Reconhecido em muitos países como o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, o 25 de julho é um momento de organização, de reflexão sobre a vida das mulheres negras, e também um marco no calendário político antirrasista. É Dia Nacional de Tereza de Benguela, símbolo da luta das mulheres negras. Tereza, mulher negra responsável por comandar a maior comunidade de libertação de pessoas negras e indígenas da capitania de Mato Grosso. Líder do Quilombo do Quariterê que desafiou o sistema escravocrata português e a coroa por mais de vinte anos.
No Brasil, a data foi instituída como Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Data que também reverbera um momento anterior, de contexto mais amplo geopoliticamente. Anos antes, em 1992, mais de 400 mulheres negras se reuniram em Santo Domingo, na República Dominicana, para pautar suas demandas políticas. Construindo pontes entre as suas necessidades, lutas, realidades e vitórias, elas se organizaram no 1º Encontro de Mulheres Afrolatinoamericanas e Afro Caribenhas, onde foi criada a Rede de Mulheres Afrolatinamericanas e Afro Caribenhas. Momento em que foi definido o 25 de julho como Dia da Mulher Afrolatinamericana e Caribenha.
Vitória do Quilombo Vidal Martins é marcada pela presença de mulheres
E nessa data tão importante, é preciso exaltar as vitórias dos territórios, que são fruto dos sonhos, da articulação e das lutas das mulheres negras e quilombolas. Aqui no Sul do país, a data de hoje é marcada por mais uma realização concreta. A Comunidade Quilombola Vidal Martins e Associação dos Remanescentes do Quilombo Vidal Martins (ARQViMa) deu mais um passo na luta pelo reconhecimento dos seus direitos frente à dívida histórica com o seu povo: no dia 21 deste mês, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a decisão assinada pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em reconhecimento do seu território ancestral, rumo a titulação do primeiro território quilombola na ilha de Florianópolis, em Santa Catarina.
Mais uma vez, frente a esse processo, celebramos a luta de mulheres como Dona Jucélia e as irmãs Helena e Shirlen. Com forte participação nesse triunfo, elas inspiram com sua trajetória de compromisso na luta por equidade racial, moradia digna, educação, preservação ambiental, uso sustentável do território e pelo bem viver da comunidade e de seus descendentes quilombolas.
O significado dessa vitória reverbera para as demais comunidades quilombolas do estado de Santa Catarina e do Brasil. Que este seja apenas mais um dos dias na construção de um futuro em que se exaltem cada vez mais as vitórias para as comunidades negras. Vitórias essas que são reflexo e fazem eco na luta das mulheres de toda América Latina.
A realidade brasileira evidencia a importância da luta protagonizada por mulheres negras e a necessidade de políticas públicas pensadas a partir das margens
Das inúmeras crises do atual momento, seja econômica, política, social e ecológica, as mulheres negras e indígenas são a linha de frente. É indiscutível o impacto do aparato repressor do estado em suas vidas e comunidades, especialmente com a militarização contínua que se dá em países como o Brasil. Informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, que foram reunidas em 2021 pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apontam ainda que o desemprego e precarização do trabalho também atingem de forma desproporcional a população negra, sobretudo as mulheres negras.
Com menor rendimento e menor proteção social, a população negra é a mais exposta ao desemprego no país. A ausência de políticas públicas, somada à instabilidade econômica, amplia a vulnerabilidade social dessas mulheres, as colocando em risco de maior violência doméstica. E os índices nos últimos anos tornam ainda mais alarmante a situação do feminicídio.
Sem proteção social e sendo maioria nos trabalhos informais, as mulheres negras brasileiras lidam ainda com o aumento das tarifas de gás, energia e água, que deveriam ser bens comuns. Neste cenário, e com o preço elevado dos alimentos e a restrição de seu acesso, que volta a apresentar o Brasil no quadro da fome, as condições de vida vão se enrijecendo.
Os impactos negativos da pandemia na vida das mulheres negras seguem em curso. Nesse contexto pandêmico, ficou escancarada a crise do cuidado, que traz à tona as desigualdades de gênero, mas recai de forma mais incisiva sobre as peles negras. Também ficou evidente a necessidade de uma economia centrada na vida. A linha de frente no combate à pandemia foi composta por mulheres na saúde, professoras exaustas com a realidade do ensino a distância e mães com dificuldades profundas em trabalhar e cuidar dos filhos quando as escolas estavam fechadas. Além de enfrentar feridas de uma lógica colonial como a falta de existência ou de acesso às políticas públicas, o desemprego e a precarização, as mulheres negras continuam sobrecarregadas pelo trabalho invisibilizado da reprodução social e do cuidado. O que remonta tempos da escravidão: desde lá grande parte do trabalho de cuidado é realizado por mulheres negras, historicamente vinculadas aos trabalhos domésticos. E aqui, vale ainda destacar que a afirmação de direitos trabalhistas para essa categoria é muito recente, assim como o reconhecimento da precariedade do trabalho doméstico.
Casos como o da “Mulher da casa abandonada”, reportagem em destaque nas notícias do último mês, alarmam ainda quanto a realidade da escravidão contemporânea. Mais uma situação aprofundada pela pandemia e por decisões políticas como as reformas trabalhistas implementadas pós golpe de 2016, que tirou do poder a presidenta Dilma Rousseff.
É imprescindível eleger mulheres negras articuladas com as lutas, com as comunidades, periferias e movimentos sociais
Enquanto as mulheres são 52,5% do eleitorado, apenas 15% das vagas do parlamento brasileiro são ocupadas por mulheres, sendo 2,36% dessas vagas ocupadas por mulheres autodeclaradas negras. Esta realidade denuncia a lógica patriarcal e colonial ainda presente no nosso país, assim como a falta de representatividade das mulheres negras nas instituições brasileiras. Falta essa que repercute na ausência de políticas públicas e de medidas de reparação histórica.
Neste ano a Colômbia elegeu a sua primeira vice presidenta negra, Francia Márquez, com uma campanha antirracista centrada na defesa do meio ambiente. E nós, da Amigos da Terra Brasil (ATBr), acreditamos que é possível viver o sonho de um Brasil com protagonismo de mulheres negras e indígenas, que constroem a política de forma realmente democrática, com participação popular.
Nesse momento chave da política institucional, marcado por mais um ano de eleições, destacamos a relevância de ampliar a representatividade, elegendo candidaturas comprometidas com a causa antirracista, anticolonialista, antimperalista, anticapitalista, contra o patriarcado e que pautem um horizonte comum. É imprescindível eleger mulheres negras articuladas com as lutas, com as comunidades, periferias e movimentos sociais. Fortalecer essas candidaturas e mandatas coletivas, com mulheres negras e indígenas liderando debates a partir da conexão com as lutas por soberania alimentar, agroecologia, ampliação de espaços comunitários, contra agrotóxicos e mercantilização das vidas, pela preservação dos biomas, contra a megamineração e os projetos de avanço do capital, contra a financeirização dos territórios, contra a militarização, pela democratização dos processos e construções populares, por uma economia com a vida no centro, com soberania territorial. Candidaturas que repensam a produção e o consumo e, de fato, protagonizam as histórias contadas pelas margens.
Sabendo da dívida histórica com os povos originários, quilombolas, ribeirinhos e com as mulheres negras e indígenas dos territórios, que fazem frente aos projetos de destruição, é preciso revogar medidas como a PEC 95 e tantos outros retrocessos, como as reformas previdenciária e do trabalho, que afetam diretamente essas populações. É necessário fomentar as iniciativas populares, que pautam outras formas organizacionais. Ir além, defendendo e ampliando políticas públicas antirracistas, de reparação histórica e fim da desigualdade. De acesso ao cuidado coletivo, como creches e escolas públicas. Por acesso universal e gratuito a saúde, educação e cuidado de qualidade. Por demarcação de terras indígenas. Pela preservação dos quilombos e suas formas de vida. Por redução na jornada de trabalho, fim da precarização do trabalho e do desemprego.
Sobretudo, é preciso defender a vida. A vida das mulheres negras e de seus filhos e filhas, contra as guerras travadas nas periferias das cidades, como ocorre no Rio de Janeiro. Contra as guerras no campo e nas florestas. Não podemos mais escolher ignorar o racismo que sustenta a nossa sociedade.
Uma transformação radical emerge com a defesa da vida e dos direitos das mulheres negras, latino-americanas e caribenhas. Que não tenham mais que ser fortes. Que seu destino possa ser o que se sonhar ser.