II Seminário “Polígonos de Exclusão de Pulverização Aérea“ apresenta manifesto contra a impunidade ao agronegócio e reforça a luta para garantir a produção de alimentos saudáveis, sem veneno, e proteger a biodiversidade e a população na região de Nova Santa Rita e Eldorado do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre (RS).
Na segunda-feira (28/03), aconteceu em Porto Alegre, na sede da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil), após longos dois anos de pandemia que restringiram os eventos ao universo online, o II Seminário “Polígonos de Exclusão de Pulverização Aérea”. Movimentos sociais, produtores agroecológicos atingidos pela pulverização aérea de agrotóxicos ocorrida nas cidades de Nova Santa Rita e Eldorado do Sul e um coletivo de entidades reafirmaram a necessidade da execução de medidas concretas para eliminar a pulverização aérea de agrotóxicos no Rio Grande do Sul.
Tudo começou em 2020, quando pequenos agricultores agroecológicos dos assentamentos Itapuí, Santa Rita de Cássia II, Irga e Integração Gaúcha foram atingidos pela deriva de agrotóxicos pulverizados por aviões agrícolas nas lavouras de arroz convencional na região de Nova Santa Rita e Eldorado do Sul. Os venenos afetaram não só os alimentos, mas também os animais, a saúde dos agricultores que se encontravam no campo naquele momento e a população, que não pôde consumir os produtos agroecológicos comercializados nas feiras. A deriva e atentados contra os assentados colocaram em pauta a deficiência na fiscalização do uso de agrotóxicos no Brasil, assim como o descaso com o trabalhador do campo, com o meio ambiente e com o próprio cidadão consumidor.
Desde o primeiro ataque em 2020 muitas conquistas foram obtidas pelas comunidades afetadas, as quais derivam de 4 fatores fundamentais: o primeiro é a coragem das famílias de fazer a denúncia. Além de perderem parte da produção, foram praticamente proibidas de venderem seus produtos como agroecológicos devido à contaminação por conta da pulverização com veneno, então tinham muito medo de se expor. O segundo aspecto é o de que essas famílias são certificadas, elas têm o selo que é protegido pela Lei Nacional, então a partir do momento que se tem esse selo de produtor orgânico e se é reconhecido assim, é necessário que o Estado proteja essas famílias, que existam políticas de proteção. “Se não fosse certificado, não se poderia ter acionado o Ministério da Agricultura, responsável pela produção orgânica, não se teria encaminhado as amostras de alimentos para análise, as quais comprovaram a presença dos agrotóxicos”, argumentou Álvaro Delatorre, do setor de produção do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
O terceiro aspecto é que essas famílias fazem parte de movimentos sociais, estão vinculadas ao MST, que tem uma trajetória muito importante pela agroecologia e pelos direitos sociais. Se elas não fossem membros do movimento, provavelmente teriam ainda mais medo de falar. O quarto ponto é a capacidade que a sociedade teve de perceber que essa não era uma luta só das famílias e do movimento, mas uma luta de todos. Enquanto as terras brasileiras recebem uma enxurrada de pulverização de químicos em suas plantações, o continente europeu, por exemplo, proibiu esta atividade já há cerca de 13 anos, em 2009.
Mesmo com a proibição colocada em prática pela Justiça Federal, o despejo ilegal de agrotóxicos aconteceu mais de uma vez só na região próxima ao Assentamento Santa Rita de Cássia II, isso sem contar no resto do país. A impunidade atinge diretamente a produção orgânica dos pequenos agricultores e, consequentemente, afeta o sustento econômico das famílias, além de provocar danos ao solo, ao meio ambiente, animais, à saúde dos moradores e à água, assim poluindo as nascentes, como no caso do Delta do Jacuí.
Em novembro de 2021, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre deferiu a liminar com a proibição da pulverização aérea próxima ao assentamento Santa Rita de Cássia II e pediu indenização para as famílias de camponeses assentados do MST. Contudo, ignorando a decisão judicial, mais um atentado foi cometido pelo agronegócio na região.
Em março de 2021, poucos dias após a publicação da liminar, aviões zumbiram como abelhas, sobrevoaram e pousaram sobre os locais anteriormente atingidos. “De novembro a dezembro de 2021 foi o tempo no qual realmente se fizeram coletas e amostras dos materiais, mesmo com toda a dificuldade de documentar o uso dos agrotóxicos, mas isso foi essencial para comprovar tudo o que aconteceu”, sublinhou o membro do Conselho Diretor da Amigos da Terra Brasil, Fernando Costa. A advogada popular da RENAP (Rede Nacional de Advogados Populares) e do setor de direitos humanos do MST, Alice Resadori, explicou: “A partir da mobilização das famílias e da comunidade, a gente entrou com uma ação cautelar que tinha dois objetivos: o primeiro, que parasse de ter a deriva nos assentamentos, e o segundo era produzir provas, identificar onde tinha deriva, quais substâncias ocasionaram os estragos nos alimentos”. Ela relata que hoje está efetivamente proibida a pulverização aérea e terrestre de qualquer tipo de agrotóxico pelos fazendeiros da região.
É por esses e outros motivos que a Amigos da Terra Brasil promoveu, em parceria com demais entidades e os assentados afetados, este seminário para discutir os polígonos recomendados pelo ofício do Ministério Público de Canoas. “A Amigos da Terra tem tentado fazer este processo de levar informação a todas as redes para poder semear e principalmente, colher a solidariedade, que a gente tem conseguido historicamente”, disse Fernando Costa. O MP de Canoas recomenda estabelecer poligonais de exclusão para pulverização aérea de agrotóxicos em toda a extensão que possa afetar os mananciais de captação de água para abastecimento e demais recursos hídricos da região. Também foi declarado que a abrangência das poligonais de exclusão deverá incluir os Assentamentos Itapuí e Santa Rita de Cássia II, bem como todos os demais assentamentos que permeiam a Zona de Amortecimento do Parque do Delta do Jacuí, além de toda a zona urbana do município de Nova Santa Rita.
O assentado de Nova Santa Rita de Cássia II, Greisson William da Rosa, destacou que “o polígono ainda não é o ideal, a gente sabe que o melhor seria uma agricultura totalmente orgânica e independente, que não dependa de insumos de outros países como a Rússia, por exemplo”. Mesmo não sendo o ideal, o polígono de exclusão significa um avanço frente à situação atual dos ataques de pulverização aérea do agronegócio – e tanto as famílias quanto as organizações ambientalistas sabem que apenas com pressão conseguirão tirar a recomendação do MP do papel.
Por isso, durante a atividade foi lançado um manifesto em prol da responsabilidade de entidades públicas e privadas em cumprir com suas obrigações e reparar os enormes danos provocados pela pulverização aérea de agrotóxicos, assim como diminuir e eliminar aos poucos o uso deles. Até hoje (31/03), cerca de 69 organizações já assinaram a carta, que espera mais adesões nos próximos tempos. No documento, as organizações ambientalistas exigem, por parte dos governos e órgãos responsáveis, “medidas concretas para eliminar não só a pulverização aérea de agrotóxicos, por meio do estabelecimento de poligonais de exclusão de pulverização pela FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), como também a fiscalização e a eliminação progressiva do comércio e o uso destes venenos que afetam a saúde, a produção orgânica e o meio ambiente”.
O manifesto se torna ainda mais importante no momento em que, como relatou o advogado popular da RENAP e do setor de direitos humanos do MST, Emiliano Maldonado, “Existe uma licença de operação que proíbe a pulverização aérea na fazenda onde se originaram os problemas e que prejudicou vários agricultores, independente do vento ou de sei lá o que mais vão inventar pra excluir a culpa, já há uma ilegalidade porque sequer se poderia estar levantando voo para pulverização aérea naquele local.” Ele reitera que é possível produzir em grande escala, alimentar o povo de forma barata e sem veneno.
Contudo, infelizmente, o sentido em que vivemos no país vai no sentido inverso. As corporações que controlam o mercado de agrotóxicos são sediadas no norte global, onde a legislação é cumprida e a regulação dos agrotóxicos é inclusive muito rígida. Exatamente por este motivo, elas buscam se popularizar onde há menos regulação, como no Brasil. Por fim, vale destacar a fala de Irma Ostroski, membro de uma das famílias atingidas pela deriva e assentada: “A gente ficava torcendo pra não chover, porque depois que chovia, as coisas morriam, se retorciam. O nosso problema é maior do que só o veneno que cai quando o avião passa, é o que cai, mas aquele que fica ali incomodando também.”
O agronegócio não luta pela vida, mas sim pela morte, e esta é a principal diferença entre eles e os movimentos sociais, que é a luta pela vida por parte daqueles que defendem a justiça.
A Amigos da Terra Brasil apoia e assina o manifesto, assim como se coloca como parceira dos assentados em prol da justiça contra a pulverização de agrotóxicos! Assine você também e faça parte desta luta!
Plateia assiste II Seminário Contra Pulverização Aérea. Foto: Leonardo Melgarejo