do cuidado, da manutenção das condições de vida. A Marcha Mundial das Mulheres tem investido no desafio de “desmercantilizar” o cuidado, apostando que este, fora da família, seja acessível a todos, não apenas aos que podem pagar por ele. Ao lado disso, a valorização do trabalho doméstico e de cuidado deve estar atrelada à distribuição de responsabilidades e à expansão e ampliação das infraestruturas públicas para o cuidado: a) aumento de creches e centros de educação infantil; b) espaços para cuidado dos idosos; c) formação e organização do trabalho de cuidadores/as em casa; d) garantias de direitos trabalhistas a domésticas e cuidadoras.

É preciso inserir na agenda da esquerda algo além do debate da produção, seu controle, e também pensar a dinâmica de reprodução, repensando o trabalho doméstico e de cuidados. Não apenas reconhecer sua existência diante da invisibilidade que paira é uma tarefa, mas também perceber como sua realização é feita de forma injusta e desigual, isso porque as mulheres são as que arcam com a maior parte desse trabalho. Por isso, precisamos pensar urgentemente em uma forma de reorganização e de redistribuição do trabalho doméstico e de cuidados.

As mulheres dos campos, das florestas e das águas também têm, por meio de uma ecologia feminista, integrado os debates de cuidado com os movimentos socioambientais, construindo alternativas desde a resistência e (re) existência de saberes de cuidado que existem, entre outras formas de organização social ainda presentes entre nós, como as das comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas. As práticas de socialização do cuidado das crianças, exercida por homens e mulheres, nas cirandas dos movimentos populares, e as novas distribuições da tarefa de preparo de alimentos são alguns exemplos de alternativas.

Letícia Paranhos, da Amigos da Terra Brasil, afirma que “o movimento feminista tem nos ensinado que a economia feminista é mais do que um conceito, é uma ferramenta de luta. Aprendemos, por meio de discussões sobre a sustentabilidade da vida, a noção de interdependência, em que necessitamos de cuidados ao longo de toda a vida. Também compartilhamos muito sobre a ecodependência; para a sustentabilidade da vida, a natureza é a base de tudo, rechaçando a falsa ideia de separação entre seres humanos e a natureza. Somos natureza. Esses entendimentos questionam e confrontam o atual modelo de (re) produção e cuidado. É urgente pensar políticas públicas com base no respeito dos tempos, tempos estes que devem repensar as jornadas de trabalho e combater a mercantilização da vida”.

É preciso valorizar os avanços em nossa região, conquistados pelas mulheres na Argentina, Chile e Uruguai, com as lutas pelo reconhecimento dos trabalhos de cuidado não pagos nos cálculos previdenciários. Ou, ainda, destacar as discussões na Argentina para se firmar uma política de cuidados no país, a exemplo da criada no Uruguai.

O cuidado no Brasil e a necessidade de superação

Na contramão da discussão mundial e dos avanços regionais, o atual governo brasileiro, sobretudo por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, tem contribuído para a brutalidade da agenda neoliberal do cuidado. Isso porque defende o papel da família em assegurar o cuidado ao invés de investir em políticas públicas para sua superação. Acreditar que a família vai absorver o impacto das políticas de austeridade é mercantilizar e privatizar a vida.

O fechamento da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, ainda no Governo Temer, representou o desmantelamento de toda uma estrutura que vinha avançando em repensar a organização do cuidado no Brasil. A política de acolhida na Casa da Mulher Brasileira e a produção de dados sobre a reorganização familiar estavam entre as atividades paralisadas. Ao passo que o investimento na família nuclear brasileira, em valores conservadores, durante o Governo Bolsonaro, tem feito explodir a violência contra as pautas políticas de mulheres, construindo um cenário no qual sequer há espaço para o debate.

O cuidado é uma responsabilidade coletiva, social, que deve ser  compartilhada entre homens e mulheres, com um papel bastante ativo do Estado. É necessário avançar para uma participação ainda maior das mulheres no mercado de trabalho formal com igualdade salarial, na redistribuição das tarefas de cuidado na sociedade, no avanço da proteção social para cuidadoras e empregadas domésticas. E na garantia dos direitos das mulheres à autonomia sobre seus corpos, assim como ao aborto com cuidados médicos legais, estes são alguns dos passos para se avançar numa economia centrada na sustentabilidade da vida.

“Queremos e precisamos de mudanças reais e radicais na nossa sociedade, estamos em momento eleitoral e os partidos do campo progressista precisam incorporar perspectivas que coloquem a sustentabilidade da vida no centro da economia e da política”, defende Letícia Paranhos.

* Coluna publicada no jornal Brasil de Fato em 18/07/2022 neste link: https://www.brasildefato.com.br/2022/07/18/por-uma-economia-centrada-na-vida-agendas-feministas-para-o-debate-eleitoral

La Amazonia va a derribar a Bolsonaro

En la gestión de Bolsonaro, iniciada en 2019, la Amazonia estuvo en llamas como nunca, una clara relación entre la destrucción de la floresta y la expansión del agronegocio y de la minería, así como el avance del plan liberal de destrucción socioambiental. 

Miles de indígenas protestaron contra el marco temporal y la tentativa de retirada de sus derechos en el Campamento Tierra Libre (ATL) en 2021 en Brasilia – Alass Derivas | @derivajornalismo 

¡Bruno Pereira y Dom Phillips presentes!

El antropólogo Viveiros de Castro dijo que la muerte es un acontecimiento corporal que uno solo experiencia en el otro. Así, todo lo que sabemos consiste en observar la muerte del otro y darle nuestros significados. Es precisamente sobre ese cualificar del hecho de que movimientos populares recuerden la memoria de Bruno y Dom, no como aquellos que fueron víctimas de un crimen aislado por algún pescador ilegal, pero como grandes luchadores de los derechos indígenas y de la preservación de la Amazonia, cuyo legado deberá seguir resonando.

Por detrás de sus muertes se desvela el violento proceso implementado por el Gobierno Bolsonaro de genocidio de los pueblos indígenas en Brasil. A principios del gobierno, en 2019, la Amazonia se incendió como nunca y, según entidades indígenas, hay una clara relación entre la destrucción del bosque y la expansión del agronegocio y de la minería. Apuntan incluso la conexión con empresas transnacionales e inversores del Norte Global y su complicidad en la destrucción de la floresta y sus pueblos.

Es necesario recordar que, en su discurso como candidato a la presidencia, Bolsonaro siempre defendió la completa paralización del reconocimiento y titulación de los territorios indígenas y quilombolas. Decía él: “ni un solo centímetro de tierra indígena será demarcada”. Cuanto al desmantelamiento de la Fundación Nacional del Indio (FUNAI) – principal órgano del Estado brasileño para la protección de los derechos de los pueblos indígenas – se manifestó: “vamos a pasar la hoz”. En la dirección contraria de la ola progresista latino-americana de respeto a la pluralidad, diversidad e identidad cultural de los pueblos, el gobierno camina, en las palabras del presidente, para “proporcionar los medios para que el indio sea igual que nosotros”. 

El Instituto de Estudios Socioeconómicos (INESC) y la Asociación de Servidores e Indigenistas de la FUNAI (INA) presentaron, en junio de 2022, un estudio detallado sobre la “Nueva FUNAI” (término utilizado por el actual presidente Marcelo Xavier), en lo cual concluyen que el órgano se volvió anti indígena. Justo al principio de la gestión de Bolsonaro, el gobierno editó la Medida Provisoria 870, transfiriendo la FUNAI del Ministerio de la Justicia (donde estuvo desde 1991) para el (ultraconservador) Ministerio de la Mujer, de la Familia y de los Derechos Humanos (MMFDH). En la misma normativa, desplazó la identificación y la demarcación de Tierras Indígenas para el Ministerio de la Agricultura, Ganadería y Abastecimiento (MAPA), el clásico Ministerio del agronegocio. Ésas, entre otras medidas, como la separación de la atención a la salud indígena, fragmentaron la política indigenista, creando un escenario de caos de gestión que inviabiliza la ejecución de las políticas y hacen aún más vulnerables los pueblos originarios de Brasil, en flagrante violación de sus derechos por el Estado, que tiene obligación constitucional de garantizarlos.  

El cambio de competencia para la demarcación de tierras indígenas permaneció hasta la decisión del Supremo Tribunal Federal (STF), que determinó, en agosto de 2019, que el Ejecutivo no podría legislar sobre el tema. A pesar de la decisión, la demarcación sigue paralizada y esperando el juzgamiento del STF contra la tesis anti indígena del Marco temporal. El resultado es la explosión de conflictos, ataques y violencia brutal en Tierras Indígenas que asistimos diariamente: las invasiones al territorio Yanomami por mineros, el abuso y la violencia sexual como arma en esa guerra; el mismo caso de los pueblos aislados en el Valle del Javari (AM), amenazados por mineros, narcotráfico y pesca ilegal, desnudando la gravedad de la falta de respeto a los pueblos en aislamiento voluntario. Difícil también es la situación de los Guaraní y Kaiowá, que conviven con verdaderas milicias privadas del agronegocio en Mato Grosso do Sul, las que atacan retomadas con apoyo de los poderes públicos locales. 

De acuerdo con el Consejo Indígena Misionario (CIMI), hay un aumento en las invasiones y explotación ilegal en Tierras Indígenas durante el Gobierno Bolsonaro: solo en 2020, fueron registrados 263 casos, que atingen 201 Tierras Indígenas, 145 pueblos en 19 estados, evidenciando que la política de desmonte es estructural. La Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil (APIB) denomina esa acción del gobierno contra los pueblos indígenas como genocidio, llegando a denunciar Jair Bolsonaro en el Tribunal Penal Internacional.

La FUNAI convive aún con un corte gigantesco en su presupuesto, alrededor de 40%, que afecta directamente la actuación de los servidores para la continuidad de los trabajos de promoción y protección de los derechos indígenas. Una de las políticas adoptadas en la actual gestión es el no atendimiento de indígenas en áreas de retomada de sus territorios ancestrales, lo que implica dejar docenas de ellos completamente al margen del Estado, no existiendo ninguna actuación ni siquiera para pacificación de conflictos. Entre las 39 Coordinaciones Regionales de FUNAI, solo dos cuentan con servidores de carrera de la institución. Han sido indicados por la gestión actual: 17 militares, 3 policiales militares, 2 servidores de la Policía Federal y 6 profesionales sin vínculo anterior. Éstos últimos han sido objeto de polémicas, ya que muchos son indicaciones religiosas hechas por el MMFDH. En el caso del Vale del Javari, la coordinación de Bruno Pereira fue substituida por un ex pastor evangélico, siendo uno de los sectores más sensibles de la FUNAI, el de pueblos aislados, que exige el máximo de experiencia para el respeto a su autodeterminación.  

El freak show ocurre diariamente. Tal como Bruno, que fue exonerado del cargo de Coordinación en 2020 por su actuación, hay una persecución sistemática de funcionarios con la retirada de sus atribuciones, el desplazamiento compulsorio de localidades, la explosión de procesos administrativos contra funcionarios, una serie de denuncias criminales encaminadas por el propio presidente de la FUNAI. Algunos funcionarios son acusados de actuar por “cuestiones ideológicas”, de ser vinculados al “PT”. Otro hecho escandaloso fue cuando el urucú pintado en las paredes de algunas de las sedes del predio de la FUNAI fue censurado, siendo pintado de verde y amarillo. O también cuando el art. 231 de la Constitución Federal se vuelve “tema controvertido”.  Podemos decir que hay una verdadera dictadura interna para “dejar pasar” el agronegocio y la minería. Nuevamente, los discursos asimilacionistas para con los pueblos indígenas tienen lugar, volviéndolos blancos cotidianos del discurso de “escollos al desarrollo”.

Todavía hay mucho que revelar de ese período de terror de nuestra historia. Algunas noticias recientes han apuntado para un esquema de empresas de fachada que prestan servicios a la FUNAI por medio de contratos millonarios. La gravedad de las acciones que involucran la presidencia del órgano ha llevado el Consejo Nacional de Derechos Humanos a solicitar el alejamiento del presidente. No quedan dudas de que los años de ese gobierno deberán ser objeto de pesquisa, en un camino arduo todavía por recorrer en la reconstrucción de una memoria y verdad de ese período.

¡Vidas y tierras indígenas importan! 

En 2022, Brasil vive el bicentenario de la supuesta independencia, una invitación a toda la izquierda que se enraíza en las luchas emancipatorias de los pueblos contra todas las formas de opresión y se compromete con la construcción de un Proyecto Popular de país para repensar la formación del Estado Nación brasileño, marcado por la barbarie colonial y racista, especialmente contra los pueblos indígenas. En ese escenario, los indígenas han resignificado las conmemoraciones del 19 de abril, el “día del indio”, no como una fecha vaciada de luchas históricas, pero como marco de la resistencia y movilización, enunciada en la construcción del Abril Rojo Indígena. 

Ya son 17 años de construcción del Campamento Tierra Libre (ATL), que en sus dos últimas ediciones emergió como un fuerte grito de los pueblos indígenas contra las atrocidades del Gobierno Bolsonaro. Las movilizaciones indígenas también han sido fuertes alrededor del juzgamiento en STF sobre el Marco Temporal que, a pesar de la presión popular, sigue sin fecha definida. Vale recordar la centralidad del Pueblo Xokleng, cazado, violentado, que resistió a la masacre en 1904 en Santa Catarina, y dio origen a la acción judicial bajo la cual se debate la infame tesis del marco temporal, enfrentando las oligarquías locales que los echaron de sus tierras y afirmando los derechos territoriales indígenas. La presión alrededor del juzgamiento es tan grande que todavía no hubo coyuntura para que el STF decida sobre el tema.  

Daniel Munduruku solía decir que los pueblos indígenas son una frontera sobre la cual el capitalismo brasileño todavía no ha conseguido avanzar. De hecho, los más de 500 años de colonización no fueron capaces de borrar esa identidad colectiva, y más que nunca, avanza organizada contra el bolsonarismo, enseñando, llevando un penacho y rezando, recordando a todos los muertos y que podemos enfrentar esa política de muerte y erguir las estructuras de una sociedad centrada en la producción y reproducción de la vida. 

* Columna publicada en el periódico Brasil de Fato en 5/07/2022 en este link: https://www.brasildefato.com.br/2022/07/05/a-amazonia-e-que-vai-derrubar-bolsonaro

The Amazon will bring Bolsonaro down

In the Bolsonaro administration, started in 2019, the Amazon was on fire as never before, in a clear relation between the destruction of the forest and the expansion of agribusiness and mining, as well as the advance in the liberal plan of socioenvironmental destruction. 

Thousands of indigenous people protested against the time frame and the attempt to deny them their rights during the Free Land Camp in 2021 in Brasilia – Alass Derivas | @derivajornalismo 

Bruno Pereira and Dom Phillips present!

The anthropologist Viveiros de Castro once said that death is a body event which we can only experience with someone else. Therefore, all we know consists of observing someone else’s death and attribute our meanings to it. It is precisely about that qualification of the fact the popular movements bring back the memory of Bruno and Dom, not as those who were victims of an isolated crime by an illegal fisherman, but as great fighters for indigenous rights and the preservation of the Amazon, whose legacy will live on. 

Behind their deaths lies the violent genocide process implemented by the Bolsonaro administration of indigenous peoples in Brazil. At the beginning of his administration in 2019, the Amazon was on fire as never before  and, according to  indigenous organisations, there is a clear relation between the destruction of the forest and the expansion of agribusiness and mining. They even point out the connection with transnational companies and investors from the Global North and their complicity in the destruction of the forest and its peoples. 

We must remember that in his speeches while running for president, Bolsonaro always defended a complete halt in the acknowledgement and granting of territory to indigenous and quilombola people. He said “Not a centimetre of indigenous land will be demarcated”. About the dismantling of the National Indigenous Foundation (FUNAI) – main body of the Brazilian state for protecting the rights of indigenous people – he added: “We will scythe it”. Going against the Latin American progressist wave of respect to plurality, diversity and cultural identity of the peoples, the government aims, in the words of the president, to “provide the means for the indigenous people to be like us”. 

The institute of Socioeconomic Studies (INESC) and the Association of Workers and Indigenists of FUNAI (INA) presented, in June 2022, a study with details about the “New FUNAI” (expression used by the present president Marcelo Xavier), in which they conclude that that body has become anti-indigenist. Right at the beginning of the Bolsonaro administration, the government issued the Provisional Measure 870, transferring FUNAI from the Ministry of Justice (where it had been since 1991) to the (ultra conservative) Ministry of Woman, Family and Human Rights (MMFDH). In the same normative deliberation, he moved the identification and demarcation of Indigenous Lands to the Ministry of Agriculture, Ranching and Supplying (MAPA), the classical Ministry of agribusiness. Those, among other measures like the separation of indigenous health care, fragmented the indigenist policies, creating a scenario of management chaos which makes the execution of public policies unfeasible. It also brings more vulnerability to the original peoples of Brazil, in a blatant violation of their rights by the State, which has the constitutional obligation to grant them.  

The change in competence for the demarcation of indigenous land remained until the decision of the  Federal Supreme Court (STF), which determined in August 2019 that the Executive Power could not legislate over that matter. In spite of that decision, demarcation is still halted and waiting for the judgement of STF against the anti-indigenist thesis of the Time Frame. The result is the outburst of conflicts, attacks and brutal violence in Indigenous Lands which we see every day: invasions to the Yanomami land by miners; abuse and sexual violence as a weapon in this war; the case of the isolated peoples in Javari Valley (AM), threatened by miners, drug dealers and illegal fishing, unravelling the seriousness of the disrespect to peoples in voluntary isolation, as well as the situation of the Guarani and Kaiowá, who must deal with the real private militias of the agribusiness in Mato Grosso do Sul,  which attack with the support of the local public powers.   

According to the Missionary Indigenist Council (CIMI), there is an increase in the invasions and illegal exploitation in Indigenous Lands during the Bolsonaro administration: only in 2020, 263 cases were registered, which affects 201 Indigenous Lands, 145 peoples in 19 states, making it evident that the dismantling policy is structural. The Articulation of Indigenous Peoples of Brazil (APIB) calls that government action against the indigenous peoples a genocide, and they have gone as far as to denounce Jair Bolsonaro in the  International Criminal Court.

FUNAI still has to deal with a huge budget cut of around 40%, which directly affects the actions of its servants for the continuity in the works of promotion and protection of indigenous rights. One of the policies adopted in the present administration is not offering service to indigenous people in areas where their ancestral land is being retaken, which implies leaving dozens of them completely at the margin of the State, without any action whatsoever to pacify the conflicts. Out of 39 Regional Coordinations of FUNAI, only two have servants who developed a career in the institution, having been nominated by the present administration: 17 military personnel, 3 military policemen, 2 servants of the Federal Police and 6 professionals without previous connection. These last ones have been a source of controversy, as many of them are religious indications made by the MMFDH. In the case of Javari Valley, the coordination of Bruno Pereira was substituted by a former evangelic pastor, in one of the most sensitive sectors of FUNAI, the one of isolated peoples, which demands a lot of experience to respect their self-determination. 

The horror show happens every day. Like Bruno, who was exonerated from the position of coordination in 2020 due to his actions, there is a systematic persecution of servants by removing their attributions, changing places compulsorily; and an explosion of administrative lawsuits against servants, a series of criminal denounces made by FUNAI’s president himself. Some servants are accused of acting with “ideological issues”, of being connected to PT. The scandal is such that the urucum (achiote) paint on the walls of some FUNAI buildings was censored and covered with green and yellow paint. Or even when article 231 of the Federal Constitution becomes a “controversial topic”. One can say there is a real internal dictatorship to “let pass” agribusiness and mining. Once again, assimilationist discourses towards the indigenous peoples takes place, and they are regular targets of the discourse of “hindrance to development”. 

There is a lot to be revealed in this period of terror in our history. Some recent news have pointed to a scheme of façade companies providing services to FUNAI through millionaire contracts. The seriousness of the actions which involve the institution’s presidency have led the National Council of Human Rights to request the president’s removal. There are no doubts left that this administration’s years will be an object of investigation, in a hard path still to be taken towards the reconstruction of memory and truth in this period. 

Indigenous lives and land matter! 

In 2022, Brazil celebrates two hundred years of its supposed independence, an invitation for all the left wing which is rooted in emancipation struggles against all forms of oppression, and engaged in building a Popular Project of country, to rethink the formation of the Brazilian Nation State. It has been marred by colonial and racist barbarism, especially against the indigenous peoples. In this scenario, the indigenous people have been resignifying the celebrations of April 19, the so-called “Day of the Indian”, not as a date which is devoid of historical struggles, but as a mark of resistance and mobilisation, which is expressed in the construction of Red Indigenous April. 

Protest in Porto Alegre (RS) in June this year against the time frame/ Carol Ferraz/ ATBr

It’s been 17 years since the construction of the Free Land Camp (ATL), which in its two last editions emerged as a strong scream of the indigenous peoples against the atrocities of the Bolsonaro Administration. Indigenous mobilisations have also been strong around the trial at STF about the Time Frame which, despite popular pressure, still does not have a set date. It is worth remembering the central role of the Xokleng people, who have been hunted and abused, and who resisted the massacre in 1904 in Santa Catarina, starting the lawsuit over which the infamous thesis of the time frame has been debated. They confronted the local oligarchs, who expelled them from their lands, insisting on the indigenous land rights. The pressure around that trial is so great that so far there has not been a context for the STF to decide on the issue. 

Daniel Munduruku said that the indigenous peoples are a frontier which Brazilian capitalism has not been able to cross. Indeed, more than 500 years of colonisation have not been able to erase that collective identity, and now more than ever, that identity advances organisedly against bolsonarism, teaching, donning a war bonnet and praying, remembering al the dead, so we can fight that death policy and build the structures of a society centred around the production and reproduction of life. 

* Column published on the newspaper Brasil de Fato on 5/07/2022 on this link: https://www.brasildefato.com.br/2022/07/05/a-amazonia-e-que-vai-derrubar-bolsonaro

Vitória da retomada: É suspensa ordem de reintegração de posse contra comunidade Mbyá Guarani

Nos territórios do Rio Grande do Sul, a força dos Mbyá Guarani faz caminho de raízes cada vez mais fortes. Nessa semana, a luta garantiu uma vitória na cidade de Canela. O resultado foi a suspensão com imediata cessação da ordem de reintegração de posse da Companhia Estadual de Geração Elétrica (CEEE-G), que ameaçava a retomada, iniciada em 2021.

Somada à luta daqueles que já passaram, a retomada territorial é uma atualização política, uma continuidade de ocupação ancestral, que garante terra, vida e a preservação da natureza e da identidade dos povos originários. Frente a violência de um Estado colonial, ainda mais intensa sob a atual conjuntura política, são os sopros de vitória que trazem esperança e anunciam possibilidades de outros mundos, mundos coexistindo. Com reflexos no agora, a história do local evoca tempos antigos da luta em comunidade, assim como expõe as fraturas de um processo colonizatório que precisa ter fim. Com este triunfo, que garante a permanência dos Mbyá Guarani em suas terras, os mais de 700 hectares cruzados por solos, rios e florestas que pulsam vida, seguem trilhando ao lado dos sonhos de quem já estava aqui antes.

A Companhia, recentemente privatizada e comprada pelo Grupo Equatorial , atuou contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e contra os Mbyá Guarani. Mas a vitória dos territórios veio. No processo, ocorrido no dia 13 deste mês, a Defensoria Pública da União entrou com agravo de instrumento para barrar a ordem a favor da CEEE. A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF4) foi positiva aos povos originários e acatou o agravo. Assim, foi suspenso o pedido de liminar da companhia, que havia sido deferido no dia 5 deste mês. Pedido este que daria reintegração de posse à empresa, definindo ainda que a Funai procurasse em trinta dias outro local para o assentamento da comunidade, sendo que as terras originalmente pertencem aos indígenas. No caso, a empresa alegou que detém a propriedade da área Horto Florestal Bugres-Canastra, junto à Usina Hidrelétrica de Bugres (UHE Bugres), bem como do reservatório de Canastra. Este não é o primeiro caso de ataque aos Mbyá Guarani desta retomada, mas a luta segue florescendo.  

Comunidade em audiência com o Judiciário, em que houve decisão a favor da CEEE | Foto: Roberto Liebgott

O desembargador Rogério Favreto acolheu o pedido de suspensão, com imediata cessação da ordem de reintegração contra a comunidade de Canela. Seu argumento central foi a decisão do atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que define a suspensão nacional dos processos que versem sobre a matéria territorial indígena, ao menos até a conclusão do julgamento da tese do marco temporal

Comunidade em audiência com Judiciário, em que houve decisão a favor da CEEE | Foto: Roberto Liebgott

As famílias Mbya Guaraní estão com uma campanha para aquisição de um gerador de energia para possibilitar a comunicação e iluminação na retomada, o que pode garantir mais segurança às famílias.

🚩 Pix: 011.388.910-02 (CPF)
Maria Duarte – liderança Mbya Guaraní

Luta coletiva mantém suspensão do licenciamento da UTE Nova Seival e traz vitórias para a justiça climática

Mais uma vitória se soma às conquistas da luta no Rio Grande do Sul, desta vez na região de Candiota. Protagonizada por pessoas produtoras rurais de assentamentos, pesquisadoras e com participação direta de mais de vinte entidades organizadas a partir do Comitê de Combate à Megamineração (CCM/RS), a iniciativa garantiu a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de manter a suspensão do licenciamento ambiental da Usina Termelétrica de Nova Seival (UTE Nova Seival). Além do impacto negativo no território, nas formas de vida e na saúde da população, o empreendimento representa um contrassenso frente às mudanças climáticas e ao debate de descarbonização da matriz energética. Democratizando o processo, a articulação assegurou a realização de três audiências públicas, assim como a anulação da audiência realizada em maio de 2021, que não contou com ampla participação das comunidades atingidas. Outro triunfo foi a inclusão da avaliação de emissão de gases nos estudos que devem ser apresentados pela empresa Copelmi, proponente da UTE Nova Seival. As boas novas vão além das fronteiras de Candiota: serão incluídas questões referentes às mudanças climáticas e riscos à saúde humana para todos os estudos de termelétricas que se instalarem no estado. 

Registros dos últimos anos apontam os fortes impactos da estiagem na região, que afeta diretamente produtores rurais e a cadeia de alimentos. O fenômeno é uma das facetas da emergência climática, causada majoritariamente pela emissão de gases de efeito estufa via atividades da indústria fossilista, que adota fontes de energia de alto impacto socioambiental (petróleo, gás e carvão). Hoje, 70% das emissões globais estão relacionadas ao uso destas fontes. As atuais medições de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, um dos principais gases responsáveis pelo efeito estufa, chegam a pico histórico, alcançando nível inédito em três milhões de anos. O desequilíbrio energético no topo da atmosfera, produzido pelo aumento da concentração desses gases, é o equivalente a acumular em calor, a cada segundo, a energia proveniente da explosão de 21 bombas de hiroshima. A situação é alarmante, com aquecimento atual 20 vezes mais intenso e acelerado que o ocorrido no fim da última Era Glacial, grande mudança climática natural. E evidências científicas do Sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) escancaram de forma inequívoca que agora a mudança tem causas antrópicas, e que é indispensável limitar o aquecimento global. 

Candiota, região na mira da expansão do extrativismo mineral. Foto: Carol Ferraz

A construção da UTE Nova Seival, maior termelétrica de carvão do RS, teria efeitos muito agressivos no Pampa. Com capacidade de produzir 727 megawatts (MW), ela emitiria sozinha uma quantidade de CO2 equivalente a toda frota de veículos de Porto Alegre. De acordo com a empresa em seu Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a soma de emissões de CO2 gerada pela UTE Nova Seival seria de 1,4 milhão de toneladas por ano (valor que pode estar subestimado). Tendo este dado como base, e considerando as emissões de 2018 em Candiota, só nessa região o incremento seria de 54%. Comparando com as emissões de 2019 no estado, esse número representa um incremento de cerca de 7% nas emissões do setor energético no RS. Este mesmo valor, comparado às emissões do município de Porto Alegre em 2018, aponta que a UTE Nova Seival emitiria o equivalente a 90% de toda a emissão do setor energético da capital. Um único empreendimento pode ter esse nível de estímulo na crise climática. 

Além da construção da termelétrica a carvão, o projeto da UTE Nova Seival prevê a construção de uma nova barragem no Passo do Neto, o que acarretaria no alagamento de grande área, atingindo o Assentamento Estância Samuel. Só aqui o saldo previsto é o reassentamento de 26 famílias. Os impactos também prejudicariam a produção agroecológica do entorno e os modos de vida e produção sustentável por ali. O Rio Jaguarão, que tem importante vegetação e fauna, alagaria, assim como áreas de várzea que são as mais férteis do local. 

Linhões de energia na região de Candiota. Foto: Carol Ferraz

Este projeto não é algo isolado. No estado gaúcho, centenas de áreas e mais de oitenta assentamentos da reforma agrária estão na mira de projetos de mineração. A temática da mineração e queima do carvão é sensível. Embora o discurso oficial da região de Candiota alegue que o carvão não causa problemas ambientais, uma série de estudos científicos publicados contradizem esse argumento. Desde informações críticas sobre a alteração da qualidade de ar, até estudos que demonstram efeitos e mutações em plantas, e alterações em exames de sangue de animais humanos e não humanos. 

Apesar dos impactos negativos, a questão é tensionada pela dependência econômica da região em relação à cadeia do carvão. Cada novo empreendimento, novas promessas de geração de empregos e impostos para o município. Na realidade, muitos destes empregos são ocupados por mão de obra estrangeira ou de outras localidades, além de que nem sempre é possível acompanhar como é realizado o investimento e que valores são gerados através da arrecadação de impostos. 

Uma série de lacunas e omissões estão presentes nos estudos ambientais apresentados por empresas, o que inviabiliza que processos de licenciamento proporcionem segurança ambiental e das comunidades. Além disso, a injustiça socioeconômica é aprofundada pela forma como se dá a tributação destes setores, junto à falta de controle social da aplicação dos recursos arrecadados. Atualmente, os impactos ambientais e à saúde humana, assim como a contribuição da queima de carvão na emergência climática, não estão adequadamente presentes nos estudos de impacto ambiental de Usinas Termelétricas. Na contramão desse cenário, pautando medidas concretas de combate à crise climática e ecológica, estão vitórias populares como no caso da UTE Nova Seival. Sua ação torna obrigatório que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) inclua essas análises de risco nos Termos de Referência para licenciamento ambiental das Usinas Termelétricas no RS, assim como as diretrizes legais previstas nas Políticas Nacional e Estadual sobre Mudanças do Clima. A vitória incide na região, em todo estado e abre pressuposto para o debate nacional e a respeito de outras atividades poluidoras.

Projeto da Usina Termelétrica Nova Seival (UTE Nova Seival) seria o maior do estado com uso de carvão mineral, impactando profundamente a sociobiodiversidade da região e contribuindo para a emergência climática

A prática do uso de carvão como fonte de energia precisa de uma redução drástica, enquanto se criam condições materiais e diálogos coletivos para que ela seja eliminada. Embora empresas ligadas ao modelo mineiro energético afirmem que pode haver ganhos para a população, os impactos desfavoráveis são imensos, sobretudo por alimentarem uma lógica de acúmulo e produção infinita em um planeta finito, o que o leva ao colapso. É possível pautar outra forma de produção de energia, que garanta a autonomia dos territórios, o equilíbrio ecológico e a geração de empregos em atividades e setores que puxem o freio da emergência climática. No caso de Candiota, um exemplo prático seria investir e absorver mão de obra em agroindústrias articuladas pelos assentamentos, construindo processos produtivos verdadeiramente sustentáveis, que garantam a saúde dos solos, preservem os biomas e produzam alimentos de qualidade. 

Não resta dúvida: a organização coletiva em defesa de um futuro realmente sustentável se faz imprescindível. E as articulações que barram estes projetos a partir da resistência dos territórios, em defesa de suas águas, florestas, solos e biodiversidade, abrem o debate nacional sobre a transição energética, pauta central deste século. Que num horizonte anticapitalista, deve ser também uma transição produtiva e de consumo justa, ecológica e soberana.

Bionatur, a cooperativa de pessoas produtoras assentadas pela reforma agrária, na região de Candiota, que produz sementes agroecológicas. Foto: Carol Ferraz

Para saber a fundo sobre esse processo de luta, a relação do carvão com a emergência climática e como está sendo pautada a transição energética justa no Brasil, conversamos com o engenheiro ambiental Eduardo Raguse, integrante do Comitê de Combate à Megamineração e da Amigos da Terra Brasil. Confira a entrevista na íntegra:

Coordenador do Comitê de Combate à Megamineração no RS, Eduardo Raguse. Foto: Luiza Castro, Sul21

Amigos da Terra Brasil: Como a decisão do TRF4 afeta a vida do povo gaúcho?

Eduardo Raguse: A decisão foi importante para o caso específico da região de Candiota, pois anulou a audiência pública virtual sobre o projeto da UTE Nova Seival realizada em maio de 2021 (em função desta audiência não ter possibilitado a ampla participação das comunidades atingidas) e determinou a realização de 3 audiências públicas presenciais ou híbridas (em Candiota ou Hulha Negra, em Bagé e em Porto Alegre), ainda suspendeu o processo de licenciamento ambiental até que sejam sanados os vícios do EIA/RIMA apontados pelo IBAMA e pelos diversos pareceres técnico-científicos apresentados por pesquisadores e entidades. Porém esta decisão também afeta positivamente a qualidade de vida do conjunto da sociedade gaúcha, pois obriga o IBAMA a incluir nos Termos de Referência para licenciamento ambiental de Usinas Termelétricas no RS, a realização de análise de riscos à saúde humana, e as diretrizes legais previstas nas Políticas Nacional e Estadual sobre Mudanças do Clima, sobretudo quanto a necessidade de realização de Avaliação Ambiental Estratégica. Tais conquistas são muito importantes tendo em vista que apesar da conhecida contribuição da queima de carvão para o atual cenário global de mudanças climáticas e também de seus impactos ambientais e à saúde humana, estes componentes não são avaliados pelos estudos de impacto ambiental de projetos de Usinas Termelétricas. Abrimos assim importante precedente, que pode ser estendido também para todo território nacional bem como para outros tipos de atividades poluidoras como a mineração, produção de celulose, refinarias, indústrias petroquímicas, etc.

ATBr: Quem são as organizações que estão nessa luta? Com qual objetivo?

ER: O enfrentamento a esta pauta, em apoio à comunidade local, principalmente de produtoras e produtores rurais dos assentamentos, se articulou através do Comitê de Combate à Megamineração no RS – CCM/RS , e contou com a participação direta de mais de 20 entidades que incidiram neste processo, realizando discussões técnicas e diálogos com a população local, elaborando pareceres técnicos (de diferentes áreas do conhecimento) de análise crítica aos estudos apresentados pela empresa, participando da audiência pública, e elaborando as peças jurídicas que estão levando à mais esta vitória, que só foi possível pelo intenso trabalho coletivo empregado, principal característica que tem consolidado o trabalho do CCM/RS. O objetivo do Comitê é evidenciar que o atual modelo minero-energético brasileiro é gerador de inúmeros impactos socioambientais negativos, que os processos de tomada de decisão para a implantação de empreendimentos não são democráticos, que os estudos ambientais apresentados pelas empresas apresentam uma série de lacunas e omissões que não garantem a segurança ambiental e das comunidades através do processo de licenciamento, e que a tributação destes setores, junto à falta de controle social da aplicação dos recursos arrecadados aprofundam processos de injustiça socioeconômica e ambiental nos territórios, ao invés de trazer o prometido desenvolvimento. A luta é pela construção de um modelo mineral e energético soberano e popular e que garanta a qualidade ambiental e de vida das comunidades.

ATBr: Como surgiu a proposta de construção da Usina Termelétrica Nova Seival entre Candiota e Hulha Negra?

ER: O projeto era conhecido anteriormente como UTE MPX Sul, e obteve uma Licença Prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama ainda em 2009, já vencida. A MPX Energia fazia parte do grupo EBX, do empresário Eike Batista, o qual vendeu o controle da empresa para a alemã E.ON, que em 2013 alterou o nome MPX para Eneva (dissociando a empresa da imagem do empresário que fez fortuna com mineração e agora coleciona condenações por crimes contra o mercado de capitais, uso de informação privilegiada e pagamento de propinas por contratos com o governo do Rio de Janeiro). Após anos sem viabilização do projeto nos leilões de energia, em fevereiro de 2019 o mesmo grupo econômico proprietário da Copelmi (proponente também da Mina Guaíba), e proprietário majoritário da Mina do Seival, comprou a participação da Eneva na mina por R$ 18 milhões, juntamente com os direitos do projeto UTE MPX Sul, agora renomeado para UTE Nova Seival. Desde então se anuncia intenção de incluir o projeto nos leilões de energia, e em maio de 2021 a empresa anunciou que iria passar a utilizar a tecnologia supercrítica, acelerando o processo de licenciamento ambiental para concorrer no leilão A-6, que era previsto para setembro de 2021, mas até o momento não conseguiu avançar no licenciamento.

ATBr: Candiota é o município gaúcho com maior arrecadação no RS sobre a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), mas pouco se discute o uso desse recurso, em relação aos impactos da mineração na vida da população. Por que não há estruturas para divulgar a arrecadação e a aplicação dos recursos da CFEM? Para onde foram os 3 milhões recebidos em 2021?

ER: Estas são perguntas que entendemos que a população de Candiota e região tem que fazer aos poderes públicos municipais (Prefeituras e Câmaras de Vereadores). Tanto as atividades de mineração de carvão como de geração de energia através de sua queima geram impostos como a CFEM e o ICMS, porém não existem mecanismos de controle social do quanto é de fato arrecadado, onde estes recursos são aplicados, muito menos a possibilidade de a comunidade definir e priorizar sua aplicação. Por exemplo, parte destes recursos deveria ser destinada ao desenvolvimento de atividades econômicas diversas à mineração, diminuindo assim a dependência da comunidade local da cadeia do carvão, que ao que tudo indica está se encaminhando para ter seu ciclo encerrado. Além disto, é importante entender que as alíquotas da CFEM no Brasil são muito baixas comparadas com às de outros países, configurando o que o Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM classifica acertadamente como um saque.

Cava de mineração de carvão em Candiota (RS), município gaúcho com maior arrecadação no RS sobre a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) . Foto: Carol Ferraz

ATBr: Por que o carvão ainda é apontado como caminho para geração de energia, em um contexto em que o mundo todo discute a descarbonização da matriz energética, dado o processo das mudanças climáticas?

ER: O motivo, defendido pelo setor e pelos governos, para manter e até mesmo ampliar a presença das termelétricas na matriz energética brasileira, é o de que haveria a necessidade de se garantir uma geração de energia que o setor chama de “firme”, em relação às fontes de energia renováveis, como hidrelétrica, eólica e solar, por estas apresentarem variações em sua geração em função das variações anuais, sazonais, mensais ou horárias dos regimes pluviométricos, de ventos e de incidência solar. A ironia contida neste discurso é o fato de ser justamente a queima de combustíveis fósseis um dos principais fatores responsáveis pelas alterações climáticas, que trazem instabilidade e riscos à operação das hidrelétricas, principal fonte de geração de energia elétrica do Brasil, e das eólicas, fonte em maior crescimento no país. O estudo Inventário de Emissões Atmosféricas em Usinas Termelétricas publicado em 30 de junho, pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), conclui que Candiota III e Pampa Sul, ambas localizadas no município de Candiota/RS, são as Usinas Termelétricas que mais emitiram gases de efeito estufa por eletricidade gerada em 2020. O parque de termelétricas coberto no Inventário foi composto por 72 usinas: 36 movidas a gás natural como combustível principal, oito a carvão mineral, 17 a óleo combustível e outras 11 a diesel. A UTE Nova Seival afirma utilizar melhor tecnologia em relação ao projeto MPX Sul, porém o ganho de eficiência seria de apenas 2,25%, e já iniciaria sua operação entre as 10 termelétricas com maior emissão do Brasil, emitindo sozinha, segundo informações da própria empresa (que podem estar subestimadas) 1,4 milhões de toneladas de CO2 por ano, o que equivale a praticamente a mesma quantidade de CO2 emitido por toda a frota de veículos de Porto Alegre. Analisando nossa matriz elétrica e suas tendências e potencialidades futuras, percebe-se que o discurso da dependência do carvão como garantia de eletricidade “firme” não tem mais sustentação, e só serve para a tentativa de manutenção deste setor anacrônico. A geração eólica e fotovoltaica conjunta demonstra que quanto maior o investimento na diversidade de projetos, sua distribuição geográfica e geração descentralizada, maior o patamar de energia “firme” que estas fontes garantem, resultando no chamado efeito portfólio, o que já é uma realidade hoje.

ATBr: O Prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, e jornais da região, divulgam que a qualidade do ar do município “está entre as melhores do Brasil”, esta informação procede? Além da emissão de gases de efeito estufa quais os outros impactos gerados pela queima do carvão?

ER: Primeiramente é preciso ressaltar que nossa rede de monitoramento público da qualidade do ar no RS, um dia existente, acabou. As parcas informações que temos são produzidas justamente pelas indústrias responsáveis pelas principais fontes fixas de poluição de nossa atmosfera. Ao que temos conhecimento estas afirmações sobre a qualidade do ar de Candiota se dão a partir de dados das estações de monitoramento do ar operadas pelas próprias termelétricas, e contemplam apenas parâmetros básicos (Dióxido de Enxofre – SO2 , Dióxido de Nitrogênio – NO2 e Partículas Inaláveis – PM 10 ), sem analisar, por exemplo, a composição química do material particulado emitido, especialmente de elementos traço (como metais pesados). Além disto, os resultados são comparados com a Resolução CONAMA 491/2018 que se encontra sub judice por meio de ADIN promovida pela PGR em face de representar elementos protetivos insuficientes, ou seja, nossa legislação não garante um ar com concentrações de poluentes abaixo das quais não se esperam efeitos adversos, nenhum distúrbio ou efeito indireto significante à saúde, como os recomendados pela OMS – Organização Mundial da Saúde. Os efeitos do carvão nas regiões carboníferas do RS, sobre os meios físicos e bióticos, sobre atividades produtivas e sobre a saúde humana, são objeto de pesquisa científica há pelo menos quatro décadas. (Confira a lista ao fim da matéria com alguns dos estudos disponíveis*)

Uma questão que fica é se o governador do Estado, deputados, prefeitos, vereadores e comunidades dos municípios das regiões carboníferas do RS têm conhecimento destas informações científicas. Qualquer resposta para essa pergunta é grave, pois se não se tem este conhecimento, decisões estão sendo tomadas de maneira desinformada. Caso se conheçam estes fatos, decisões estão sendo tomadas em favor de grupos econômicos em detrimento da saúde ambiental e humana, e sem informar adequadamente as populações locais.

ATBr: Em que pé estamos no processo de transição energética? E quanto a uma transição justa?

ER: Estamos em uma fase embrionária desta discussão no Brasil, e que está se dando principalmente desde a sociedade civil organizada, pois desde o governo brasileiro não há nenhum comprometimento concreto, e nenhum tipo de planejamento para uma transição que culmine com o fim da mineração de carvão e de sua queima via termelétricas. Pelo contrário, há uma insistência no sentido de manter o setor em funcionamento, ignorando as questões socioambientais locais e globais envolvidas e forçando uma “solução” fácil, que não encara a problemática de planejar e desenvolver outras cadeias econômicas locais em direção a uma transição energética justa e ecológica.

As e os próprios trabalhadores do setor do carvão têm que compreender que devem assumir o protagonismo deste debate, para que a transição destes empregos se dê de maneira justa e que beneficie a classe trabalhadora, e não somente os donos dos novos negócios que surgirão na nova reinvenção energética do capitalismo (poderosos setores empresariais já estão estruturando este novo mercado “verde”). Além disto, temos que ir além da discussão das formas de geração de eletricidade em substituição aos combustíveis fósseis, e temos que encarar de forma séria e consistente a questão do nosso modelo econômico de produção e consumo.

Os combustíveis fósseis liberaram a energia de um sistema econômico que precisa se expandir continuamente e infinitamente. E isto implica na indução de um maior nível de consumo e, portanto, de produção, o que implica em uma maior demanda energética, tanto para bens de consumo quanto para serviços. Os combustíveis fósseis se tornaram o coração energético do sistema capitalista. Não há saídas dentro deste sistema de crescimento infinito da economia e, portanto, da demanda infinita de energia induzida por este processo. Um exemplo disso é verificar que é crescente a expansão das fontes eólica e solar, e ainda assim as emissões seguem aumentando. Precisamos definitivamente entender que a redução da demanda energética global é ponto fundamental.

As renováveis seriam apenas a maneira de suprir, com impactos, porque não há geração de energia sem impactos, uma demanda energética reduzida. Sem redução na demanda, as renováveis tanto se mostram incapazes de substituir ou até de frear as fósseis, como se tornariam novos elementos destrutivos. A crescente fabricação dos equipamentos de geração, armazenamento e distribuição de energia eólica e fotovoltaica apresenta uma imensa demanda de minérios (como lítio e cobalto), que carregam consigo os impactos socioambientais de sua extração. A instalação e operação destes sistemas também trazem impactos aos ecossistemas e comunidades locais.

Precisamos urgentemente abandonar os combustíveis fósseis, manter jazidas no subsolo, mas isto não vai ser possível com a escalada da demanda energética atual para produzir bens de consumo supérfluos, para produzir materiais descartáveis, para transportar matérias-primas e depois produtos de um lado para o outro do mundo. E as renováveis, para ser de fato parte da solução, precisam avançar a partir de uma lógica socioambiental e não a partir da mesma lógica de predação. É preciso uma profunda mudança no modelo de produção e consumo. A luta de todas e todos tem que ir além do combate às formas de produção de energia; é uma luta que tem de assumir uma perspectiva totalizante, de uma nova sociedade capaz de se ajustar e se adaptar aos limites planetários e aos fluxos e ciclos de matéria e energia que comandam o metabolismo do nosso planeta. Sem isso, não temos saída. E para isso, somente a informação, envolvimento, mobilização, resistência e organização popular. Construindo uma transição energética, produtiva e de consumo justa, ecológica e soberana. E rumar à superação do capitalismo. Mudar o sistema, não o clima.

Aqui você confere a entrevista de Eduardo Raguse para o programa Terra Livre, que aborda em áudio como se deu o processo de luta e os impactos da UTE Nova Seival na região de Candiota:


Termelétrica na região de Candiota. Foto: Carol Ferraz

*Os efeitos do carvão nas regiões carboníferas do RS, sobre os meios físicos e bióticos, sobre atividades produtivas e sobre a saúde humana, são objeto de pesquisa científica há pelo menos quatro décadas. Confira aqui alguns dos muitos estudos disponíveis a respeito:

1.  A deposição de cinzas volantes emitidas por usina termelétrica sobre as pastagens da circunvizinhança, além de eventuais prejuízos aos vegetais, pode gerar prejuízos para a pecuária  (Martins et al, 1992 ; Martins e Zanella, 1990 (MARTINS, A. F.; ZANELLA, R.  Estudo analítico-ambiental na região carboenergética de Candiota , Bagé, RS. Ciência e Cultura, v. 42, n 3/4, p. 264-270, 1990), e Riet-Correa, 1986). Os fluoretos associados às cinzas, além de contaminarem as pastagens, juntamente com o efeito abrasivo das cinzas, podem determinar lesões dentárias em bovinos, ovinos e equinos.

2. Ovos de galinha caipira foram utilizados para investigar o impacto das atividades de mineração e geração de energia, em termos de contaminação com elementos-traço tóxicos sobre o meio ambiente regional nas localidades carboenergéticas de Candiota e Charqueadas (Flores e Martins , 1997, e Flores, 1990 (FLORES, E. M. Utilização de Amostras Ambientais das Regiões de Candiota e de Charqueadas (RS) como Bioindicadores de Poluição. Dissertação (Mestrado), Universidade Federal de Santa Maria, 1990)). Os resultados indicaram uma correlação positiva entre a concentração de Pb, Cd e F, distribuídos respectivamente na clara, na gema e na casca dos ovos e as atividades carboelétricas destas regiões. Da mesma forma, amostras de mel e de pastagens coletados nas áreas de influência das termelétricas de Candiota e de Charqueadas revelaram concentrações de elementos-traço significativamente maiores quando comparadas com amostras de regiões não submetidas a impacto ambiental (Flores e Martins, 1993 (FLORES, E. M.; MARTINS, A. F. Use of pollution bioindicators for fluorine in the vicinity of coal thermoelectric power plants. South. Braz. J. Chem. V. 1, n. 1, p. 61-73, 1993) e Flores, 1990 (FLORES, E. M. Utilização de Amostras Ambientais das Regiões de Candiota e de Charqueadas (RS) como Bioindicadores de Poluição. Dissertação (Mestrado), Universidade Federal de Santa Maria, 1990)).

3.  Menezes et al (2013)  avaliaram genotoxicidade em Baccharis trimera (planta medicinal tradicional altamente consumida no Bioma Pampa, conhecida popularmente como Carqueja). Foi detectada genotoxicidade em plantas de Candiota, expostas à extração e queima do carvão.

4.  Artico et al (2018)  avaliaram a citotoxicidade e fitotoxicidade das águas superficiais coletadas no entorno da Usina Termelétrica Presidente Médici – UTPM (CGTEE), em Candiota, através de bioensaios em Allium cepa (cebola) e análises físico-químicas. Os efeitos citotóxicos, mutagênicos e fitotóxicos observados no bioensaio de A. cepa, além dos padrões físico-químicos inadequados obtidos nas amostras analisadas, apontam os impactos causados pelo processo de mineração e queima de carvão nesta região.

5.  Da Silva et al (2000)  realizaram um biomonitoramento de dois anos nas regiões carboníferas de Butiá e Candiota, e demonstraram a genotoxicidade do carvão e produtos relativos em células sanguíneas, fígado, rim e pulmão de roedores nativos (Ctenomys torquatus – tuco-tuco).

6.  Rohr et al (2013)  avaliaram os efeitos genotóxicos do carvão em indivíduos de Candiota que foram expostos ao carvão como parte de sua ocupação; o estudo envolveu 128 pessoas, 71 com exposição ao carvão em função de seus trabalhos e 57 sem exposição. O grupo exposto teve um significativo aumento de danos em células linfócitas e bucais, além de outros problemas. Os autores indicam que a evidência de que a exposição ao carvão e seus derivados apresentam risco genético demonstra a necessidade de medidas de proteção e programas educacionais para mineradores de carvão.

7.  Bigliardi et al (2020)  avaliaram parâmetros hematológicos e bioquímicos em residentes (há mais de dez anos) de Candiota, Pedras Altas e Aceguá e sua relação com a qualidade do ar da região. Os resultados sugerem uma possível influência de MP10 na função hematológica, especificamente em hematócrito, entre os residentes. Uma importante percentagem desta população demonstrou alteração nos parâmetros hematológicos (43,1%) e função do fígado (30%). Entre as três cidades, a população de Pedras Altas parece ter um maior comprometimento dos parâmetros sanguíneos avaliados.

8. Recentemente, por articulação do grupo Medicina em Alerta, foram elaborados  pareceres  de seis sociedades médicas e duas sociedades de saúde sobre os  riscos do carvão à saúde , especialmente do projeto Mina Guaíba, mas que podem ser considerados de maneira mais ampla.

A Amazônia é que vai derrubar Bolsonaro

Milhares de indígenas protestaram contra o marco temporal e a tentativa de retirada de seus direitos no Acampamento Terra Livre (ATL), em 2021, em Brasília – Alass Derivas | @derivajornalismo 

Bruno Pereira e Dom Phillips presentes!

O antropólogo Viveiros de Castro disse que a morte é um acontecimento corporal que só se experiencia no outro. Assim, tudo que sabemos consiste em observar a morte do outro e dar nossos significados. É precisamente sobre esse qualificar do fato que movimentos populares relembram a memória de Bruno e Dom, não como aqueles que foram vítimas de um crime isolado por algum pescador ilegal, mas como grandes lutadores dos direitos indígenas e da preservação da Amazônia, cujo legado deverá seguir ecoando.

Por detrás da morte deles se desvela o violento processo implementado pelo Governo Bolsonaro de genocídio dos povos indígenas no Brasil. No começo do governo, em 2019, a Amazônia pegou fogo como nunca e, segundo entidades indígenas, há uma clara relação entre a destruição da floresta e a expansão do agronegócio e do garimpo. Inclusive, apontam a conexão com empresas transnacionais e investidores do Norte Global e sua  cumplicidade na destruição da floresta e seus povos.

É preciso recordar que, já em seu discurso como candidato à Presidência, Bolsonaro sempre defendeu a completa paralisação do reconhecimento e titulação dos territórios indígenas e quilombolas. Dizia ele: “nem um centímetro de terra indígena será demarcada”. Quanto ao desmantelamento da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) – principal órgão do Estado brasileiro para a proteção dos direitos dos povos indígenas – manifestou-se: “vamos passar a foice”. Na contramão da onda progressista latino-americana de respeito à pluralidade,  diversidade e identidade cultural dos povos, o governo caminha, nas palavras do presidente, para “proporcionar os meios para que o índio seja igual a nós”. 

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e a Associação de Servidores e Indigenistas da FUNAI (INA) apresentaram, em junho de 2022, um estudo detalhando sobre a “Nova FUNAI” (termo utilizado pelo atual presidente Marcelo Xavier), no qual concluem que o órgão se tornou anti-indígena. Logo no início da gestão de Bolsonaro, o governo editou a Medida Provisória 870, transferindo a FUNAI do Ministério da Justiça (onde esteve desde 1991) para o (ultraconservador) Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Na mesma normativa, deslocou a identificação e a demarcação de Terras Indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o clássico Ministério do agronegócio. Essas entre outras medidas, como a separação da atenção à saúde indígena, fragmentaram a política indigenista, criando um cenário de caos de gestão que inviabiliza a execução das políticas e vulnerabiliza ainda mais os povos originários do Brasil, em flagrante violação dos seus direitos pelo Estado, que tem obrigação constitucional de garanti-los.  

A mudança de competência para a demarcação de terras indígenas permaneceu até a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em agosto de 2019, que o Executivo não poderia legislar sobre o tema. Apesar da decisão, a demarcação segue paralisada e aguardando o julgamento pelo STF contra a tese anti-indígena do Marco temporal. O resultado é a explosão de conflitos, ataques e violência brutal em Terras Indígenas que assistimos diariamente: as invasões ao território Yanomami por garimpeiros, o abuso e a violência sexual como arma nessa guerra; o próprio caso dos povos isolados no Vale do Javari (AM), ameaçados por garimpeiros, narcotráfico e pesca ilegal, desnudando a gravidade do desrespeito aos povos em isolamento voluntário; a situação dos Guarani e Kaiowá, que convivem com verdadeiras milícias privadas do agronegócio no Mato Grosso do Sul, as quais atacam retomadas com apoio dos poderes públicos locais. 

De acordo com o Conselho Indígena Missionário (CIMI), há um aumento das invasões e exploração ilegal em Terras Indígenas durante o Governo Bolsonaro: só em 2020, registrou-se 263 casos, que atingem 201 Terras Indígenas, 145 povos em 19 estados, evidenciando que a política de desmonte é estrutural. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) denomina essa ação do governo contra os povos indígenas como genocídio, chegando a denunciar Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional.

A FUNAI convive ainda com um corte orçamentário gigantesco, por volta de 40%, que afeta diretamente na atuação dos servidores para a continuidade dos trabalhos de promoção e proteção dos direitos indígenas. Uma das políticas adotadas na atual gestão é o não atendimento de indígenas em áreas de retomada de seus territórios ancestrais, o que implica deixar dezenas deles completamente à margem do Estado, não havendo qualquer atuação, até para pacificação de conflitos. Das 39 Coordenações Regionais da FUNAI, apenas duas contam com servidores de carreira da instituição, tendo sido nomeados pela gestão atual: 17 militares, 3 policiais militares, 2 servidores da Polícia Federal e 6 profissionais sem vínculo anterior. Estes últimos, têm sido alvo de polêmicas, já que muitos são indicações religiosas feitas pelo MMFDH. No caso do Vale do Javari, a coordenação de Bruno Pereira foi substituída por um ex-pastor evangélico, sendo um dos setores mais sensíveis da FUNAI, de povos isolados que exigem o máximo de experiência para o respeito à sua autodeterminação.  

O show de horrores acontece diariamente. Tal como Bruno, que foi exonerado do cargo de Coordenação em 2020 por sua atuação, há uma perseguição sistemática de servidores com a retirada de suas atribuições, o deslocamento compulsório de localidades, a explosão de processos administrativos contra funcionários, uma série de denúncias criminais encaminhadas pelo próprio presidente da FUNAI. Alguns funcionários são acusados de atuar por “questões ideológicas”, de serem ligados ao “PT”. Torna-se tão escandaloso quando o urucum pintado nas paredes de algumas das sedes do prédio da FUNAI é censurado, sendo pintado de verde e amarelo. Ou ainda quando o art. 231 da Constituição Federal se torna “tema controverso”.  Pode-se dizer que há uma verdadeira ditadura interna para “deixar passar” o agronegócio e o garimpo. Novamente, os discursos assimilacionistas para com os povos indígenas toma lugar, sendo estes alvos cotidianos do discurso de “entraves ao desenvolvimento”.

Muito ainda está por ser revelado desse período de terror da nossa história. Algumas notícias recentes têm apontado para um esquema de empresas de fachada que prestam serviços à FUNAI por meio de contratos milionários. A gravidade das ações que envolvem a presidência do órgão levaram o Conselho Nacional de Direitos Humanos a solicitar o afastamento do presidente. Não restam dúvidas de que os anos desse governo deverão ser objeto de investigação, num caminho árduo ainda a traçar na reconstrução de uma memória e verdade desse período.

Vidas e terras indígenas importam! 

Em 2022, o Brasil marca o bicentenário da suposta independência, um convite a toda a esquerda que se enraíza nas lutas emancipatórias dos povos contra todas as formas de opressão e se engaja na construção de um Projeto Popular de país para repensar a formação do Estado Nação brasileiro, marcado pela barbárie colonial e racista, especialmente contra os povos indígenas. Nesse cenário, os indígenas têm ressignificado as comemorações do 19 de abril, o “dia do índio”, não como uma data esvaziada de lutas históricas, mas como marco da resistência e mobilização, enunciada na construção do Abril Vermelho Indígena. 

Protesto em Porto Alegre (RS) em Junho deste ano contra o marco temporal / Carol Ferraz/ ATBr

Já são 17 anos de construção do Acampamento Terra Livre (ATL), que em suas duas últimas edições emergiu como um forte grito dos povos indígenas contra as atrocidades do Governo Bolsonaro. As mobilizações indígenas também têm sido fortes ao redor do julgamento no STF sobre o Marco Temporal que, apesar da pressão popular, segue com data indefinida. Cabe lembrar a centralidade do Povo Xokleng, caçado, violentado, que resistiu ao massacre em 1904 em Santa Catarina, e deu ensejo à ação judicial sob a qual se debate a infame tese do marco temporal, enfrentando as oligarquias locais que os expulsaram de suas terras e afirmando os direitos territoriais indígenas. A pressão ao redor do julgamento é tão grande, que ainda não houve conjuntura para que o STF decida sobre o tema.  

Daniel Munduruku dizia que os povos indígenas são uma fronteira sobre a qual o capitalismo brasileiro ainda não conseguiu avançar. De fato, os mais de 500 anos de colonização não foram capazes de apagar essa identidade coletiva, e mais que nunca, avança organizada contra o bolsonarismo, ensinando, de cocar em punho e reza, relembrando todos os mortos, que podemos enfrentar essa política de morte e erguer as estruturas de uma sociedade centrada na produção e reprodução de vida. 

* Coluna publicada no jornal Brasil de Fato em 5/07/2022 neste link: https://www.brasildefato.com.br/2022/07/05/a-amazonia-e-que-vai-derrubar-bolsonaro

The Salgado Filho aeroporto that has turned into “Porto Alegre airport”: Fraport’s expulsion of Vila Nazaré

Many families were driven out Vila Nazaré; those  who stayed, live in the middle of rubble and without access to adequate public services. Credit: Friends of the Earth Brazil archive

It’s sad that we are still the exiled from our own land

As Brazilians, we are used to having to question the narratives of development. On or next to our territories, a series of unfulfilled promises are imposed, reproducing the sad reality of social marginalization. Land occupied by people that depend upon it to live, work and reproduce is considered uninhabited, relegating entire communities to invisibility.

This criticism reflects what has happened to the Vila Nazaré community, in the northern zone of Porto Alegre in the state of Rio Grande do Sul. Initially expelled due to the encroachment by agribusiness in the countryside during the 1960’s, the families that occupied the Vila form part of the rural exodus phenomenon to the outskirts of the state’s capital. An uninhabited area, without any public services, upon which dozens of workers started organizing their lives, weaving their social and cultural fabric throughout the territory. Through the strength of popular organizing, together they conquered access to water, electricity, health center, schools.

One day however, supposed development arrived. In March of 2017, city hall started to expand its interest in the northern Porto Alegre. A swamp area that is being filled in for the advancement of the “production sector”, which also includes the Salgado Filho Airport’s expansion, and not the people.

Around this time, the airport concession was granted to the German company, Fraport. Maybe the word concession presents a consensus imagery; however in reality, it has actually established the brutal privatization of a public service for 25 years. What does this mean for people’s daily lives – an increase in costs for the services provided, the establishment of additional tariffs, or the gates that are currently being raised. The logic of profit maximization prevails over the public interest. 

Art released in the publication of Friends of Earth Brazil “From Porto Alegre to Acre, by land and air” 

For this project, Fraport invested R$ 382 million, aimed at attending planes with a capacity for heavier loads. The government narrative was to establish the promotion of regional development while facilitating widening transport logistics, which included the airport’s expansion. There was complete disregard by state authorities with respect to the destiny of the 2 thousand families that lived there. The only state agency to manifest concern regarding responsibility resulting from the impacts, relocation and eviction was FEPAM (the State Environmental Protection Foundation). It is important to also note that, in the signed concession contract, Fraport agreed to its responsibility for the costs of relocating the community,  as is affirmed in the lawsuit filed by the federal and state prosecutors and public defenders against Fraport.

Submerged in a scenery of uncertainties and with Fraport’s utter refusal to dialog with the community, the families started experiencing a violent process of expulsion. All the evils of megaproject infrastructure are reproduced in this region: total denial of collective negotiation by prioritizing the individualization of conflict; criminalization of leaders and promotion of a negative image of the community, lack of access to information and non-payment of indemnity.

Disregarding Fraport’s contractual obligations, the municipality assigned to the families new public housing complexes, namely Nosso Senhor do Bom Fim and  Irmãos  Maristas, faraway from the region of the Vila. The option was offered in a precarious manner at the end of the eviction process, after the families had resisted lack of water, garbage collection, public lighting and had had their schools and health center razed. What’s more – during the eviction, Fraport did not even recognize the legally established residents’ Association and sub-contracted the engineering company ITAZI, infamous for evictions, to carry out the process, outsourcing its responsibilities, consequently highlighting its negligence. The administration of the illegal evictions counts with the complicity of the State through the Brigada Militar (name given to the military police in Rio Grande do Sul).

Various errors have been pointed out in relation to the municipality’s position: the failure to utilize available areas near the Vila, namely to diminish the impact of the lost territory; the fact that the public housing complexes were constructed with resources from the Federal program “My House, My Life”, which should have been designated to the city’s existing housing deficit and not to act like a compensatory policy at the behest of a foreign corporation. Furthermore, the complexes lack the array of public services like schools, hospitals and public transport, and present construction defects.

As is true not only of capitalism, history repeats itself tragically, the families of Vila Nazaré were evicted to give space to the runway expansion.  Each person that left the Vila had their house destroyed, a sign to those remaining that this territory had a new owner. The owner listed on the deed, without actual occupancy, was duly indemnified; where as the majority of the community, with an occupancy of more than 50 years, was forced to relocate. And as part of the sad saga of the displaced, MTST (Houseless Workers Movement) has made efforts to bring together those evicted in the Porto Alegre’s northern region, in the Ocupacao Povo Sem Medo (People without Fear Okupation), demonstrating the availability of other territories in the region, and creating a space of resistance against the eviction.

From “aeroporto” to “airport”

The privatization of public service removes the orientation of its social and collective destination, loosing even more its character through relief and tax exemptions. Once there is no social or financial return to the collective, there is the loss of control and common administration. Meanwhile the logic of profit prevails, everything becomes an object of merchandising. Therefore, after the privatization, the Salgado Filho Airport started to be called ‘Porto Alegre Airport”, being managed by a transnational company that has no commitment to the local reality. 

Data found by City Councilor Mateus Gomes’ mandate (PSOL) have demonstrated that Fraport has been granted R$ 71 million in 2022 through an exemption of property taxes and amnesty of fines and fees. Meanwhile, the families relocated to the housing complexes are barely surviving with a complete lack of services. If we consider the company’s compensation of R$ 4 million for the construction of an elementary school in the Irmãos Maristas complex,  tax concessions and amnesties are actually financing the corporation’s contribution.   

It is important to highlight that air transport contributes to the increase of carbon dioxide in the atmosphere and is one of the most climate damaging forms of transportation, not constituting an ecological axis of logistics. It represents the best practicability for corporations to integrate their production chains. However, environmental alternatives have shown the importance of questioning long distance logistics and instead have promoted local commerce and consumption with the objective of reducing greenhouse effect gas emissions, resulting in an effective contribution to the reduction of climate change.

Contrastingly, Fraport looks to promote itself with a green image, announcing that it will have a “zero carbon footprint” by 2045, something very hard to believe considering that its business is based on plane traffic. This may a possibility for the German company because it uses the carbon offset and reduction scheme (Carbon Offsetting and Reduction Scheme-CORSIA), where it holds on to forest lands to compensate and neutralize the emissions. In reality, extending its damage to other areas, committing various violations: namely that of the Vila Nazaré community through its mandatory removal, the population of Porto Alegre through the appropriation of its public service and for the people of Acre and other parts that suffer from these carbon sequester schemes.

The global network Stay Grounded (SG) has denounced the impacts of the aviation industry around the world. As well as advocating against climate injustice, SG has decried the fact that access to aviation is concentrated in the rich minority. According to data, the majority of people in Latin America and the Caribbean have never stepped foot on an airplane, like the residents of Vila Nazaré. In its map of injustices – EJAtlas – Global Atlas of Environmental Justice, it is shown how the construction of airports and infrastructure does not promote local development.  On the contrary, they expel the people from their territories, they destroy livelihoods, loot water and fertile land and devastate ecosystems.

In the wake of a critical proposition from a global network, the case of Vila Nazaré had repercussions in Germany, with the help of Bund – Friends of Earth Germany and KOBRA (Brasil-Germany cooperation), which brought German media to see with their own eyes and ears the reprehensible actions of Fraport on Brazilian land. This initiative was articulated in conjunction with the process of denouncement before Fraport shareholders, an initiative started by an investigation on human rights violations carried out by German companies during the Brazilian dictatorship.

Mobilized families in 2018 against the forced removal and to demand their rights/ Douglas Freitas/ ATBr 

The work to continue denouncing the brutality with which the German company conducted itself during the eviction of families in Vila Nazaré, in which they failed to assume any responsibilities, not even with the proper due diligence that it purports to follow.  On the contrary, benefiting from the structure of the architecture of impunity, which highlights the slowness of the judicial process where the right of the families were being defended, Fraport consolidated the removal of the majority of the community, outsourcing the problem to other regions of the city, faraway from the airport.

Conclusion

The expansion of the aviation enterprise is closely connected to land disputes, exemplified in the case of Vila Nazaré. With the violent silence of the authorities and the corporate lobby, airport runways and immense industrial complexes expel the poor populations always further away from the cities and their centres. To stop the expropriation, pollution, destruction, private appropriation of public services and the ecocide caused by the aviation industry and connected activities, the rights of the people should be fully recognized, guaranteed and respected, especially for local communities and farmers with regard to governance and possession of land and territories. This will also help to guarantee food sovereignty and protect the means of livelihood, work, culture and traditions of the Peoples.

The sentiment of social-environmental injustice that hovers over the case casts light upon the urgency to reflect upon a proposed change to the Brazilian impunity paradigm protecting companies in Brazil. As proposed by the recently presented bill PL 572/2022and when managing the conflict, the suffering of the victims should be prioritized while also ensuring their right to participate in the debate regarding the project, reassuring their full right to total reparation. Likewise, the judicial power should act to preserve their rights, preventing them exposure to marginalization and equalizing the asymmetric powers between Fraport and the community.

We also want to clamor around the alert regarding the advancement of the privatization of public services. Various ongoing bills, approved privatizations, where the companies have been granted the sewerage and water distribution services, the control of gas and petroleum, all of which can implicate an increase in fees for people’s lives. The risks are not only limited to national regulatory frameworks but also to the advancement of European Union and Mercosul Agreement, which will further open the possibilities of privatization of essential public services, as a countermeasure.

The saga of the excluded in a capitalist society has always been to be pushed to the border, to the point that the only place left is a “non-place”.  In this world of inequalities, we are an ocean of those who do not exist for the State, that are situated on the extremity of any rights project. We serve to carry on our backs the weight of all the damage.  Its sad, but we are still exiled from our own lands.

Friends of Earth Brasil (ATBr) is an organization that acts to construct the fight for environmental justice. Fortnightly, we publish articles about economic and climate justice, food sovereignty, biodiversity, international solidarity and against the oppression.  

*Article originally published in the Brasil de Fato newspaper at this link: https://www.brasildefato.com.br/2022/05/23/desenvolvimento-para-quem-transnacional-fraport-expulsa-familias-em-porto-alegre