No dia de hoje (15/09), Dia Internacional da Democracia para as Nações Unidas, celebramos a possibilidade de retomada da democracia no Brasil e a força da pauta da Justiça Ambiental como fato histórico nas plataformas de candidaturas construídas a partir das bases dos partidos de esquerda, dos movimentos sociais, dos povos do Brasil em sua diversidade e, em especial, das mulheres, que cada vez mais ocupam o espaço público apesar da crescente violência política machista e patriarcal. A duas semanas do pleito que deve eleger novos representantes aos cargos de Presidência, Governos dos 27 estados brasileiros, Senado, Câmara de Deputados e Assembleias legislativas estaduais, essa eleição é chave para a restauração da democracia no Brasil, tão vilipendiada nestes anos desde o Golpe contra a ex-Presidenta Dilma Rousseff em 2016. É o momento para que as forças progressistas do país possam retomar o controle político, capturado de forma geral por pautas conservadoras, do ponto de vista dos costumes, e destruidoras do aspecto social, econômico e ambiental.
Em 3 de outubro, dia seguinte ao das eleições, é o Dia Nacional da Agroecologia. Um bom lembrete para ter em mente na hora do voto. Ouvir o “trililim” da urna não deve se resumir a um breve momento de ação democrática para cada uma e cada um de nós, cidadãos e sujeitos da política brasileira. A decisão do dia 2 de outubro se refletirá pelos próximos 4 anos e, a depender das condições políticas e das lutas que seguiremos travando, terá impactos para o resto das nossas vidas e das próximas gerações. É preciso estarmos, como povo, atentas/os, fortes e organizadas/os para derrotar o fascismo e reconstruir a nossa própria história.
Esse é um chamado para que esse voto para o Executivo e Legislativo, em nível federal e estadual, seja um momento de ação pelo resgate e fortalecimento das políticas públicas, de valorização da agricultura familiar, dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, de redução das desigualdades sociais nas cidades e no campo, de garantia dos direitos, da autonomia e da vida das mulheres e de barrar o avanço da boiada e das violências.
Nunca antes no Brasil houve tanta articulação e unidade dos movimentos com a representatividade de povos e setores sociais hoje organizados em mais de 182 candidaturas indígenas em 24 estados, 17 candidaturas quilombolas, sendo nove chapas coletivas em ao menos treze estados, além de um aumento de 2,2%, em relação às eleições passadas, das candidaturas de mulheres com 9.415 candidatas, além de cerca de 8.597 candidaturas de partidos do campo da esquerda.
Justiça Ambiental: um desafio que precisa ser incorporada nos programas dos partidos que priorizam a vida e a humanidade acima do lucro
Enfrentamos crises cada vez mais profundas que ameaçam os sistemas ecológicos que sustentam a vida de todos os seres e os direitos humanos e dos povos ao redor do mundo. As crises sistêmicas (do clima, de alimentos, de perda de biodiversidade, de acesso água e socioeconômica) já têm alterado os sistemas naturais, com enormes implicações para os povos e comunidades cujos meios de produção e reprodução da vida estão sendo destruídos, que enfrentam deslocamentos e perda de suas casas e terras, para quem a falta de água, a doença e a fome são realidades cotidianas. Essas profundas crises socioecológicas são exacerbadas pelo aumento da desigualdade e das crises políticas, e o recorte de classe, raça e gênero nos grupos sociais mais atingidos é tão nítido quanto sistêmico, pois está na raiz patriarcal, colonial e exploradora dos corpos, do trabalho e da natureza no sistema capitalista. As decisões políticas e os assaltos à democracia impactam especialmente a classe trabalhadora e a população empobrecida, que frente à desigualdade social vive em condições cada vez mais precárias, chegando ao ponto de se alimentar de ossos e disputar espaço para morar em locais com pouca ou sem infraestrutura, inseguros e sujeitos à violência armada e impune, seja nas cidades, seja no campo.
Para a superação do racismo ambiental, atrelado às desigualdades sociais, a realização da justiça ambiental está baseada nos direitos dos povos e na soberania popular, que precisa ser construída com organização social e política nas suas mais diversas formas e expressões. Em sua defesa, cabe às/aos candidatas/ organizadas/os em partidos políticos comprometidos com essa pauta, e que serão eleitas/os no mês que vem, atuar para tornar realidade que todas as pessoas neste país acessem, de forma igualitária, os serviços de saúde, tenham qualidade ambiental, que seus corpos e territórios sejam respeitados no seu alimento, cultura, modo de vida, trabalho, e livres de todas as formas de opressão, seja de classe, raça, crença, gênero ou orientação sexual. É preciso trazer a justiça ambiental para o centro de uma agenda ecológica para o Brasil, atenta às urgências do nosso tempo e ao acúmulo de saberes e fazeres populares, em especial das mulheres, dos povos indígenas e quilombolas, que há séculos vem re-existindo e tecendo o esperançar por um mundo melhor e pela cura da Terra.
Enquanto organização do movimento pela Justiça Ambiental brasileiro, com mais de meio século de atuação, colocamo-nos no diálogo com candidaturas dispostas a avançar em projetos políticos para a soberania alimentar e hídrica, a proteção e o cuidado popular e comunitário dos territórios, para uma transição energética justa e feminista, e para a construção de economias que tenham no centro a sustentabilidade da vida.
No campo e nas cidades, o desafio é imenso para candidaturas dispostas a encarar os obstáculos na realização do direito à cidade, incluindo a população crescente que precisa escolher entre pagar aluguel ou comprar alimentos e acaba ameaçada de despejo ou ocupando áreas mais inseguras, poluídas ou distantes do trabalho e dos equipamentos sociais de transporte, saúde e educação. A concentração e especulação de terras é obscena e contribui para a destruição da natureza e para a expulsão das pessoas na cidade como no campo.
No combate à fome, é urgente a criação de políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar na produção de alimentos saudáveis, em detrimento dos monocultivos que envenenam e não alimentam, e das iniciativas das cozinhas solidárias que, juntas, desafiam o modelo comercial neoliberal e o lucro das cadeias controladas por empresas transnacionais do agronegócio. Precisamos de candidaturas que apoiem movimentos sociais de reforma agrária e urbana, indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais não somente em relação a projetos a serem votados, mas também em aliança na luta cotidiana, acabando, assim, com o legado de miséria e violência do governo Bolsonaro.
Nesse diálogo, ouvimos e apresentamos aqui o que pensam algumas candidatas e alguns candidatos de diferentes regiões do Brasil sobre a centralidade da pauta da Justiça Ambiental nas suas plataformas e partidos. Para além das eleições, acreditamos que os frutos dessa construção de narrativas e candidaturas representativas da diversidade dos povos do Brasil já é um avanço histórico na retomada da democracia e para a construção de um Brasil com soberania popular que nos faz esperançar.