#PreservaArado Justiça Estadual suspende votação do PLCE 024/2021 na Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS)

É uma pequena vitória frente  à luta que temos em defesa da Fazenda do Arado Velho no Extremo Sul da Capital, do meio ambiente e dos indígenas Guarani contra os interesses da  especulação imobiliária. Junte-se com a gente! 

Esperado para ser votado na última segunda-feira (6/12), o projeto da Fazenda do Arado Velho (PLCE 024/2021), que prevê alterações  no Plano Diretor  da cidade a fim de  viabilizar a urbanização massiva da área no bairro Belém Novo pela empresa Arado Empreendimentos,  teve seu trâmite suspenso pela juíza Nadja Mara Zanella, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. . A decisão  cautelar  é uma resposta à ação civil pública ingressada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que pede que o prefeito não apresente o projeto  e que este deixe de tramitar na Câmara Municipal até que sejam elaborados todos os estudos, diagnósticos técnicos e debates sobre a alteração do perímetro e do regime urbanístico por ocasião da Revisão do PDDUA (Plano Diretor). No despacho, a magistrada convocou uma audiência de conciliação entre as partes no dia 13 de dezembro, às 15h, antes de decidir sobre o pedido do MPE. Não há mais detalhes sobre qual seria a conciliação possível entre indígenas que sofrem por milícias armadas, impedindo-os de usar um território que é seu por direito previsto na Constituição de 1988, e os milicianos. 

O megaempreendimento imobiliário não tem estudo de impacto ambiental verdadeiro. O estudo que a construtora tentou usar já foi considerado falso pelo Instituto Geral de Perícias pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul, conforme noticiado pelo jornal Sul21. Além disso, um Sistema de Tratamento de Água (SSA), que já estava previsto desde 2010 pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), foi usado como propaganda para promover o condomínio de média e alta classe planejado para a área da Fazenda do Arado  e colocá-lo a serviço da comunidade, obtendo o apoio dos moradores da região. O DMAE escreveu nota pública ratificando que a implementação da SSA sairá do papel porque é uma demanda antiga da região e arredores, que sofre com falta d’água constantes, e não depende da tentativa de construção do  bairro privado.

Esse ciclo vicioso de informações de difícil acesso à população e bastante confusas, que muitas vezes são desmentidas depois, geram uma enorme “cortina de fumaça” em cima do condomínio. Em processos anteriores já observados com os condomínios de luxo Terraville, também em Belém Novo, e no Alphaville I e II, no bairro Vila Nova, o poder público junta-se  a empresários em prol do lucro. Sobram  argumentos para que não se realize o empreendimento na Fazenda do Arado Velho: tentativas de aprovar mudanças  no Plano Diretor da cidade na surdina, sem consulta com à população; crimes nos estudos ambientais;  violência infringida  contra os indígenas que habitam o local; coloca em risco a preservação de banhados importantes que ajudam a evitar alagamentos na região; aumenta em 70% a população do bairro Belém Novo, sem prever investimento em infraestrutura pública para além da duplicação de trechos de ruas e de avenidas a fim de fazer o trânsito fluir .aso seja construído, não está prevista há nenhuma contrapartida que melhore, de forma concreta, a vida da comunidade como construção de escolas e mais postos de saúde, melhoria no saneamento, aumento na frota de ônibus, como se toda a população do condomínio e do entorno não precisasse desses serviços e fosse toda composta de pessoas que conseguem pagar pelos serviços que são direitos – ou a classe média. Na prática, é mais uma tentativa de higienização da cidade. 

Como aceitar a audiência de conciliação, então, se é para ouvir os dois lados com o mesmo poder de fala? É justo que quem está na mira da bala fale com o mesmo tempo de quem aperta o gatilho? Por que não há mais políticas habitacionais que compreendam o meio ambiente, a história,  as subjetividades das populações locais e que atendam à necessidade dos moradores da região, em sua maioria composta por trabalhadores e famílias de baixa renda? As respostas destas perguntas são: tudo isso ocorre porque o lucro está acima da vida. Essa lógica está presente em todo o sistema de Estado estruturado. Por isso, é de extrema importância que lutemos CONTRA o projeto da Fazenda do Arado e CONTRA a especulação imobiliária que faz desastres nas cidades. 

#NãoAoPldoAradoVelho #PreservaArado #PreservaBelémNovo

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