No último período, temos assistido a uma corrida dos governos, de todas as esferas, em lançar planos ambientais e climáticos recheados de metas e de compromissos com o objetivo de aliar a prática econômica e a preservação do meio ambiente. O mais recente foi lançado na semana passada pelo governo do Rio Grande do Sul, mas encontramos propostas semelhantes em estados do Sudeste, Centro-Oeste e da Amazônia Legal.
Até mesmo o Governo Bolsonaro, o mais antiambiental da história brasileira, publicou em Outubro de 2021 o Programa Nacional de Crescimento Verde (PNCV), instituindo o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e Crescimento Verde (CIMV) específico para prestar o apoio técnico e administrativo necessário à implementação do projeto. O programa federal é bastante vago, sem determinar metas e nem valores a serem empregados. No decreto Nº 10.846/2021 constam os objetivos do PNCV, entre eles aprimorar a gestão de recursos naturais para incentivar a produtividade, a inovação e a competitividade; criar empregos verdes; promover a conservação de florestas e a proteção da biodiversidade; reduzir a emissão de gases estufa, com vistas a facilitar a transição para a economia de baixo carbono; e captar recursos públicos e privados, sejam de fontes nacionais ou internacionais, a fim de desenvolver a economia verde.
O programa também propõe incentivar a elaboração de estudos e a realização de pesquisas que contribuam para os objetivos propostos. A primeira vista pode parecer um escárnio, já que 10 dias antes de assinar o decreto do PNCV, o presidente Jair Bolsonaro havia sancionado uma lei que cortava R$ 690 milhões que seriam destinados para o financiamento de pesquisas e de projetos científicos do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações. O corte representou uma perda de cerca de 90% do orçamento da pasta. No entanto, a maior parte da verba foi redirecionada aos ministérios do Desenvolvimento Regional e da Agricultura e Pecuária, priorizando as atividades econômicas e do agronegócio, nada diferente da postura do governo federal.
Os discursos verdes dos governos talvez variem nas tonalidades da cor, mas todos partem de uma mesma essência: priorizar o mercado e não a proteção ao meio ambiente. Seus programas buscam adequar os setores econômicos, especialmente o da mineração e do agronegócio, às exigências internacionais para que não sofram sanções e evitar prejuízos com a redução da exportação, com ênfase nas commodities como soja e cana de açúcar, e no gado. A preservação ambiental é transformada em moeda de troca, numa lógica em que proteger o meio ambiente é necessário para o Brasil poder viabilizar a expansão e manter a competitividade internacional dessas cadeias econômicas. Estas estão entre as que mais poluem rios e córregos, desmatam, contribuem para o adoecimento de animais e da própria população com o uso intensivo de agrotóxicos, expulsam indígenas, quilombolas e pequenos agricultores de seus territórios.
Nesta economia verde, a água potável, matas em pé e ar respirável são vendidos como mercadoria, cuja produção movimenta um grande mercado e gera muito lucro para grandes empresas, inclusive transnacionais. Por exemplo, empresas poluidoras podem “compensar” a degradação ambiental que provocam, comprando créditos de carbono de outras empresas que tenham em haver ou de grupos que “produzam” esses créditos, a partir da apropriação de territórios verdes, a maioria preservados por populações indígenas e povos tradicionais. Essa apropriação ocorre por meio de processos de grilagem, privatização, de conservação de áreas para a compensação ambiental de suas próprias atividades ou, ainda, de obtenção de concessões para a exploração econômica de florestas, parques e outras unidades de conservação. No caso dos bens naturais já poluídos ou degradados, os governos têm privatizado as empresas públicas e repassado a entes privados a prestação de serviços, como tem acontecido recentemente em diversos municípios e estados, com o tratamento do esgoto in natura e da água. Tudo é passível de gerar lucro a alguns poucos.
Discurso verde dos governos se apropria de lutas históricas dos ambientalistas para beneficiar o mercado
Durante quase uma hora, o governador gaúcho Eduardo Leite e seu secretariado apresentaram, no último dia 26 de Janeiro, a etapa da sustentabilidade ambiental do Programa Avançar. Foram anunciados R$ 193,2 milhões em recursos do Tesouro do Rio Grande do Sul (RS) para projetos voltados ao incentivo de energias limpas e renováveis, desenvolvimento sustentável, recuperação do patrimônio ambiental, redução do impacto ambiental no uso da terra e boas práticas para combater as mudanças climáticas.
Diferente do programa federal, o Avançar na Sustentabilidade está cheio de projetos, divididos em quatro eixos: clima, energia, água e parques. Segundo o governo, “todas as ações estão alinhadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), e vão ao encontro das metas assumidas pelo governo gaúcho na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança no Clima (COP26) para neutralizar as emissões de carbono no RS em 50% até 2030”. Audacioso, o programa do Governo Leite quer alcançar o total zero na neutralidade de emissões até 2050.
O setor do agronegócio é bem importante para a economia gaúcha. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados no Painel do Agronegócio do RS 2021 mostram que a agropecuária respondeu por 9% do Valor Adicionado Bruto (VAB) total gaúcho em 2018. Parece pouco, mas ganha mais importância ao vermos que as atividades industriais do agronegócio corresponderam a um terço (quase 33%) do Valor Bruto da Produção (VBP) do RS. Em 2020, foi responsável por 71,7% do total das vendas externas do Estado, sendo a soja, as carnes, o fumo e os produtos madeireiros os principais produtos exportados.
O programa ambiental e climático verde lançado pelo Governo Leite não dá as costas a esta conjuntura e, como os outros, busca viabilizar um agronegócio mais sustentável. Boa parte dos projetos do programa gaúcho visam mitigar os impactos das cadeias do setor, que concentra a maior parte da emissão de gases de efeito estufa do Estado. Nesse sentido, destaca-se a produção de energias renováveis limpas (como biometano, hidrogênio e amônia verdes; aproveitamento da biomassa, energia solar, eólica e resíduos industriais e domésticos) e a modernização das pequenas centrais hidrelétricas (PHCs), que isoladamente – mas não quando considerados casos específicos ou o impacto cumulativo do seu conjunto numa mesma bacia – trariam teoricamente menor impacto às populações e ao meio ambiente em comparação às grandes hidrelétricas. Prevê a revitalização de bacias hidrográficas e a recuperação de espécies nativas da fauna e da flora dos biomas Pampa e Mata Atlântica. Para promover a proteção das unidades de conservação (UCs), a proposta é conceder a gestão de parte delas e dos parques à iniciativa privada.
Até mesmo a pauta sindical e ambientalista da “Transição Justa”, a qual visa apoiar trabalhadores e trabalhadoras das regiões carboníferas que sobrevivem da extração de carvão mineral a se qualificarem e se reposicionarem em outras atividades econômicas, consta no programa. Durante o lançamento, o governador admitiu que a energia a carvão mineral está com os dias contados, afirmação que ocorre somente após a Justiça ter suspenso o processo de licenciamento de dois projetos importantes: o da Mina Guaíba, entre os municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, por falta de consulta pública junto a aldeias indígenas que serão impactadas, e o da Usina Termelétrica Nova Seival, entre as cidades de Candiota e Hulha Negra, no Pampa gaúcho. Projetada para ser a maior termelétrica a carvão mineral do Brasil, Nova Seival foi parada por uma decisão inédita da Justiça que, entre outras orientações, em primeira instância determinou que o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) incluísse diretrizes climáticas em processos de licenciamento ambiental de Usinas Termelétricas (UTE) no RS. Até então, o governador era um entusiasta da implementação de um Polo Carboquímico no estado.
Na balança que o governo gaúcho diz querer equilibrar entre a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico, o meio ambiente está perdendo faz tempo. O discurso verde de Leite é amplo; não enxerga contradição em ter liberado o uso, no território gaúcho, de agrotóxicos proibidos nos países em que são fabricados e em ter implementado o novo Código Ambiental, que enfraquece os mecanismos de proteção por meio de medidas como a permissão para o autolicenciamento ambiental. O governador também ignora a demanda por debater, com organizações ambientalistas, a implementação de uma reserva legal no Pampa, o que pode ajudar concretamente na recuperação ambiental deste bioma.
Não há desenvolvimento econômico sem meio ambiente e a população sadios e com suas sobrevivências garantidas. Exigimos a reparação das comunidades e do meio ambiente, bem como a garantia dos setores que os defendem a ter espaços cívicos de participação que não sejam limitados pelos 4 anos de governo. Queremos nossos direitos, nossa voz, autonomia e espaço de efetiva participação popular na construção das políticas ambientais, com o fortalecimento dos órgãos e servidores (as) públicos ambientais e em articulação com demais setores e movimentos sociais, para que de fato o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado seja de todos e todas e resultado de uma ampla aliança em defesa da democracia, da soberania popular e da justiça ambiental. Afinal, os governos passam; nós ficamos, com a luta permanente por ecologizar a política e defender a sustentabilidade da vida.
* Artigo publicado no jornal Brasil de Fato em 1º/02/2022 neste link: https://www.brasildefato.com.br/2022/02/01/verde-e-a-cor-mais-quente Crédito da foto de destaque: Alan Santos/PR