Acordo UE-Mercosul pode impulsionar Indústria da carne, ampliar violações de direitos e desmatamento

Relatório lançado pela Repórter Brasil em parceria com a Amigos da Terra Europa  traz uma relação de conflitos socioambientais relacionados à da cadeia da carne no país e avalia potenciais impactos do acordo de livre comércio com a União Europeia

Nesta quarta-feira (24), a Repórter Brasil, em parceria com a Amigos da Terra Europa, lança um relatório sobre os potenciais impactos do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) na cadeia de produção do chamado “complexo carnes”. 

A publicação analisa como os biomas, em especial a Amazônia e o Pantanal, povos tradicionais e trabalhadores dessa indústria podem ser ainda mais ameaçados pela expansão das atividades ligadas a esse setor do agronegócio brasileiro, responsável por US$ 17 bilhões em exportações ao longo de 2020.

Para entrar em vigor, o tratado ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos 4 países do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – e de todos os 27 Estados-membros da UE. Se aprovado, o acordo entre os blocos vai turbinar as vendas de quatro grandes corporações brasileiras de caráter transnacional do setor de proteína animal: BRF, JBS, Marfrig e Minerva. A produção de carne brasileira se conecta às principais redes de supermercados da Europa e a grandes investidores internacionais, como o Carrefour e outras multinacionais que controlam cadeias globais de suprimentos. 

O relatório compila uma série de investigações sobre diversas violações de direitos na operação da rede de fornecedores destas empresas, que incluem desmatamento ilegal, exploração de mão de obra escrava, invasão de terras indígenas e “lavagem de gado” – a prática de driblar restrições para dar uma aparência de legalidade aos animais criados em áreas autuadas por infrações ambientais e trabalhistas.

A quem interessa o acordo?

O acordo comercial proposto entre a UE e o Mercosul aumentará as exportações dessas multinacionais e agravará as violações de direitos e o impacto ambiental ao longo de suas cadeias de produção e abastecimento. Isso está acontecendo enquanto o desmatamento dispara e o governo do Brasil desmantela a legislação para proteger o meio ambiente e os direitos humanos. O documento revela que as multinacionais brasileiras deixaram de monitorar e buscar acabar com as violações dos direitos humanos e ambientais em sua cadeia de suprimentos por mais de uma década. 

No caso específico do Brasil, uma das principais preocupações é com o avanço desenfreado da pecuária bovina – reconhecidamente, um dos principais vetores de desmatamento ilegal e de casos de trabalhadores resgatados em condições de trabalho escravo. Só na Amazônia, o ano passado registrou recorde de devastação com 8 mil quilômetros quadrados de floresta derrubados. O número, o maior da última década, representa um incremento de preocupantes 30% em relação a 2019. Os dados foram compilados pelo Sistema de Alerta de Desmatamento do Imazon. 


André Campos da Repórter Brasil, fala que a indústria de carne no Brasil já adotou compromissos para combater o trabalho escravo e o desmatamento há muitos anos. Porém, aponta que existe falha de rastreabilidade no setor, o que impede a implementação de princípios para combater violações de direitos e desmatamento de forma satisfatória nas cadeias produtivas.

Combate a violações de direitos e desmatamento

Ainda, o acordo pode potencializar o uso de venenos contaminando bacias, rios, solo e coloca em risco a vida da população. Atualmente 149 agrotóxicos proibidos na Europa são usados no Brasil, o campeão mundial no consumo destes produtos, em sua maioria fabricados no bloco europeu. O acordo, ainda, vai reduzir as tarifas para mais importações de produtos como soja – transgênica e envenenada – para ração animal da Europa.

Lucia Ortiz, Presidente da Amigos da Terra Brasil, defende que: “O acordo comercial UE-Mercosul é baseado em um modelo de comércio neoliberal desatualizado e falido a serviço de aumentar o poder econômico e político das grandes corporações em detrimento dos direitos humanos, do meio ambiente e da saúde pública. Nenhum pequeno ajuste ou alteração – como cláusulas ou anexos ambientais – vai consertar isso. Todo o acordo deve ser cancelado e um novo sistema comercial deve ser debatidos publicamente e construído com base na cooperação e solidariedade e nas necessidades reais das pessoas”. 

A Amigos da Terra Brasil, assim como demais membros da federação Amigos da Terra nos países do Mercosul, vem alertando para os impactos do Acordo, com um claro enfoque em como condiciona as políticas públicas, os poderes regulatórios do Estado, o respeito aos direitos humanos e a justiça ambiental. Apesar da rejeição deste acordo por centenas de organizações e movimentos sociais de ambas as regiões, e pelo Parlamento Europeu e muitos dos parlamentos nacionais daquele bloco, o debate público sobre os riscos de fechar este acordo está longe de ser transparente, democrático e plural.
 
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